Mineração Descomplicada: Entendendo os Regimes e Fases do Processo Minerário
Este artigo oferece um guia prático para entender o intricado mundo dos processos minerários no Brasil. Exploraremos as várias fases e regulamentos desses procedimentos, enfatizando a necessidade de monitoramento constante para garantir a conformidade legal e sustentabilidade.
Além disso, vamos destacar a revolução que a tecnologia pode trazer na gestão e monitoramento dos processos minerários, abrindo novas avenidas para eficiência e inovação no setor.
O que é um processo minerário?
Um processo minerário representa um processo administrativo federal conduzido no âmbito da administração pública, especificamente pela Agência Nacional da Mineração - ANM.
Consiste em um polígono delimitado por coordenadas geográficas representado por um número, conferindo a uma pessoa ou empresa o direito de pesquisar ou explorar recursos minerais.
Esse processo abrange várias etapas e regulamentos, aplicáveis em todo território brasileiro, com particularidades em áreas de reserva legal e regiões de fronteira. Todos os recursos minerais são propriedade da União, exigindo um título governamental para pesquisa ou extração.
As regras e regulamentos que governam os processos minerários derivam de leis como o Código Mineral Brasileiro e outras legislações pertinentes.
O início desse processo se dá com o requerimento de uma área livre dentro de um Regime de Aproveitamento Mineral. Aqueles interessados nessas áreas devem formalmente comunicar a Agência Nacional da Mineração (ANM).
Regimes de Aproveitamento Mineral
Os Regimes de Aproveitamento de bens minerais estabelecem as condições e requisitos necessários para a obtenção de títulos minerários, os quais podem ser de pesquisa ou lavra.
A mineração no Brasil se baseia na avaliação da viabilidade econômica do depósito antes da extração, iniciando-se com a pesquisa mineral. Contudo, alguns minerais, como os garimpáveis e de uso exclusivo na construção civil, dispensam a fase de pesquisa para início da extração.