Como já abordamos em outros textos do nosso blog, o detentor do título minerário (minerador) precisa arcar com algumas taxas que devem ser pagas para que o seu título se mantenha em dia com as obrigações junto a ANM. Uma dessas taxas é a “Taxa Anual por Hectare - TAH” e ela foi instituída pela Lei nº 7.886, de 20 de novembro de 1989, posteriormente alterada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996.
Podemos compará-la ao IPTU da sua residência ou IPVA do seu veículo. A TAH é um boleto que deve ser pago religiosamente todos os anos em que a Autorização de Pesquisa estiver válida e o seu vencimento varia de acordo com o semestre em que o alvará entrou em vigência.
Vamos aos exemplos:
- Autorizações de pesquisa publicadas no Diário Oficial da União de 1° de janeiro a 30 de junho, terão a TAH vencendo em 31 de julho do mesmo ano.
- Autorizações de pesquisa publicadas no Diário Oficial da União de 1° de julho a 31 de dezembro terão a TAH vencendo em 31 de janeiro do ano seguinte.
Uma autorização de pesquisa de 3 anos publicada em 14 de janeiro de 2019 terá sua TAH vencendo em:
- 31 de julho de 2019
- 31 de julho de 2020
- 31 de julho de 2021.
Uma autorização de pesquisa de 2 anos publicada em 26 de julho de 2019, terá sua TAH vencendo em:
- 31 de janeiro de 2020
- 31 de janeiro de 2021
Mas quanto devo pagar?
O valor dessa taxa é reajustado anualmente pela ANM. O último reajuste aconteceu pela Resolução ANM N° 23, de 30 de Janeiro de 2020, e colocou os valores vigentes em:
- R$3,55/hectare para a primeira vigência da autorização de pesquisa
- R$5,33/hectare para as próximas vigências, caso o alvará seja renovado.
Ou seja, se considerarmos o exemplo de um minerador que possua uma poligonal de direito minerário de 10 mil hectares e esteja na primeira vigência da autorização de pesquisa, o valor pago anualmente à ANM será de cerca R$35.500,00. Em caso de renovação do alvará, o valor a ser pago pela TAH será cerca de R$53.300,00.
Aqui no Jazida.com temos uma ferramenta que torna possível o acompanhamento do vencimento e os valores a serem pagos pela TAH dos seus processos, isso evita que você tome multas ou que tenha seu título caducado.
É IMPORTANTE LEMBRAR QUE: caso essa taxa não seja paga em dia, de acordo com o Art. 56, do RCM é cobrada uma multa no valor de R$3.421,06 por processo. Então fique atento aos prazos!
Caso ainda tenha alguma dúvida sobre o assunto, fale com a nossa equipe!
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