Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral – DIPEM.

A Pesquisa mineral é necessária para definir uma jazida, avaliá-la e determinar o seu aproveitamento econômico. Uma vez portando o Alvará de Pesquisa da área, o titular tem a obrigação de realizá-la para continuidade do processo minerário. Podem ser realizados investimentos em infraestrutura, trabalhos técnicos de mapeamento geológico, prospecção geoquímica, sondagens, topografia, análises químicas e físicas de amostras, entre diversos outros tipos de trabalhos.

A Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) é uma ferramenta de controle da Agência Nacional de Mineração (ANM) para que sejam avaliados investimentos realizados, como esses mencionados acima. Ela foi regulamentada pelo DNPM, atual ANM (Agência Nacional de Mineração) em 28/11/2013 pela Portaria nº 519 e publicada no DOU em 11/12/2013(Figura 01).

Figura 01: Exemplo de como funciona o sistema DIPEM.

A DIPEM deve ser apresentada à ANM pelos titulares de alvarás de pesquisa, contendo informações de todos os investimentos realizados em pesquisa mineral no ano anterior, denominado “ano-base”, que corresponde a 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior (Figura 02).

Figura 02: Exemplos de como funciona o prazo.

Os valores declarados não necessitam ser idênticos aos informados no plano de pesquisa. As instruções para o preenchimento do formulário da DIPEM podem ser acessadas clicando aqui. Acesse aqui para realizar a declaração.

Essas informações são de suma importância para que a ANM possa cada vez mais gerir de forma eficiente a mineração brasileira, pois cria um banco de dados sobre os investimentos em pesquisa na área. Com essas informações, aliadas a inúmeros outros dados, como por exemplos as informações contidas no Relatório Anual de Lavra (RAL), a ANM pode realizar e gerenciar ações visando o planejamento do setor mineral.

Seu descumprimento, não apresentação ou apresentação fora do prazo, deixam os titulares sujeitos às penalidades previstas no art. 63 do Código de Mineração, que podem variar entre advertência, multa e perda do título mineral.

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Referências Bibliográficas:

http://www.anm.gov.br/noticias/anm-comeca-a-receber-a-declaracao-de-investimento-em-pesquisa-mineral-2019. ANM começa a receber a Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral 2019. Acesso em

http://www.anm.gov.br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias-do-diretor-geral-do-dnpm/portarias-do-diretor-geral/portaria-no-519-em-28-11-2013-do-diretor-geral-do-dnpm/view. Portaria Nº 519 em 28/11/2013 do Diretor-Geral do DNPM. Acesso em 28 de dezembro de 2019.

https://cscambiental.com.br/dipem-o-que-e-quem-deve-declarar-e-qual-o-prazo/. DIPEM: O que é, quem deve declarar e qual o prazo. Acesso em 28 de dezembro de 2019.

https://www.igneabr.com/single-post/2019/04/05/DIPEM---Declara%C3%A7%C3%A3o-de-Investimentos-em-Pesquisa-Mineral-2019. DIPEM - Declaração de Investimentos em Pesquisa Mineral 2019. Acesso em 29 de dezembro de 2019.

https://www.igneabr.com/single-post/2019/04/12/Pesquisa-Mineral-e-o-DIPEM. Pesquisa Mineral e o DIPEM. Acesso em 30 de dezembro de 2019.