A gestão dos processos minerários em um só lugar.

Este artigo oferece um guia prático para entender o intricado mundo dos processos minerários no Brasil. Exploraremos as várias fases e regulamentos desses procedimentos, enfatizando a necessidade de monitoramento constante para garantir a conformidade legal e sustentabilidade.

Além disso, vamos destacar a revolução que a tecnologia pode trazer na gestão e monitoramento dos processos minerários, abrindo novas avenidas para eficiência e inovação no setor.

O que é um processo minerário?

Um processo minerário representa um processo administrativo federal conduzido no âmbito da administração pública, especificamente pela Agência Nacional da Mineração - ANM.

Consiste em um polígono delimitado por coordenadas geográficas representado por um   número, conferindo a uma pessoa ou empresa o direito de pesquisar ou explorar recursos minerais.

Esse processo abrange várias etapas e regulamentos, aplicáveis em todo território brasileiro, com particularidades em áreas de reserva legal e regiões de fronteira. Todos os recursos minerais são propriedade da União, exigindo um título governamental para pesquisa ou extração.

As regras e regulamentos que governam os processos minerários derivam de leis como o Código Mineral Brasileiro e outras legislações pertinentes.

O início desse processo se dá com o requerimento de uma área livre dentro de um Regime de Aproveitamento Mineral. Aqueles interessados nessas áreas devem formalmente comunicar a Agência Nacional da Mineração (ANM).

Regimes de Aproveitamento Mineral

Os Regimes de Aproveitamento de bens minerais estabelecem as condições e requisitos necessários para a obtenção de títulos minerários, os quais podem ser de pesquisa ou lavra.

A mineração no Brasil se baseia na avaliação da viabilidade econômica do depósito antes da extração, iniciando-se com a pesquisa mineral. Contudo, alguns minerais, como os garimpáveis e de uso exclusivo na construção civil, dispensam a fase de pesquisa para início da extração.