A gestão dos processos minerários em um só lugar.

A TAH - Taxa Anual por Hectare deve ser paga todos os anos em que a Autorização de Pesquisa estiver válida. O seu vencimento varia de acordo com o semestre em que o alvará entrou em vigência.

Os valores vigentes são:

  • R$3,70/hectare para a primeira vigência da autorização de pesquisa
  • R$5,56/hectare para as próximas vigências, caso o alvará seja renovado.

Como já abordamos em outros textos do nosso blog, o detentor do título minerário (minerador) precisa arcar com algumas taxas que devem ser pagas para que o seu título se mantenha em dia com as obrigações junto a ANM. Uma dessas taxas é a “Taxa Anual por Hectare - TAH” e ela foi instituída pela Lei nº 7.886, de 20 de novembro de 1989, posteriormente alterada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996.

Podemos compará-la ao IPTU da sua residência ou IPVA do seu veículo. A TAH é um boleto que deve ser pago religiosamente todos os anos em que a Autorização de Pesquisa estiver válida e o seu vencimento varia de acordo com o semestre em que o alvará entrou em vigência.

Vamos aos exemplos:

  1. Autorizações de pesquisa publicadas no Diário Oficial da União de 1° de janeiro a 30 de junho, terão a TAH vencendo em 31 de julho do mesmo ano.
  2. Autorizações de pesquisa publicadas no Diário Oficial da União de 1° de julho a 31 de dezembro terão a TAH vencendo em 31 de janeiro do ano seguinte.

Uma autorização de pesquisa de 3 anos publicada em 14 de janeiro de 2020 terá sua TAH vencendo em:

  • 31 de julho de 2020
  • 31 de julho de 2021
  • 31 de julho de 2022

Uma autorização de pesquisa de 2 anos publicada em 26 de julho de 2020, terá sua TAH vencendo em:

  • 31 de janeiro de 2021
  • 31 de janeiro de 2022

Quanto devo pagar?

O valor dessa taxa é reajustado anualmente pela ANM. O último reajuste aconteceu pela Resolução ANM N° 58, de 11 de fevereiro de 2021, e colocou os valores vigentes em:

  • R$3,70/hectare para a primeira vigência da autorização de pesquisa
  • R$5,56/hectare para as próximas vigências, caso o alvará seja renovado.

Ou seja, se considerarmos o exemplo de um minerador que possua uma poligonal de direito minerário de 10 mil hectares e esteja na primeira vigência da autorização de pesquisa, o valor pago anualmente à ANM será de cerca R$37.000,00. Em caso de renovação do alvará, o valor a ser pago pela TAH será cerca de R$55.600,00.

Valores pagos pela Taxa Anual por Hectare:

 

Ano

Primeira vigência

Segunda vigência

2021

R$3,70 / hectare

R$5,56 / hectare

2020

R$3,55 / hectare

R$5,33 / hectare

2019

R$3,42 / hectare

R$5,13 / hectare

2018

R$3,29/ hectare

R$5,00 / hectare

2017

R$3,21 / hectare

R$4,86 / hectare

2016

R$3,06 / hectare

R$4,63 / hectare

2015

R$2,61 / hectare

R$3,95 / hectare

Como faço o pagamento, parcelamento e emissão de boleto?

Acesse os links abaixo:

Manual PARCELAMENTO

Valores dos débitos e boletos: Consulta Processo (anm.gov.br)

Emissão dos boletos de parcelamento: Consulta Processo (anm.gov.br)

Tenha em mãos informações como: número e ano do processo, CNPJ ou o CPF do Titular do Alvará de Pesquisa, ano base e mês.

Multa Taxa Anual por Hectare ANM:

Caso essa taxa não seja paga em dia, de acordo com o Art. 56, do RCM é cobrada uma multa no valor de R$3.705,19 por processo.

Aqui no Jazida.com temos uma ferramenta que torna possível o acompanhamento do vencimento e os valores a serem pagos pela TAH dos seus processos, isso evita que você tome multas ou que tenha seu título caducado.

Figura 01: Aba prazos, que disponibiliza os valores atualizados de suas próximas taxas. Fonte: Jazida.com


Caso ainda tenha alguma dúvida sobre o assunto, fale com a nossa equipe!


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