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Simplifique os protocolos na ANM com as petições automáticas e economize tempo.
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Superficiário - proprietário de terra
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A Relação entre Projetos Minerários e Áreas de Assentamento
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Direitos dos proprietários de terra na mineração: royalties e indenizações
Suspensão de prazos
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Resolução ANM Nº 28, de 24 de março de 2020 - suspensão de prazos.
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Resolução ANM Nº 29, de 17 de abril de 2020 - Que altera a resolução nº 28 e trata da suspensão de prazos.
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Portaria ANM Nº 294, de 30 de abril de 2020
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Resolução ANM Nº 30, de 30 de abril de 2020 - que altera o Art.1º da resolução nº28
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Resolução ANM Nº 36 de 1º de junho de 2020
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Saiba os processos minerários de um CNPJ/CPF
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