ANM abre consulta pública para revisar regras do Plano de Fechamento de Mina A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu a Consulta Pública nº 04/2026 para receber contribuições sobre a proposta de revisão das regras do Plano de Fechamento de Mina (PFM), atualmente regulamentado pela Resolução ANM nº 68/2021. A iniciativa faz parte do projeto de revisão e modernização da norma, Publicações oficiais 10 nov 2026
Minerais críticos e estratégicos: o que estabelece o Decreto nº 13.146/2026? O Governo Federal publicou o Decreto nº 13.146, de 4 de novembro de 2026, que estabelece critérios econômicos, socioambientais e climáticos para a classificação de minerais críticos e estratégicos no Brasil. A norma regulamenta dispositivos da Lei nº 15.506/2026, que instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos Publicações oficiais 10 nov 2026
Agenda Regulatória da ANM é prorrogada até 2027: veja os temas que estarão no radar do setor mineral A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução nº 248/2026, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência da Agenda Regulatória originalmente prevista para o biênio 2025–2026 e aprova sua segunda Revisão Extraordinária. Com a mudança, a Agência passa a trabalhar com a Agenda Regulatória Publicações oficiais 05 out 2026
ANM abre consulta pública sobre Declaração de Utilidade Pública para servidão minerária e desapropriação A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu a Consulta Pública nº 03/2026 para receber contribuições à proposta de regulamentação da Declaração de Utilidade Pública (DUP) para fins de servidão minerária e desapropriação. A iniciativa integra o Eixo Temático nº 2 da Agenda Regulatória ANM 2025/2026 e tem como Publicações oficiais 18 set 2026
ANM realiza reunião participativa para discutir possível adoção de sandbox regulatório no setor mineral A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizará, no dia 22 de setembro de 2026, às 15h, a Reunião Participativa Aberta nº 03/2026, voltada à discussão sobre a eventual aplicação de um sandbox regulatório no âmbito da Agência. A iniciativa busca ampliar o diálogo com a sociedade, agentes regulados e Publicações oficiais 15 set 2026
ANM abre consulta pública sobre adoção de quadrículas na gestão dos títulos minerários A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu a Consulta Pública nº 02/2026 para receber contribuições sobre a proposta de regulamentação que institui o modelo de quadrículas na gestão dos títulos minerários. A proposta estabelece uma nova unidade espacial de referência para requerimentos e outorgas de direitos minerários e busca Publicações oficiais 10 set 2026
