Requerimento de Pesquisa ANM: passo a passo e documentos necessários

Requerimento de Pesquisa ANM: passo a passo e documentos necessários

O primeiro passo para realizar o Requerimento de Pesquisa na ANM consiste em verificar se a área de interesse está livre ou se é protegida ambientalmente por Lei. Caso a área esteja inserida em uma autorização, não é possível seguir com a solicitação junto à ANM. Além disso, é importante verificar se alguém ou alguma empresa está pesquisando ou extraindo naquela região.

Após constatar que a área está livre, o requerimento de pesquisa é realizado através do sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral - REPEM.

Passo a Passo para realizar o Requerimento de Pesquisa Mineral na ANM

  1. Verificar se a área está livre;
  2. Faça o cadastro no portal gov.br a partir do seu certificado digital;
  3. Acesse o REPEM e Solicitar o Requerimento de Autorização de Pesquisa Mineral;
  4. Gerar o boleto e pagar o emolumento;
  5. Preencher as informações sobre a área de interesse e plano de pesquisa;

Confira o detalhamento de cada passo a seguir.


1) Verificar se a área está livre

Antes de iniciar o Requerimento de Pesquisa Mineral, é fundamental verificar se a área está livre.  Se outra pessoa ou empresa já possuir autorização sobre a área, sua solicitação junto à ANM poderá ser indeferida.

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Mas se a área estiver livre, os próximos passos serão fundamentais para dar continuidade ao processo.

2) Cadastro no GOV.BR

Para acessar o REPEM (Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral), é necessário se cadastrar previamente no (gov.br). A pessoa física deverá associar o certificado digital dela e da empresa/órgão público em sua conta no Login Único (gov.br).

O Login único permite o acesso a diversos serviços públicos digitais, incluindo o Protocolo Digital da ANM.

Também é necessário realizar cadastro no Sistema de Dados Cadastrais da ANM (SDC), que pode ser acessado através Protocolo Digital da ANM.

3) Solicitar o Requerimento de Autorização de Pesquisa Mineral no REPEM

Após se cadastrar no GOV.BR, é possível acessar o sistema REPEM para realizar o seu requerimento. Clique em "Solicitar um novo Requerimento de Autorização de Pesquisa" e prossiga para a etapa de emissão de boleto.

Por meio do REPEM, o interessado delimita a área de interesse para pesquisa. Se a área estiver livre de interferências ou restrição, como ambientais ou indígenas, o requerimento será aprovado em até 34 dias.