Como funcionam os editais de Disponibilidade de Áreas ANM

Como funcionam os editais de Disponibilidade de Áreas ANM

Os editais de Disponibilidade de Áreas - Oferta Pública e Leilão Eletrônico são procedimentos estruturados, cujo propósito é ofertar áreas anteriormente concedidas a terceiros, mas que retornaram à União por diversos motivos.

Esses procedimentos são acessíveis a qualquer pessoa que se enquadre nos requisitos estabelecidos no edital de uma Rodada de Disponibilidade de Áreas.

Cada rodada de Disponibilidade de Áreas geralmente se divide em duas etapas sucessivas: Oferta Pública e Leilão Eletrônico. Este texto detalhará essas etapas e destacará ferramentas para auxiliar no acompanhamento e na identificação de oportunidades.

O que são os Editais de Disponibilidade ANM?

Os editais de Disponibilidade de Áreas ANM são procedimentos com regras e prazos que visam ofertar áreas que já haviam sido concedidas a terceiros, mas que retornaram à União por algum motivo, como perda do Título Minerário, renúncia do Direito Minerário, indeferimento do requerimento de Autorização de Pesquisa.

Esse procedimento é público e qualquer pessoa pode concorrer ao direito de requerer as áreas ofertadas, desde que se encaixe nos requisitos estabelecidos no edital. Os Editais de Disponibilidade de Áreas são regulamentados pela Resolução ANM 24/2020 e conduzidos pela Agência Nacional de Mineração - ANM através do Sistema de Oferta Pública e Leilão Eletrônico - SOPLE.

Cada rodada de Disponibilidade de Áreas geralmente é composta por duas etapas sucessivas: Oferta Pública e Leilão Eletrônico.

Etapa de Oferta Pública

Na etapa de oferta pública os interessados têm o prazo de 60 dias, contados a partir da data de abertura da Oferta Pública Prévia, para manifestar interesse em uma área ou mais áreas ofertadas na rodada. Ao final do prazo da etapa de oferta pública, podem ocorrer as seguintes situações:

  • Área fracassada: as áreas que não receberem nenhuma manifestação de interesse passam a ser consideradas áreas livres para novos requerimentos de Títulos Minerários a partir do dia útil subsequente ao término do prazo. Saiba como consultar as áreas fracassadas (áreas livres) no artigo “Como consultar áreas livres (fracassadas)”.
  • Área arrematada: as áreas que receberem apenas uma manifestação de interesse poderão ser requeridas pelo autor da manifestação. Nesse caso, o participante poderá protocolizar seu requerimento no prazo de 30 dias, contados da data de publicação do resultado da Oferta Pública Prévia no SOPLE.
  • Área em Leilão: as áreas que receberem mais de uma manifestação de interesse serão submetidas a leilão eletrônico, no qual participarão exclusivamente aqueles que tiverem manifestado interesse para a(s) respectiva(s) área(s).

Há um limite de áreas que um participante pode manifestar interesse, descrito em cada edital de disponibilidade.

Etapa de Leilão de Áreas ANM

Na Etapa de Leilão Eletrônico ANM, apenas as áreas que receberam mais de uma manifestação de interesse durante a Etapa de Oferta Pública Prévia são incluídas. Durante esta fase, os participantes têm a oportunidade de apresentar lances para as respectivas áreas.

A proposta financeira não poderá ser inferior ao valor mínimo estabelecido no edital e cada participante pode dar apenas um lance por área. Quem der o maior lance, arremata a área e obtém o direito de protocolizar o requerimento do Título Minerário.

A Área que não receber nenhum lance durante a etapa de Leilão Eletrônico será considerada livre para novos requerimentos a partir do dia útil subsequente à data de publicação no Diário Oficial da União do extrato de homologação do resultado.

Como saber o valor do lance?

O procedimento de Oferta Pública e Leilão de Áreas é todo sigiloso. Não é possível visualizar quantas pessoas estão dando um lance e nem o valor do lance dos concorrentes no edital que está em aberto. Porém, é possível ter uma noção dos valores propostos em editais anteriores.

Onde ocorre o procedimento de Disponibilidade de Áreas?

Todo o procedimento de disponibilidade de áreas, desde a publicação do edital, Oferta Pública Prévia, Leilão de Áreas e divulgação dos resultados ocorre através do Sistema de Oferta Pública e Leilão Eletrônico - SOPLE.

Para acessar o SOPLE e participar dos editais, o interessado deve estar cadastrado na Plataforma de Cidadania Digital – Login Único (GOVBR) e ter o cadastro validado por Certificado Digital, seja pessoa física ou jurídica.

Nominação de áreas

O portal da ANM oferece a oportunidade de manifestar interesse em uma área, e a agência pode considerar os processos com alto interesse para inclusão na próxima rodada. No entanto, essa inclusão não é garantida e serve apenas como uma forma de demonstrar interesse por parte dos investidores.

SOPLE - Sistema Oferta Pública e Leilão de Áreas 1.0.0.32 (anm.gov.br)

Para facilitar esse processo, o Jazida desempenha esse papel para nossos usuários, permitindo que eles acompanhem essas informações sem a necessidade de acessar diretamente o site da ANM.

Qual a diferença entre Área em Disponibilidade ou Oferta Pública e Área Livre?

A diferença entre "Área em Disponibilidade" e "Área Livre" está principalmente relacionada ao status legal e processual dessas áreas em termos de concessão ou licenciamento para atividades de exploração mineral. Aqui estão as distinções:

Área em Disponibilidade ou em Oferta Pública

Áreas em disponibilidade são aquelas que foram previamente concedidas a terceiros para atividades de pesquisa e exploração mineral, mas que voltaram para a União por algum motivo e estão sendo ofertadas em um Edital de Disponibilidade de Áreas. É o mesmo que dizer que uma área está em Oferta Pública ou em Leilão.

A Agência Nacional de Mineração - ANM oferece duas ferramentas para facilitar o acesso a áreas em disponibilidade para mineração no Brasil: O Dashboard de Disponibilidade fornece informações em tempo real sobre as rodadas de ofertas concluídas ou em andamento, incluindo dados como quantidade e perfil das áreas, processos disponibilizados e valores arrecadados.

Diferença entre área livre, área em Disponibilidade e área aguardando Oferta Pública.

Áreas aguardando Oferta Pública

As áreas aguardando oferta pública (aptas para disponibilidade) são áreas que estão aguardando a inclusão em um edital de disponibilidade, no qual serão ofertadas para empresas ou indivíduos interessados em um edital de Disponibilidade de Áreas.

Requerer uma área aguardando oferta pública antes de ela ser ofertada em um edital público geralmente resulta no indeferimento do pedido, uma vez que a área ainda não está formalmente disponível para concessão ou licenciamento.

Como consultar as áreas aguardando Oferta Pública?

A Agência Nacional de Mineração - ANM disponibiliza a estatística de áreas e lista de áreas nominadas como potenciais para serem ofertadas nas próximas Rodadas de Disponibilidade de Áreas ANM.

Outra forma eficaz de consultar em tempo real as áreas aguardando oferta pública é utilizar o Jazida.com. Basta ativar o filtro ÁREAS EM DISPONIBILIDADE – Aguardando Oferta Pública e o sistema plota em mapa todas as áreas aguardando oferta pública em um Edital de Disponibilidade de Áreas ANM.

Você pode monitorar os processos minerários com o Jazida, que enviará notificações por e-mail sempre que houver mudanças relacionadas a eles. Além disso, o Jazida também notificará sobre qualquer nova publicação no Diário Oficial da União referente a editais de Disponibilidade de Áreas.

Área Livre ANM

Áreas livres são aquelas que já foram objeto de Oferta Pública, mas não foram arrematadas por nenhum interessado durante o processo de licitação, que nunca estiveram sob nenhuma concessão ou direito minerário ou que já estiveram sob autorização de pesquisa, mas tiveram indeferimento de plano, sem oneração de área;

Geralmente, as áreas livres são aquelas que foram devolvidas ao órgão responsável pela regulação mineral após o término de um período de concessão sem que tenham sido realizadas atividades de exploração.

A área livre está desimpedida para requerimento imediato onde aplica-se o direito de prioridade.

Como pesquisar Áreas Livres ANM?

A melhor forma pesquisar área livre ANM para requerimento imediato é utilizar um software de pesquisa de processos minerários, como o SIGMINE e o Jazida.com.

Para saber se a área está livre utilizando o Jazida.com, visualize os processos minerários ativos em mapa com o buffer e identifique uma região que não tenha nenhum polígono.

Isso significa que não há nenhum processo ativo e, caso essa área não tenha nenhuma restrição, ela está livre para requerimento.

Como se preparar para a 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas ANM?

A 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas representa uma oportunidade significativa para investidores e empresas no setor de mineração. Veja 3 dicas para maximizar as chances de sucesso neste processo:

1. Encontre áreas economicamente viáveis

Visualize no mapa as áreas aguardando oferta pública e analise o status dos processos minerários na região. Isso permite direcionar seus esforços para regiões com potencial de negócios e oportunidades de investimento.

  • Aguardando Oferta Pública: Sinalizam áreas com potencial para negócios, aguardando serem ofertadas.
  • Novos Requerimentos: Indicam regiões economicamente aquecidas, onde há interesse crescente em investir.