ANM abre audiência pública sobre critérios de segurança para pilhas de mineração

A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu a Audiência Pública nº 02/2026 para receber contribuições sobre a proposta de regulamentação dos critérios de segurança relacionados a pilhas de mineração. 

A iniciativa integra o projeto “Regulamentação dos critérios de segurança relacionados a pilhas de mineração”, previsto na Agenda Regulatória ANM 2025/2026, e busca avançar na consolidação de regras específicas para a gestão da segurança dessas estruturas. O tema vem sendo desenvolvido pela Agência dentro de um movimento mais amplo de estruturação da fiscalização e do acompanhamento de pilhas de mineração.  

As contribuições por escrito poderão ser enviadas entre 31 de agosto e 14 de outubro de 2026, por meio da Plataforma Brasil Participativo. A ANM também realizará uma sessão virtual em 11 de setembro de 2026, às 9h30, com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube. 

Por que a ANM está propondo uma regulamentação para pilhas de mineração? 

As pilhas de estéril e rejeito fazem parte de diferentes operações minerais e, embora sejam distintas das barragens, também envolvem aspectos relacionados à estabilidade, drenagem, condições geotécnicas e monitoramento ao longo de sua vida útil. 

Atualmente, parte importante dessas exigências está prevista na Norma Reguladora da Mineração nº 19 (NRM-19), em vigor desde 2001. A revisão desse arcabouço foi incorporada à Agenda Regulatória ANM 2025/2026, com o objetivo de atualizar os critérios de segurança aplicáveis às pilhas e promover maior padronização dos procedimentos. 

A iniciativa também ocorre em um contexto de fortalecimento da fiscalização dessas estruturas. Segundo o Relatório de Gestão 2025, a ANM analisou 75 processos relacionados a operações com pilhas consideradas críticas e avançou na definição de critérios para priorização das inspeções. Entre as medidas adotadas está a elaboração de um ranking nacional de pilhas de mineração, utilizado no planejamento das fiscalizações de 2026 com base em critérios de risco. 

A Audiência Pública nº 02/2026 representa, portanto, uma nova etapa desse processo, ao submeter a proposta de regulamentação à participação do setor e da sociedade. 

O que está sendo discutido na Audiência Pública nº 02/2026? 

A Audiência Pública nº 02/2026 tem como objeto a minuta de resolução desenvolvida no âmbito do projeto de regulamentação dos critérios de segurança relacionados a pilhas de mineração. 

De acordo com o aviso de abertura, a participação pública busca permitir que empresas, profissionais, entidades e demais interessados contribuam para a construção do novo ato normativo antes de sua aprovação definitiva. 

Entre os objetivos estabelecidos pela ANM estão: 

• dar publicidade aos trabalhos realizados para consolidação da regulamentação sobre segurança de pilhas;  
• identificar e registrar aspectos relevantes relacionados ao tema;  
• ampliar a transparência e a legitimidade do processo regulatório;  
• receber opiniões e sugestões dos agentes econômicos e da sociedade sobre a proposta.  

É importante destacar que a minuta submetida à audiência pública ainda é uma proposta. Portanto, as disposições apresentadas durante esse processo não devem ser tratadas como novas obrigações já vigentes. 

As contribuições recebidas poderão subsidiar ajustes no texto antes da publicação da regulamentação definitiva. 

O que a nova regulamentação pode representar para o setor mineral? 

Para empresas que possuem pilhas em seus empreendimentos, esse cenário reforça a importância de conhecer as estruturas existentes, manter informações técnicas atualizadas e acompanhar a evolução dos critérios que poderão ser estabelecidos pela Agência. 

Projetos, estudos geotécnicos, registros de inspeções, informações sobre drenagem e monitoramento e demais documentos associados à segurança das estruturas também ganham relevância à medida que a ANM avança na padronização de seus procedimentos de fiscalização. 

Para consultorias, a discussão também merece atenção, especialmente no acompanhamento de clientes que possuem pilhas de estéril ou rejeitos em suas operações. 

Como participar da Audiência Pública nº 02/2026? 

As contribuições por escrito poderão ser apresentadas entre 31 de agosto e 14 de outubro de 2026, por meio da Plataforma Brasil Participativo. 

A ANM também realizará uma sessão virtual no dia 11 de setembro de 2026, às 9h30, horário de Brasília, por meio do Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube. 

Eventuais pedidos de prorrogação do período para envio das contribuições deverão ser apresentados com antecedência mínima de cinco dias e acompanhados de justificativa. 

Conte com o Jazida no acompanhamento regulatório 

A construção de novos critérios para a segurança de pilhas de mineração pode trazer mudanças importantes para empresas que possuem essas estruturas em seus empreendimentos. 

Durante esse processo, acompanhar as publicações da ANM e a evolução da proposta permite antecipar as mudanças em discussão e avaliar seus possíveis reflexos sobre a gestão dos ativos minerais. 

No Jazida, empresas e consultorias podem reunir informações dos empreendimentos, organizar documentos e utilizar Ações Personalizadas para registrar atividades, responsáveis e datas relacionadas às suas rotinas regulatórias. 

Com a Audiência Pública nº 02/2026 ainda em andamento, o momento é de acompanhar a discussão e avaliar a proposta apresentada pela Agência. O Jazida seguirá acompanhando os desdobramentos da regulamentação e as principais atualizações da ANM que possam impactar o setor mineral. 

Continue acompanhando o blog do Jazida para conferir as próximas etapas da regulamentação dos critérios de segurança para pilhas de mineração.