ANM publica a abertura da Audiência Pública nº 01/2026 sobre a regulamentação da Guia de Utilização (GU)

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 27/03/2026, a abertura da Audiência Pública nº 01/2026, com o objetivo de receber contribuições para a proposta de consolidação da regulamentação da Guia de Utilização (GU), instrumento que permite o aproveitamento de substâncias minerais antes da concessão de lavra, em condições específicas.  

A iniciativa está inserida no Eixo Temático nº 2 – Outorga Mineral, da Agenda Regulatória ANM 2025/2026, e tem como finalidade dar transparência aos estudos conduzidos pela Agência, além de coletar contribuições da sociedade e dos agentes econômicos sobre a proposta de ato normativo. 

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Os objetivos específicos da audiência pública são: 

a) Dar publicidade sobre os trabalhos realizados para a consolidação da regulamentação relativa à Guia de Utilização, no âmbito da Agenda Regulatória ANM 2025/2026;

 b) Identificar e registrar os aspectos relevantes da matéria; 

 c) Proporcionar transparência e legitimidade às ações da ANM; 

d) Oferecer, aos agentes econômicos e à sociedade em geral, oportunidade de enviar opiniões e sugestões sobre a proposta de ato normativo. 

Como participar 

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na audiência pública, estão disponíveis no endereço eletrônico da plataforma BRASIL PARTICIPATIVO:

Período para envio de contribuições: 

De 06 a 15 de abril de 2026. 

Eventual solicitação de prorrogação no prazo de vigência da Audiência Pública deverá ser realizada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, acompanhado de justificativa. 

Sessão pública  

A sessão virtual será realizada no dia 13 de abril de 2026, às 14h30, com transmissão ao vivo pelo YouTube: 

Por que isso é relevante? 

A consolidação da regulamentação da Guia de Utilização tem impacto direto na operacionalização de projetos minerários, especialmente nas fases iniciais, influenciando prazos, estratégias de aproveitamento mineral e segurança jurídica das operações. 

A abertura da audiência pública permite que empresas, profissionais e demais interessados contribuam diretamente para a construção da norma, tornando o processo mais transparente e alinhado às demandas do setor. 

Nesse contexto, o acompanhamento contínuo de atualizações regulatórias é essencial para a tomada de decisão e para a gestão eficiente dos processos minerários. 

O Jazida acompanhará a evolução da Audiência Pública, contribuindo para manter o setor atualizado sobre alterações, prazos e desdobramentos relacionados à regulamentação da Guia de Utilização.