A gestão dos processos minerários em um só lugar.

A TAH - Taxa Anual por Hectare deve ser paga todos os anos em que a Autorização de Pesquisa estiver válida. O seu vencimento varia de acordo com o semestre em que o alvará entrou em vigência.

Os valores vigentes são:

  • R$4,09/hectare para a primeira vigência da autorização de pesquisa
  • R$6,13/hectare para as próximas vigências, caso o alvará seja renovado.

O detentor do título minerário (minerador) precisa arcar com algumas taxas que devem ser pagas para que o seu título se mantenha em dia com as obrigações junto a ANM.

Uma dessas taxas é a Taxa Anual por Hectare - TAH, a qual foi instituída pela Lei nº 7.886, de 20 de novembro de 1989, posteriormente alterada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996.

A TAH é um boleto que deve ser pago religiosamente todos os anos em que a Autorização de Pesquisa estiver válida e o seu vencimento varia de acordo com o semestre da publicação do Alvará.

Vamos aos prazos:

  1. Autorizações de pesquisa publicadas no Diário Oficial da União de 1° de janeiro a 30 de junho, terão a TAH vencendo em 31 de julho ou último dia útil do mês do mesmo ano.
  2. Autorizações de pesquisa publicadas no Diário Oficial da União de 1° de julho a 31 de dezembro terão a TAH vencendo em 31 de janeiro ou último dia útil do ano seguinte.

Uma autorização de pesquisa de 3 anos publicada em 14 de janeiro de 2020 terá sua TAH vencendo em:

  • 31 de julho de 2020
  • 30 de julho de 2021
  • 29 de julho de 2022

Uma autorização de pesquisa de 2 anos publicada em 26 de julho de 2020, terá sua TAH vencendo em:

  • 29 de janeiro de 2021
  • 31 de janeiro de 2022

Quanto devo pagar?

O valor dessa taxa é reajustado anualmente pela ANM. O último reajuste aconteceu pela Resolução ANM N° 93, de 03 de fevereiro de 2022:

  • R$4,09/hectare para a primeira vigência da autorização de pesquisa
  • R$6,13/hectare para as próximas vigências, caso o alvará seja renovado.

Ou seja, se considerarmos o exemplo de um minerador que possua uma poligonal de direito minerário de 10 mil hectares e esteja na primeira vigência da autorização de pesquisa, o valor pago anualmente à ANM será de cerca R$40.900,00. Em caso de renovação do alvará, o valor a ser pago pela TAH será cerca de R$61.300,00.

Como faço o pagamento, parcelamento e emissão de boleto?

Acesse os links abaixo:

Manual PARCELAMENTO

Valores dos débitos e boletos: Consulta Processo (anm.gov.br)

Emissão dos boletos de parcelamento: Consulta Processo (anm.gov.br)

Tenha em mãos informações como: número e ano do processo, CNPJ ou o CPF do Titular do Alvará de Pesquisa, ano base e mês.


Multa Taxa Anual por Hectare ANM:

Caso essa taxa não seja paga em dia, de acordo com o Art. 56, do RCM é cobrada uma multa no valor de R$ 4.091,27 por processo.

Aqui no Jazida.com temos uma ferramenta que torna possível o acompanhamento do vencimento e os valores a serem pagos pela TAH dos seus processos, isso evita que você tome multas ou que tenha seu título caducado.

Figura 01: Aba prazos, que disponibiliza os valores atualizados de suas próximas taxas. Fonte: Jazida.com


Caso ainda tenha alguma dúvida sobre o assunto, fale com a nossa equipe!


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