Consulta Pública ANM Nº 4/2025 - Revisão da Resolução ANM nº 90/2021 (direitos minerários como garantia em captação de recursos) A Consulta Pública ANM nº 4/2025 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 12 de setembro de 2025. O objetivo é permitir que a sociedade apresente sugestões sobre a Resolução ANM nº 90/2021, que regulamenta os arts. 43 e 44 do Decreto nº 9.406/2018, Publicações oficiais
Consulta Pública ANM Nº 3/2025 - Regulamentação da Lei nº 13.540/2017 (preço corrente, valor de referência e nova espécie de CFEM) A Consulta Pública ANM nº 3/2025 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 12 de setembro de 2025. O objetivo é permitir que a sociedade apresente sugestões sobre a regulamentação da Lei nº 13.540/2017, que alterou as Leis nº 7.990/1989 e nº 8. Publicações oficiais
Resolução ANM nº 213 prorroga prazo para adequação de requerimentos de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou, por meio da Resolução ANM nº 213, de 8 de agosto de 2025um novo prazo para que pessoas físicas, firmas individuais e cooperativas de garimpeiros adequem requerimentos de lavra garimpeira aos limites máximos de área, sob pena de indeferimento. Publicações oficiais
Resolução ANM Nº 210: prorroga prazos dos processos e títulos minerários na circunscrição da Gerência Regional do Rio Grande Sul Resolução ANM Nº 210: prorroga prazos dos processos e títulos minerários na circunscrição da Gerência Regional do Rio Grande Sul Publicações oficiais
Resolução ANM Nº 210: prorroga prazos dos processos e títulos minerários na circunscrição da Gerência Regional do Rio Grande Sul Resolução ANM Nº 210: prorroga prazos dos processos e títulos minerários na circunscrição da Gerência Regional do Rio Grande Sul Publicações oficiais
Resolução ANM Nº 208: mudanças na regulamentação sobre o regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) Resolução ANM Nº 208: mudanças na regulamentação sobre o regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) Publicações oficiais
