ANM publica Súmula nº 16 e uniformiza entendimento sobre licença ambiental em requerimentos de lavra A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Súmula nº 16/2026, em 02 de julho de 2026, consolidando um novo entendimento sobre a apresentação da licença ambiental nos requerimentos de concessão de lavra. Embora a súmula nº 16 não altere a legislação vigente, ela uniformiza a interpretação da Agência Publicações oficiais
ANM prorroga prazo para envio da DCO do PAEBM A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 30 de junho de 2026, a Deliberação nº 612/2026, prorrogando o prazo para envio da Declaração de Conformidade e Operacionalidade (DCO) do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM). Posteriormente, em 16 de julho de 2026, a Agência Publicações oficiais
ANM prorroga prazos afetados por indisponibilidade do Protocolo Digital para 11 de junho de 2026 A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que o Protocolo Digital da ANM apresentou indisponibilidade parcial em razão de problemas técnicos entre os dias 08 e 10 de junho de 2026. Segundo comunicado divulgado pela Agência, os serviços foram integralmente restabelecidos às 10h do dia 10 de junho de 2026. Publicações oficiais
ANM atualiza regras da Guia de Utilização: o que muda para mineradoras e consultorias? A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, no dia 1º de Junho de 2026, a Resolução nº 240/2026 promovendo alterações relevantes nas regras relacionadas à Guia de Utilização (GU), instrumento que permite, em caráter excepcional, a extração mineral antes da concessão de lavra. Embora as mudanças possam parecer pontuais, Publicações oficiais
ANM abre tomadas de subsídios que podem influenciar a avaliação de normas e a inovação regulatória no setor mineral A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu duas tomadas de subsídios relevantes para o futuro da regulação mineral. A Tomada de Subsídios nº 03/2026 busca contribuições para a construção da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) 2027–2030, que definirá quais normas da Agência deverão ser avaliadas nos Publicações oficiais
ANM abre Tomada de Subsídios nº 02/2026 para revisão da Resolução nº 01/2019 sobre acesso a processos minerários O aviso de Tomada de Subsídios nº 02/2026 foi publicado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), no dia 05/05/2026, com o objetivo de receber contribuições sobre a Resolução ANM nº 01/2019, que trata do acesso e do sigilo em processos minerários. A iniciativa integra o Eixo Publicações oficiais
