ANM abre consulta pública para revisar regras de infrações e multas previstas na Resolução nº 223/2025 A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 7 de agosto de 2026, no Diário Oficial da União, o Aviso de Consulta Pública ANM nº 1/2026, abrindo período para recebimento de contribuições à proposta de alteração da Resolução ANM nº 223/2025. A norma atualmente disciplina os procedimentos de Publicações oficiais
ANM prorroga prazos processuais afetados pela indisponibilidade de sistemas até 28 de setembro de 2026 A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 7 de agosto de 2026, a Resolução nº 246/2026, prorrogando excepcionalmente prazos processuais afetados pela indisponibilidade dos sistemas Protocolo Digital, Dados Cadastrais e Dados Minerários da Agência. A prorrogação, no entanto, não se aplica a todas as obrigações com vencimento no Publicações oficiais
ANM adia para 2029 entrada em vigor de regra sobre áreas de barragens de mineração A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 4 de agosto de 2026, a Resolução nº 245/2026, que altera o cronograma de entrada em vigor da Resolução ANM nº 220/2025, norma que estabelece a disciplina aplicável às barragens de mineração. A alteração é específica e posterga para 26 Publicações oficiais
ANM publica Resolução nº 244/2026 e aperfeiçoa regras da Permissão de Lavra Garimpeira A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 31/07/2026, a Resolução nº 244/2026, promovendo alterações na Resolução ANM nº 208/2025 e na Consolidação Normativa aprovada pela Portaria nº 155/2016. A norma aperfeiçoa as regras aplicáveis ao regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), detalhando critérios Publicações oficiais
MME abre consulta pública sobre Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 09 de julho de 2026, a Portaria nº 926/2026, submetendo à consulta pública a minuta do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala (PAN-MAPE) de Ouro. A iniciativa busca receber contribuições da sociedade para o Publicações oficiais
Nova regulamentação da CFEM: ANM moderniza a arrecadação e amplia o controle sobre as informações declaradas A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução nº 241/2026, estabelecendo uma nova regulamentação para emissão e recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Mais do que substituir uma norma vigente desde 2005, a resolução moderniza os procedimentos operacionais da Agência, fortalece os mecanismos de Publicações oficiais
