Resolução ANM Nº 60, de 1º de março de 2021 - Relatório Anual de Lavra 02 Março 2021 Comunicados oficiais
Resolução ANM Nº 58, de 11 de fevereiro de 2021 - Emolumentos, Taxas e Multas ANM 12 Fevereiro 2021 Comunicados oficiais
Resolução ANM Nº 55, de 22 de janeiro de 2021 - Suspensão de prazos 26 Janeiro 2021 Publicações oficiais
Resolução ANM Nº 53, de 13 de janeiro de 2021 - Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC 14 Janeiro 2021 Publicações oficiais
Resolução ANM Nº 51, de 24 de dezembro de 2020 - regulamentação de segurança de barragens de mineração 29 Dezembro 2020 Comunicados oficiais
