A Taxa Anual por Hectare (TAH)
A TAH - Taxa Anual por Hectare deve ser paga todos os anos em que a Autorização de Pesquisa estiver válida. O seu vencimento varia de acordo com o semestre em que o alvará entrou em vigência.
Os valores vigentes são:
- R$4,09/hectare para a primeira vigência da autorização de pesquisa
- R$6,13/hectare para as próximas vigências, caso o alvará seja renovado.
O detentor do título minerário (minerador) precisa arcar com algumas taxas que devem ser pagas para que o seu título se mantenha em dia com as obrigações junto a ANM.
Uma dessas taxas é a Taxa Anual por Hectare - TAH, a qual foi instituída pela Lei nº 7.886, de 20 de novembro de 1989, posteriormente alterada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996.
A TAH é um boleto que deve ser pago religiosamente todos os anos em que a Autorização de Pesquisa estiver válida e o seu vencimento varia de acordo com o semestre da publicação do Alvará.
Vamos aos prazos:
- Autorizações de pesquisa publicadas no Diário Oficial da União de 1° de janeiro a 30 de junho, terão a TAH vencendo em 31 de julho ou último dia útil do mês do mesmo ano.
- Autorizações de pesquisa publicadas no Diário Oficial da União de 1° de julho a 31 de dezembro terão a TAH vencendo em 31 de janeiro ou último dia útil do ano seguinte.
Uma autorização de pesquisa de 3 anos publicada em 14 de janeiro de 2020 terá sua TAH vencendo em:
- 31 de julho de 2020
- 30 de julho de 2021
- 29 de julho de 2022
Uma autorização de pesquisa de 2 anos publicada em 26 de julho de 2020, terá sua TAH vencendo em:
- 29 de janeiro de 2021
- 31 de janeiro de 2022
Quanto devo pagar?
O valor dessa taxa é reajustado anualmente pela ANM. O último reajuste aconteceu pela Resolução ANM N° 93, de 03 de fevereiro de 2022:
- R$4,09/hectare para a primeira vigência da autorização de pesquisa
- R$6,13/hectare para as próximas vigências, caso o alvará seja renovado.
Ou seja, se considerarmos o exemplo de um minerador que possua uma poligonal de direito minerário de 10 mil hectares e esteja na primeira vigência da autorização de pesquisa, o valor pago anualmente à ANM será de cerca R$40.900,00. Em caso de renovação do alvará, o valor a ser pago pela TAH será cerca de R$61.300,00.
Como faço o pagamento, parcelamento e emissão de boleto?
Acesse os links abaixo:
Valores dos débitos e boletos: Consulta Processo (anm.gov.br)
Emissão dos boletos de parcelamento: Consulta Processo (anm.gov.br)
Tenha em mãos informações como: número e ano do processo, CNPJ ou o CPF do Titular do Alvará de Pesquisa, ano base e mês.
Multa Taxa Anual por Hectare ANM:
Caso essa taxa não seja paga em dia, de acordo com o Art. 56, do RCM é cobrada uma multa no valor de R$ 4.091,27 por processo.
Aqui no Jazida.com temos uma ferramenta que torna possível o acompanhamento do vencimento e os valores a serem pagos pela TAH dos seus processos, isso evita que você tome multas ou que tenha seu título caducado.
Caso ainda tenha alguma dúvida sobre o assunto, fale com a nossa equipe!
