A gestão dos processos minerários em um só lugar.

Após a criação da ANM – Agência Nacional de Mineração, várias mudanças ocorreram no setor mineral e uma delas foi o Protocolo digital, que foi implantado no dia 30/09/19. A partir dessa data os protocolos se tornaram digitais e para acessar a plataforma da ANM é necessário que o usuário se cadastre no login único (GOVBR) e adquira o Certificado Digital compatível com o ICP Brasil.

Inicialmente, o prazo para adquirir o Certificado Digital e relizar o uso obrigatório era 30/09/20. Porém com a pandemia do COVID - 19 e a suspensão de prazos ANM, essa data foi extendida até 31/12/20. Ou seja, a partir de janeiro os usuários não poderão acessar o sistema utilizando o cadastro no CTDM. Portanto fique atento!

Mas o que é o Certificado Digital?

O Certificado Digital é a identidade digital da pessoa física e jurídica no meio eletrônico. Na prática, ele funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos.

Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, ou seja, uma Autoridade Certificadora (AC) que, seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas.

Ele garante autenticidade, confidencialidade e integridade nas operações que são realizadas por meio dele, atribuindo validade jurídica.

Para obter um certificado digital, o primeiro passo é escolher uma autoridade certificadora (AC), há várias delas no mercado, todas subordinadas ao ICP-Brasil, serviço público criado em 2001, que monitora e regulamenta a emissão desses certificados no Brasil.

Para conhecer as Autoridades Certificadoras no Brasil, clique aqui.

Os certificados digitais mais populares são o e-CPF e o e-CNPJ que, como indicam em seus nomes, funcionam tal qual uma versão eletrônica do seu CPF e CNPJ, estando inclusive vinculados a estes documentos e identificando você perante à Receita Federal.

Com o e-CPF, você pode obter cópias de declarações do imposto de renda, simplificar o processo de recolhimento do FGTS ou realizar serviços cartoriais pela Internet. Já com o e-CNPJ, é possível assinar documentos digitais com validade jurídica, emitir notas fiscais eletrônicas ou realizar transações bancárias em meios eletrônicos.

Os tipos mais comercializados do Certificado Digital são:

  • A1: validade de um ano – armazenado no computador;

O certificado A1 é um software que fica instalado no computador e tem a validade de um ano. Ao final deste período, o usuário deve pagar novamente os valores referentes se desejar renovar o certificado. Entre as principais vantagens do uso de um certificado A1 estão sua facilidade de uso e a possibilidade de automatizar processos, como o da emissão de Notas Fiscais eletrônicas.

  • A3: validade de até cinco anos – armazenado em cartão ou token criptográfico;

O certificado A3 é um hardware, ou seja, é um dispositivo físico, que pode utilizar de conexões USB (similar a um pen-drive) ou via cartão de memória, que deve ser ligado ao computador para funcionar. Dessa forma, ele pode ser mais portátil que o certificado A1, pois pode ser levado para qualquer lugar, bastando ligá-lo no computador que se deseja utilizar.

Existem vários sistemas com informações confidenciais, especialmente do governo (como será o caso da ANM a partir de setembro), que só podem ser acessados com a confirmação de identidade digital. Como o certificado digital garante essa autenticidade, ele proporciona o acesso à esses sistemas e informações através da internet e diretamente do seu computador.

Fique atento ás datas e não perca o prazo! Adquira o seu certificado digital e não tenha o seu acesso negado ao fazer o login na plataforma do Protocolo Digital da ANM.

Possuí dúvidas sobre como se cadastrar no login único? Assista o vídeo abaixo:

Referências

Certificado Digital: https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/certificado-digital. Acesso em 05 de agosto de 2020.

Certificado Digital: https://www.techtudo.com.br/artigos/noticia/2012/07/o-que-e-e-como-conseguir-um-certificado-digital.html. Acesso em 05 de agosto de 2020.

O que é e para que serve o Certificado Digital: https://blog.juriscorrespondente.com.br/o-que-e-e-para-que-serve-o-certificado-digital/. Acesso em 05 de agosto de 2020.

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