A gestão dos processos minerários em um só lugar.


A Taxa Anual por Hectare - TAH é uma taxa que todo detentor do título minerário, Alvará de Pesquisa, deve obrigatoriamente pagar. Ela deve ser paga todos os anos em que a Autorização de Pesquisa estiver válida. O seu vencimento varia de acordo com o semestre em que o alvará entrou em vigência.

Os valores vigentes são:

  • R$4,09/hectare para a primeira vigência da autorização de pesquisa
  • R$6,13/hectare para as próximas vigências, caso o alvará seja renovado.

O detentor do título minerário (minerador) precisa arcar com algumas taxas que devem ser pagas para que o seu título se mantenha em dia com as obrigações junto a ANM.

Uma dessas taxas é a Taxa Anual por Hectare - TAH, a qual foi instituída pela Lei nº 7.886, de 20 de novembro de 1989, posteriormente alterada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996 e recentemente foi regulamentada pela resolução ANM n° 120 de 26 de outubro de 2022.

Prazos de pagamento da TAH

A TAH é um boleto que deve ser pago todos os anos em que a Autorização de Pesquisa estiver válida e o seu vencimento varia de acordo com o semestre da publicação do Alvará.

  1. Autorizações de pesquisa publicadas no Diário Oficial da União de 1° de janeiro a 30 de junho, terão a TAH vencendo em 31 de julho ou último dia útil do mês do mesmo ano.
  2. Autorizações de pesquisa publicadas no Diário Oficial da União de 1° de julho a 31 de dezembro terão a TAH vencendo em 31 de janeiro ou último dia útil do ano seguinte.

Uma autorização de pesquisa de 3 anos publicada em 16 de janeiro de 2023 terá sua TAH vencendo em:

  • 31 de julho de 2023;
  • 31 de julho de 2024;
  • 31 de julho de 2025;

Uma autorização de pesquisa de 2 anos publicada em 26 de julho de 2022, terá sua TAH vencendo em:

  • 31 de janeiro de 2023;
  • 31 de janeiro de 2024;

Uma autorização de pesquisa de 3 anos publicada em 14 de janeiro de 2020 terá sua TAH vencendo em:

  • 31 de julho de 2020;
  • 30 de julho de 2021;
  • 29 de julho de 2022;

Quanto devo pagar?

O último reajuste aconteceu pela Resolução ANM nº 120, de 26 de outubro de 2022. Os valores vigentes são:

  • R$4,33/hectare para a primeira vigência da autorização de pesquisa
  • R$6,48/hectare para as próximas vigências, caso o alvará seja renovado.

Ou seja, se considerarmos o exemplo de um minerador que possua uma poligonal de direito minerário de 10 mil hectares e esteja na primeira vigência da autorização de pesquisa, o valor pago anualmente à ANM será de cerca R$43.300,00. Em caso de renovação do alvará, o valor a ser pago pela TAH será cerca de R$64.800,00.

O valor dessa taxa é reajustado anualmente pela ANM, respeitada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA  .

Os valores corrigidos serão divulgados pela ANM até o dia 31 de janeiro e passarão a ser exigidos a partir de 1º de março do mesmo ano.

Como faço o pagamento, parcelamento e emissão de boleto?

O pagamento da TAH deve ser feito por boleto emitido na página de emissão de boletos da ANM. Para emitir o boleto, clique aqui.

Tenha em mãos informações como: número e ano do processo, CNPJ ou o CPF do Titular do Alvará de Pesquisa, ano base e mês.

Atenção:  

Os alvarás impactados pela resolução ANM n° 76 de 29 de junho de 2021, que prorrogou o prazo de vigência dos alvarás de pesquisa devido a pandemia de Covid 19 poderão ter uma taxa adicional, conforme previsto no Art 3°§ 12.

Entretanto, elas ainda estão pendentes de normativa e por isso não se encontram disponíveis nos sistemas para pagamento neste ciclo de 01/2023.

Para mais informações sobre estes processos, recomendamos contato diretamente com os órgãos regulamentadores.

Multa TAH por pagamento atrasado:

Caso essa taxa não seja paga em dia, de acordo com o Art. 5°, Resolução ANM nº 120 é cobrada uma multa no valor de R$ 4.091,27 por processo.

Para emitir o boleto de parcelamento de multa e orientações, acesse os links abaixo:

Como o Jazida pode te ajudar?

Aqui no Jazida.com temos uma ferramenta que torna possível o acompanhamento do vencimento e os valores a serem pagos pela TAH dos seus processos, isso evita que você tome multas ou que tenha seu título caducado.

Figura 01: Aba prazos, que disponibiliza os valores atualizados de suas próximas taxas. Fonte: Jazida.com

Com o Jazida você pode monitorar processos minerários de forma rápida e automática.

Além disso, você recebe por e-mail atualizações publicações do Diário Oficial da União, além das pendências dos processos minerários de seu interesse.

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