Requerimento de Pesquisa ANM: passo a passo e documentos necessários

Requerimento de Pesquisa ANM: passo a passo e documentos necessários

O primeiro passo para realizar o Requerimento de Pesquisa na ANM consiste em verificar se a área de interesse está livre ou se é protegida ambientalmente por Lei. Caso a área esteja inserida em uma autorização, não é possível seguir com a solicitação junto à ANM. Além disso, é importante verificar se alguém ou alguma empresa está pesquisando ou extraindo naquela região.

Após constatar que a área está livre, o requerimento de pesquisa é realizado através do sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral - REPEM.

Passo a Passo para realizar o Requerimento de Pesquisa Mineral na ANM

  1. Verificar se a área está livre;
  2. Faça o cadastro no portal gov.br a partir do seu certificado digital;
  3. Acesse o REPEM e Solicitar o Requerimento de Autorização de Pesquisa Mineral;
  4. Gerar o boleto e pagar o emolumento;
  5. Preencher as informações sobre a área de interesse e plano de pesquisa;

Confira o detalhamento de cada passo a seguir.


1) Verificar se a área está livre

Antes de iniciar o Requerimento de Pesquisa Mineral, é fundamental verificar se a área está livre.  Se outra pessoa ou empresa já possuir autorização sobre a área, sua solicitação junto à ANM poderá ser indeferida.

Ferramenta buffer Jazida.com

Mas se a área estiver livre, os próximos passos serão fundamentais para dar continuidade ao processo.

2) Cadastro no GOV.BR

Para acessar o REPEM (Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral), é necessário se cadastrar previamente no (gov.br). A pessoa física deverá associar o certificado digital dela e da empresa/órgão público em sua conta no Login Único (gov.br).

O Login único permite o acesso a diversos serviços públicos digitais, incluindo o Protocolo Digital da ANM.

Também é necessário realizar cadastro no Sistema de Dados Cadastrais da ANM (SDC), que pode ser acessado através Protocolo Digital da ANM.

3) Solicitar o Requerimento de Autorização de Pesquisa Mineral no REPEM

Após se cadastrar no GOV.BR, é possível acessar o sistema REPEM para realizar o seu requerimento. Clique em "Solicitar um novo Requerimento de Autorização de Pesquisa" e prossiga para a etapa de emissão de boleto.

Por meio do REPEM, o interessado delimita a área de interesse para pesquisa. Se a área estiver livre de interferências ou restrição, como ambientais ou indígenas, o requerimento será aprovado em até 34 dias.

Sistema REPEM - solicitar Requerimento de Pesquisa Mineral.

4) Gerar o boleto e pagar o emolumento

Para gerar o boleto, clique em “nova solicitação” e realize o pagamento antes de continuar no sistema Se você concluir o processo sem pagar o boleto, seu processo será indeferido.

O prazo de pagamento é de 24 horas, caso contrário o boleto perde a validade e será necessário emitir um novo.

Após o pagamento dos emolumentos, você poderá preencher o Requerimento de Autorização de Pesquisa.

Solicitação de novo Requerimento Mineral - REPEM. 

5) Preencher as informações sobre a área de interesse e plano de pesquisa

Descrição da área

Ao descrever a área pretendida no Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM), é necessário delimitar uma única poligonal definida por coordenadas geodésicas no Datum SIRGAS2000.

Para facilitar esse processo, o Jazida oferece uma ferramenta intuitiva que permite desenhar a poligonal com as especificações exigidas pela ANM e exportar as informações nos formatos CSV, KMZ e Shapefile para inclusão direta no REPEM.

Ferramenta Desenhar Requerimento do Jazida.com.

Acesse o Jazida.com para desenhar o polígono do seu requerimento de pesquisa no formato CSV ANM.

Substância e tipo de uso

Após preencher as coordenadas, é obrigatório incluir pelo menos uma substância e informar o tipo de uso e as informações sobre o acordo com o superficiário.

Dados do Plano de Pesquisa

Para completar o requerimento via REPEM, é necessário inserir informação do plano de pesquisa, com no mínimo duas atividades e o tempo de Alvará de Pesquisa de 1 a 3 anos, além das informações do responsável técnico legalmente habilitado

Informações do Responsável Técnico

Será necessário a inclusão de pelo menos um Responsável Técnico legalmente habilitado para a realização do Requerimento. As informações necessárias são:

  • Nome;
  • CPF;
  • CREA;
  • Profissão (engenheiro de minas e geólogo);
  • ART - deve ser emitida antes de realizar a REPEM;

Ao concluir o Requerimento, um e-mail de conclusão da solicitação protocolizada será enviado.

Quando a área está livre e não há adição posterior de algum documento (juntada) o deferimento e a liberação do alvará podem ocorrer em até 34 dias úteis.

Para mais informações, a ANM disponibilizou em seu site o Guia do REPEM e uma lista de dúvidas frequentes.


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Referência Bibliográfica:

BRASIL. DNPM. DO CADASTRO DE TITULARES DE DIREITOS MINERÁRIOS. Disponível em: http://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._88 . Acesso em: 29 ago. 2019.

BRASIL. DNPM. Guia do Minerador: Regimes de Autorização e de Concessão. Disponível em: http://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Guia/Guia_2.htm . Acesso em: 29 ago. 2019.

IGEOLÓGICO (Brasil). REGIMES DE APROVEITAMENTO MINERAL NO BRASIL. Disponível em: http://igeologico.com.br/blog/2018/07/31/regimes-de-aproveitamento-mineral-no-brasil/ . Acesso em: 29 ago. 2019.

MINAS JR (Brasil). Passo a passo: como requerer uma área no DNPM: Regimes de Autorização e de Concessão. Disponível em: https://www.minasjr.com.br/passo-a-passo-como-requerer-uma-area-no-dnpm/ . Acesso em: 29 ago. 2019.

MINAS JR (Brasil). Principais dúvidas sobre direito minerário. Disponível em: https://www.minasjr.com.br/principais-duvidas-sobre-direito-minerario/ . Acesso em: 29 ago. 2019.

https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/requerimento-de-pesquisa-repem

https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-de-pesquisa-mineral

https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/acesso-a-sistemas/requerimento-de-pesquisa

https://blog.jazida.com/requerimento-de-pesquisa-passo-a-passo-detalhado-2/

Vídeo Tutorial ANM - Requerimento de Autorização de Pesquisa - YouTube