ANM abre Tomada de Subsídios nº 02/2026 para revisão da Resolução nº 01/2019 sobre acesso a processos minerários O aviso de Tomada de Subsídios nº 02/2026 foi publicado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), no dia 05/05/2026, com o objetivo de receber contribuições sobre a Resolução ANM nº 01/2019, que trata do acesso e do sigilo em processos minerários. A iniciativa integra o Eixo Publicações oficiais
ANM prorroga prazo da DIPEM 2026 para 31 de maio A Agência Nacional de Mineração (ANM) prorrogou o prazo para envio da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) 2026, referente ao ano-base 2025, conforme a Deliberação nº 454/2026, publicada em 27 de abril de 2026. A medida altera o prazo originalmente previsto para encerramento em 30 de abril Publicações oficiais
ANM prorroga prazo para preenchimento do EIR no SIGBM referente à quinzena de 16 a 31/03/2026 A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Deliberação nº 452/2026, em 27 de abril de 2026, aprovando a prorrogação do prazo para cumprimento da obrigação prevista no art. 21 da Resolução ANM nº 95/2022, referente ao preenchimento do Extrato de Inspeção Regular (EIR) no Sistema de Gestão Publicações oficiais
ANM atualiza regras do Processo de Kimberley e moderniza controle de diamantes no Brasil A Agência Nacional de Mineração publicou, em 27/03/2026, a Resolução ANM nº 232/2026, que altera a Resolução ANM nº 106/2022, responsável por regulamentar a emissão do Certificado do Processo de Kimberley (CPK), a importação e exportação de diamantes brutos, o Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes Publicações oficiais
ANM publica a abertura da Audiência Pública nº 01/2026 sobre a regulamentação da Guia de Utilização (GU) A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 27/03/2026, a abertura da Audiência Pública nº 01/2026, com o objetivo de receber contribuições para a proposta de consolidação da regulamentação da Guia de Utilização (GU), instrumento que permite o aproveitamento de substâncias minerais antes da concessão de lavra, Publicações oficiais
ANM suspende aplicação de multas previstas nas Resoluções nº 122/2022 e nº 223/2025 A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 20 de março de 2026, a Deliberação nº 436/2026, que determina a suspensão imediata da aplicação de penalidades pecuniárias (multas) no âmbito da autarquia. A medida alcança as multas previstas na Resolução ANM nº 122/2022 e na Resolução ANM nº Publicações oficiais
