Requerimento de Pesquisa ANM: passo a passo e documentos necessários
Para realizar o Requerimento de Pesquisa é necessário verificar se a área está livre, se já existe alguém ou alguma empresa pesquisando ou extraindo naquela região ou até mesmo se a área é protegida ambientalmente.
Se você ainda não verificou essa informação acesse o texto Área livre na ANM? Saiba como verificar se ela foi requerida .
Passo a Passo para realizar o Requerimento de Pesquisa Mineral na ANM:
- Verificar se a área está livre
- Fazer o cadastro no portal gov.br a partir do seu certificado digital
- Acessar o REPEM e Solicitar o Requerimento de Autorização de Pesquisa Mineral
- Gerar o boleto e pagar o emolumento
- Preencher as informações sobre a área de interesse e plano de pesquisa
Confira o detalhamento de cada passo a seguir.
Verificar se a área está livre
O primeiro passo para iniciar o Requerimento de Pesquisa Mineral é verificar se a área está livre. Esse passo é muito importante pois outra pessoa ou empresa pode ter a autorização sobre aquela área, se esse for o caso, você não poderá seguir com a sua solicitação junto à ANM.
Porém, se você verificou que a área de seu interesse está livre, os próximos passos serão essenciais para você.
Cadastro no GOV.BR a partir do seu certificado digital
O Login Único (gov.br) é um meio de acesso digital aos serviços públicos digitais. Ele vale como acesso não só para Protocolo Digital da ANM, mas também a inúmeros outros serviços do governo federal.
Acessar o REPEM e Solicitar o Requerimento de Autorização de Pesquisa Mineral
Quando o seu cadastro no GOV.BR for realizado você poderá acessar o REPEM e realizar o seu requerimento, solicite um novo requerimento e prossiga para a etapa de pagamento do boleto.
Gerar o boleto e pagar o emolumento
Gere o boleto referente a sua solicitação e realize o pagamento. Após o pagamento dos emolumentos, você estará apto a prosseguir com o preenchimento de seu Requerimento de Autorização de Pesquisa.
Preencher as informações sobre a área de interesse e plano de pesquisa
A descrição da área pretendida é formada por uma única poligonal, delimitada obrigatoriamente por vértices definidos por coordenadas geodésicas no Datum SIRGAS2000. Você deve incluir Coordenadas em Lote Utilizando um Arquivo .CSV.
Veja como é fácil realizar essa etapa no Jazida.com:
Após o preenchimento das coordenadas é obrigatório a inserção de pelo menos uma substância, informando o uso e um superficiário.
Preencha o Plano de Pesquisa e informe no mínimo 2 (duas) atividades.
Será necessário a inclusão de pelo menos um Responsável Técnico para a realização do Requerimento.
- Responsável Técnico: Nome, CPF, CREA, Profissão e ART (única por requerimento).
- Representante Legal (caso haja): Nome, CPF/CNPJ
Após concluir o Requerimento, você receberá um e-mail de conclusão da solicitação protocolizada. Quando a área é livre e não há adição posterior de algum documento (juntada) no processo do requerimento de autorização de pesquisa, o deferimento e a liberação do alvará poderá ocorrer em até 34 dias úteis.
Para mais detalhes, a ANM disponibilizou em seu site o Guia do REPEM, além de elencar as dúvidas frequentes.
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Referência Bibliográfica:
BRASIL. DNPM. DO CADASTRO DE TITULARES DE DIREITOS MINERÁRIOS. Disponível em: http://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/CN_DNPM.htm#Art._88 . Acesso em: 29 ago. 2019.
BRASIL. DNPM. Guia do Minerador: Regimes de Autorização e de Concessão. Disponível em: http://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Guia/Guia_2.htm . Acesso em: 29 ago. 2019.
IGEOLÓGICO (Brasil). REGIMES DE APROVEITAMENTO MINERAL NO BRASIL. Disponível em: http://igeologico.com.br/blog/2018/07/31/regimes-de-aproveitamento-mineral-no-brasil/ . Acesso em: 29 ago. 2019.
MINAS JR (Brasil). Passo a passo: como requerer uma área no DNPM: Regimes de Autorização e de Concessão. Disponível em: https://www.minasjr.com.br/passo-a-passo-como-requerer-uma-area-no-dnpm/ . Acesso em: 29 ago. 2019.
MINAS JR (Brasil). Principais dúvidas sobre direito minerário. Disponível em: https://www.minasjr.com.br/principais-duvidas-sobre-direito-minerario/ . Acesso em: 29 ago. 2019.