Requerimento de Pesquisa ANM: passo a passo e documentos necessários
O primeiro passo para realizar o Requerimento de Pesquisa na ANM consiste em verificar se a área de interesse está livre ou se é protegida ambientalmente por Lei. Caso a área esteja inserida em uma autorização, não é possível seguir com a solicitação junto à ANM. Além disso, é importante verificar se alguém ou alguma empresa está pesquisando ou extraindo naquela região.
Após constatar que a área está livre, o requerimento de pesquisa é realizado através do sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral - REPEM.
Passo a Passo para realizar o Requerimento de Pesquisa Mineral na ANM
- Verificar se a área está livre;
- Faça o cadastro no portal gov.br a partir do seu certificado digital;
- Acesse o REPEM e Solicitar o Requerimento de Autorização de Pesquisa Mineral;
- Gerar o boleto e pagar o emolumento;
- Preencher as informações sobre a área de interesse e plano de pesquisa;
Confira o detalhamento de cada passo a seguir.
1) Verificar se a área está livre
Antes de iniciar o Requerimento de Pesquisa Mineral, é fundamental verificar se a área está livre. Se outra pessoa ou empresa já possuir autorização sobre a área, sua solicitação junto à ANM poderá ser indeferida.
Mas se a área estiver livre, os próximos passos serão fundamentais para dar continuidade ao processo.
2) Cadastro no GOV.BR
Para acessar o REPEM (Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral), é necessário se cadastrar previamente no (gov.br). A pessoa física deverá associar o certificado digital dela e da empresa/órgão público em sua conta no Login Único (gov.br).
O Login único permite o acesso a diversos serviços públicos digitais, incluindo o Protocolo Digital da ANM.
Também é necessário realizar cadastro no Sistema de Dados Cadastrais da ANM (SDC), que pode ser acessado através Protocolo Digital da ANM.
3) Solicitar o Requerimento de Autorização de Pesquisa Mineral no REPEM
Após se cadastrar no GOV.BR, é possível acessar o sistema REPEM para realizar o seu requerimento. Clique em "Solicitar um novo Requerimento de Autorização de Pesquisa" e prossiga para a etapa de emissão de boleto.
Por meio do REPEM, o interessado delimita a área de interesse para pesquisa. Se a área estiver livre de interferências ou restrição, como ambientais ou indígenas, o requerimento será aprovado em até 34 dias.