Resolução ANM Nº 225/2025 : Disciplina o Registro de Extração A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2025 a Resolução ANM nº 225, de 28 de outubro de 2025, que disciplina o Registro de Extração, previsto no art. 13, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 9.406/2018 (Regulamento Publicações oficiais
Aviso de Tomada de Subsídio 1/2025: Contribuições sobre distribuição da CFEM O aviso de Tomada de Subsídio foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de outubro de 2025. O objetivo é receber contribuições por escrito de gestores municipais, representantes do setor mineral, membros da academia e da sociedade civil sobre aspectos técnico-operacionais, de governança, transparência e segurança jurídica Publicações oficiais
Resolução ANM Nº 223/2025 : Estabelece os procedimentos, parâmetros e os valores das sanções aplicáveis aos infratores do setor mineral Na sexta-feira, 24 de outubro de 2025, foi publicada a Resolução ANM nº 223, de 20 de outubro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos de apuração das infrações, as sanções aplicáveis e os valores das multas decorrentes do descumprimento das obrigações previstas na legislação minerária. A norma entra em Publicações oficiais
Resolução ANM Nº 220/2025 : Estabelece a disciplina aplicável às barragens de mineração. A Resolução ANM nº 220, de 16 de outubro de 2025, estabelece o novo marco regulatório de segurança de barragens de mineração. Essa mudança inaugura um modelo regulatório de gestão integrada de risco, substituindo a lógica declaratória da resolução 95/22 por um sistema técnico, digital e preventivo. A nova Publicações oficiais
Resolução ANM Nº 219/2025 : Prorrogação de prazos de instrução e de vigência de títulos por paralisação da Rede LAMIN A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 15 de outubro de 2025, a Resolução nº 219/2025, que autoriza a prorrogação de prazos vinculados a processos e títulos minerários de água mineral e potável de mesa. A medida atende a uma situação excepcional, a indisponibilidade da Rede de Laboratórios Publicações oficiais
Resolução ANM Nº 217: prorroga prazos dos processos e títulos minerários na circunscrição da Gerência Regional do Rio Grande Sul A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou, por meio da Resolução ANM nº 217, de 03 de outubro de 2025 uma nova prorrogação dos prazos dos processos e títulos minerários na circunscrição da Gerência Regional do Rio Grande Sul, em resposta aos eventos climáticos extremos que afetaram o estado em Publicações oficiais
