Resolução ANM nº 139, de 11 de setembro de 2023
Informamos que no Diário Oficial da União do dia 12 de setembro de 2023 houve a publicação da Resolução ANM nº 139, de 11 de setembro de 2023, que altera o vencimento da Taxa Anual por Hectare (TAH) referente aos alvarás de pesquisa emitidos no primeiro semestre de 2023.