Lavra na Mineração: Uma Abordagem sobre Métodos e Regulamentação

A lavra é o conjunto de operações que visa aproveitar industrialmente uma jazida mineral, desde a extração até o beneficiamento do minério. Segundo o Código Brasileiro de Mineração, a lavra pode ser classificada em dois grupos principais: lavra a céu aberto e lavra subterrânea. Cada um desses grupos possui diferentes métodos e técnicas específicas para a extração e beneficiamento dos minerais.

Lavra a Céu Aberto: Tipos e Métodos

1. A lavra a céu aberto é utilizada em depósitos minerais superficiais, onde a espessura do estéril é pequena ou apresenta estrutura geológica desfavorável para aberturas subterrâneas. Os principais métodos de lavra a céu aberto são:
2. Bancadas (Open Pit Mining): Este método envolve a escavação de depósitos subsuperficiais em forma de bancos. As bancadas são camadas horizontais com taludes calculados de acordo com a proporção de material útil (minério) e estéril. É amplamente utilizado em depósitos de larga escala e é responsável por mais da metade da produção mineral em métodos de superfície.
3. Lavra em Tiras (Strip Mining): É utilizado em jazidas formadas principalmente por camadas horizontais, com pequenas espessuras de minério em relação às dimensões laterais. Nesse método, o estéril é depositado diretamente em áreas adjacentes aos cortes realizados anteriormente. É comumente empregado em depósitos de xisto betuminoso, carvão, entre outros minerais horizontais.
4. Lavra Aluvionar (Placer Mining): Esse método envolve a dragagem de depósitos tipo placer, sejam eles naturais ou artificiais. O volume de água necessário varia de acordo com o tamanho da draga e do depósito de placer.
5. Pedreiras: As pedreiras são amplamente utilizadas para extração de minerais e rochas na construção civil. Este é o método mais conhecido e utilizado pela população em geral, especialmente para minerais de pouca profundidade.

Lavra Subterrânea: Tipos e Métodos

A lavra subterrânea é indicada para depósitos minerais que ocorrem em maiores profundidades, onde a relação estéril-minério é desfavorável para a lavra a céu aberto ou quando exigido pela legislação. Os principais métodos de lavra subterrânea são:

1. Realce Autoportantes: Este método é utilizado quando há uma grande continuidade e homogeneidade da qualidade do minério explorado. Inclui técnicas como câmaras e pilares, subníveis e recuo por crateras verticais (VCR). Esses métodos são relativamente simples e possuem alta produtividade.
2. Suporte das Encaixantes: Nesse método, a produtividade é menor devido aos desmontes menores e à necessidade de operações de recalque e enchimento. Envolve técnicas como recalque e corte e enchimento.
3. Abatimento: Esse método aproveita a gravidade e a pressão acima do bloco mineralizado para induzir o desprendimento do minério. Pode ocorrer por meio de subníveis, blocos ou longwall, dependendo das características da jazida.

Operações de Lavra

As operações de lavra envolvem processos específicos para extrair o minério e transportá-lo para o beneficiamento. São eles:

1. Perfuração: Utiliza-se máquinas de perfuração para furar o minério, podendo ser feita de forma pneumática ou hidráulica. Parâmetros como diâmetro, espaçamento e profundidade dos furos devem ser calculados adequadamente.
2. Desmonte: Nessa etapa, explosivos são utilizados para fragmentar o minério. Os furos de perfuração são carregados com explosivos e detonações controladas são realizadas. O desmonte pode ser mecânico ou hidráulico, dependendo das características da rocha.
3. Transporte: Após a fragmentação, o minério é transportado por caminhões, vagonetas ou outros meios adequados para pilhas de deposição ou para instalações de tratamento.

Regulamentação da Lavra no Brasil

No Brasil, a Agência Nacional de Mineração (ANM) é responsável pela regulamentação da mineração, incluindo a lavra.

A ANM estabelece normas regulamentadoras de mineração (NRM) que definem os princípios e critérios para atividades de lavra. Uma das obrigações estabelecidas pela ANM é o envio do Relatório Anual de Lavra (RAL).

Relatório Anual de Lavra (RAL)

O Relatório Anual de Lavra é um documento de grande importância na atividade mineradora. Ele deve ser elaborado e enviado à ANM anualmente, consolidando as informações sobre as atividades realizadas na mina durante o ano anterior, mesmo que não tenham ocorrido operações de lavra. O RAL é uma obrigação prevista no Art. 67 da Portaria nº 155 de 12 de maio de 2016.

Esse relatório tem como objetivo fornecer informações detalhadas sobre a produção mineral, os métodos de lavra utilizados, o transporte e distribuição das substâncias minerais extraídas, as modificações ocorridas nas reservas, as características das substâncias produzidas, o quadro mensal de produção, estoque, preço médio de venda, destino do produto bruto e beneficiado, recolhimento do Imposto Único e pagamento dos royalties do proprietário, além do número de trabalhadores na mina e no beneficiamento, investimentos realizados na mina, balanço anual da empresa, entre outras informações relevantes.

O RAL é elaborado por profissionais legalmente habilitados nos conselhos de classe vinculados às áreas de mineração e geologia, como geólogos ou engenheiros de minas. É fundamental que o relatório seja elaborado de acordo com a legislação mineral para atender às exigências da ANM.

Prazos de entrega do RAL

O RAL deve ser informado anualmente dentro dos seguintes prazos:

• Até o dia 15 de março de cada ano: para manifestos de mina, decretos de lavra, portarias de lavra, grupamento mineiro, consórcio de mineração, registro de licença com plano de aproveitamento econômico (PAE) aprovado pela ANM, permissão de lavra garimpeira, registro de extração e áreas tituladas com guia de utilização.
• Até o dia 31 de março de cada ano: para registros de licença SEM plano de aproveitamento econômico (PAE) aprovado pela ANM. Esses são títulos de lavra simplificados comumente utilizados por mineradores para lavrar minérios utilizados na construção civil (areia, argila, brita) em áreas máximas de 50 hectares.

Multa por não entrega ou entrega atrasada do RAL

O não cumprimento da obrigação de entrega do RAL dentro dos prazos estabelecidos pela ANM pode acarretar multas. De acordo com o Art. 65 do Regulamento do Código de Mineração, o valor da multa pode ser de R$ 4.327,34 por título minerário.

Importância do RAL

O Relatório Anual de Lavra desempenha um papel fundamental na indústria da mineração. Por meio desse relatório, são gerados dados estatísticos relevantes para o setor, como informações sobre a produção mineral, a quantidade de substâncias minerais extraídas, os destinos desses minerais e os preços médios de venda. Esses dados são essenciais para análises de desempenho, planejamento estratégico e tomada de decisões no setor mineral.

Além disso, o RAL permite o acompanhamento do desenvolvimento da atividade mineradora, identificando avanços, desafios e oportunidades. A análise dessas informações contribui para a elaboração de políticas públicas voltadas para a regulamentação do setor e auxilia na fiscalização técnica das atividades de mineração.

Processo de Envio do RAL

O envio do Relatório Anual de Lavra é realizado por meio do RAL Web, plataforma disponibilizada pela ANM. Os titulares ou arrendatários de títulos de lavra ou guia de utilização devem ter um cadastro prévio no Sistema de Dados Cadastrais (SDC) da ANM, assim como os responsáveis técnicos pela elaboração do RAL.

A plataforma RAL Web exige o uso de login único do Governo Federal (Gov.br) para acessar o sistema. Uma vez logado, os responsáveis podem preencher e enviar o RAL com as informações necessárias, seguindo as diretrizes estabelecidas pela ANM.

Facilite o Processo com a Ajuda do Jazida.com

O Relatório Anual de Lavra é uma obrigação importante para os titulares ou arrendatários de títulos de lavra ou guia de utilização no Brasil. Ele proporciona dados essenciais sobre a produção mineral, métodos de lavra, modificações nas reservas, características das substâncias minerais e outros aspectos relevantes.

O envio do RAL dentro dos prazos estabelecidos pela ANM é fundamental para a conformidade legal e contribui para o desenvolvimento sustentável do setor de mineração.

Para facilitar o cumprimento das obrigações legais e garantir que você não perderá qualquer prazo, o Jazida.com monitora os prazos de RAL de todas as lavras do Brasil.

Com o Jazida.com, você pode monitorar  processos minerários de forma rápida e automática. Além disso, você receberá atualizações por e-mail sobre publicações do Diário Oficial da União e pendências de obrigações, além de gerar prazos automáticos para os processos minerários de seu interesse.

Dessa forma, você poderá evitar multas e manter-se regularizado perante a ANM. Não perca tempo, clique no botão abaixo e saiba mais sobre o Jazida.com.