Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral – DIPEM

A Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral - DIPEM é um instrumento de controle e planejamento do Setor Mineral. É obrigatório e tem como prazo limite de apresentação à ANM até o dia 30 de abril de cada ano.


A Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral – DIPEM é uma ferramenta de controle da Agência Nacional de Mineração (ANM) para que os investimentos realizados sejam avaliados e mensurados.

Teve sua regulamentação instituída pelo DNPM, atual ANM, em 28/11/2013 pela Portaria nº 519/2013. Sendo assim, a declaração passou a ser obrigatória desde então.

A DIPEM é de suma importância para que a Agência Nacional de Mineração possa gerir de forma eficiente a mineração brasileira, pois cria um banco de dados sobre os investimentos em pesquisa.

Com essas informações, aliadas a inúmeros outros dados, pode-se realizar e gerenciar ações visando o planejamento do setor mineral.

[ATENÇÃO] A declaração do DIPEM não foi afetada pela Resolução ANM nº 55, a qual trata sobre o suspensão de prazos em virtude do estágio atual da pandemia de Covid-19.

Quem precisa declarar o DIPEM

Qualquer pessoa ou empresa titular do Alvará de Pesquisa tem obrigação de apresentar a DIPEM para dar andamento em seu processo minerário.

Seu descumprimento, seja não apresentação ou apresentação fora do prazo, deixam os titulares sujeitos às penalidades previstas no art. 63, Capítulo V, do Código de Mineração, as quais podem variar entre advertência, multa e perda do título mineral.

Data da DIPEM

A DIPEM deverá ser encaminhada à ANM até o dia 30 de abril de cada ano e deve discriminar as informações sobre os investimentos aplicados nas áreas objeto de alvarás de pesquisa vigentes no exercício anterior, denominado ano-base.

No momento da declaração serão levantados os investimentos realizados entre 01 de janeiro até 31 de dezembro do ano anterior. A mesma também deverá ser encaminhada na data fixada ainda que o alvará de pesquisa tenha ficado vigente somente em parte do ano-base.

Entretanto, considera-se prorrogado o prazo regular para entrega da DIPEM até o primeiro dia útil seguinte, caso o vencimento coincidir com sábado, domingo ou feriado nacional.

Informações requeridas na DIPEM

Na sua Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral pode constar investimentos como:

  • Infraestrutura
  • Trabalhos técnicos de mapeamento geológico
  • Prospecção geoquímica
  • Sondagens
  • Topografia
  • Análises químicas e físicas de amostras
  • Investimento em equipe técnica para o levantamento de informações bibliográficas
  • Dentre outros

Lembrando que o valor referente à Taxa Anual por Hectare (TAH) não deverá ser incluído no montante dos investimentos informados na DIPEM e, além disso, os valores declarados não necessitam ser idênticos aos informados no plano de pesquisa.

Passo a passo para declarar a DIPEM

Para encaminhar os investimentos à ANM é preciso acessar ao Sistema De Declaração De Pesquisa Mineral. Lá você será direcionado para o seu login na plataforma da ANM.

O cadastro é simples e o painel intuitivo, onde o minerador preenche os dados e, depois, faz a declaração dos investimentos:

Imagem 1: Tela do portal da DIPEM

A ANM disponibiliza o Manual de Sistema DIPEM, que mostra o passo a passo detalhado de todo o procedimento a ser realizado no momento da declaração, sendo uma instrução para aqueles que não tem muita familiaridade com o sistema.

Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos relativos às Declarações de Investimentos em Pesquisa Mineral – DIPEM podem ser encaminhados ao e-mail dipem@dnpm.gov.br ou para a nossa equipe do Jazida!



Referências Bibliográficas:

http://www.anm.gov.br/noticias/anm-comeca-a-receber-a-declaracao-de-investimento-em-pesquisa-mineral-2019. ANM começa a receber a Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral 2019. Acesso em

http://www.anm.gov.br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias-do-diretor-geral-do-dnpm/portarias-do-diretor-geral/portaria-no-519-em-28-11-2013-do-diretor-geral-do-dnpm/view. Portaria Nº 519 em 28/11/2013 do Diretor-Geral do DNPM. Acesso em 28 de dezembro de 2019.

https://cscambiental.com.br/dipem-o-que-e-quem-deve-declarar-e-qual-o-prazo/. DIPEM: O que é, quem deve declarar e qual o prazo. Acesso em 28 de dezembro de 2019.

https://www.igneabr.com/single-post/2019/04/05/DIPEM---Declara%C3%A7%C3%A3o-de-Investimentos-em-Pesquisa-Mineral-2019. DIPEM - Declaração de Investimentos em Pesquisa Mineral 2019. Acesso em 29 de dezembro de 2019.

https://www.igneabr.com/single-post/2019/04/12/Pesquisa-Mineral-e-o-DIPEM. Pesquisa Mineral e o DIPEM. Acesso em 30 de dezembro de 2019.