Portaria ANM Estabelece Comissão e Diretrizes para a 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas ANM

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de janeiro de 2024 a Portaria ANM nº 1504, de 18 de dezembro de 2023. Ela Institui a Comissão de Edital de Disponibilidade – CED e estabelece as diretrizes para a 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas de pesquisa e lavra, promovida pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Vamos explorar detalhadamente os principais pontos dessa portaria:

Objetivo

A portaria tem como principal objetivo instituir a Comissão de Edital de Disponibilidade (CED) para coordenar a 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, visando o critério de melhor proposta financeira para áreas específicas.

Fases do Processo

A 8ª Rodada seguirá um processo dividido em etapas claras:

·       Planejamento;

·       Oferta Pública;

·       Leilão Eletrônico - Proposta Fechada;

·       Recursos Administrativos;

·       Homologação e Adjudicação;

·       Requerimento;

·       Sanções.

Comissão de Edital de Disponibilidade (CED)

A CED será composta por membros desempenhando funções específicas, tais como Presidente, Secretário Executivo, Administrador de Rodada, Suporte de Gestão Administrativa, Product Manager (PM) e Product Owner (PO).

Responsabilidades dos Membros da CED

·       O Presidente coordena as ações da CED, promove uniformização de procedimentos e articulação entre áreas da ANM.

·       O Secretário Executivo realiza a depuração de áreas, organiza documentação, e coordena a comunicação entre CED e demais setores.

·       O Administrador de Rodada gerencia todas as fases da rodada, desde a definição de critérios até a revisão e divulgação dos resultados.

·       O Suporte de Gestão Administrativa atende ao público, gera dados para estatísticas, e gerencia a unidade SEI CED.

·       O Product Manager (PM) gerencia o desenvolvimento de sistemas e produtos digitais.

·       O Product Owner (PO) constrói e configura ferramentas tecnológicas, além de planejar e controlar atividades de desenvolvimento.

Quais são os próximos passos?

A 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas está chegando, e quem deseja participar precisa ficar atento à publicação iminente do edital. Para garantir que não perca a oportunidade de arrematar uma área no leilão eletrônico, é fundamental acompanhar de perto o cronograma detalhado do edital, disponibilizado no SOPLE.

Para facilitar esse acompanhamento e oferecer mais agilidade e segurança aos usuários do Jazida.com, a plataforma disponibiliza automaticamente os vencimentos dos principais prazos relacionados aos editais. Basta cadastrar o processo minerário desejado no Módulo Minerário e o sistema envia notificações por e-mail.

Com o Jazida também é possível visualizar, em mapa, todas as áreas que estão aguardando oferta pública. Ao ser publicado um edital, é possível visualizar as áreas ofertadas. Conforme as fases do edital progridem, é possível acompanhar no mapa as áreas de cada fase do processo de disponibilidade.

A Portaria ANM nº 1504 entra em vigor na data de sua publicação, marcando o início das ações coordenadas pela CED para a 8ª Rodada.

Essa portaria visa fornecer organização, eficiência e celeridade ao processo de disponibilidade de áreas, garantindo transparência e padronização nos procedimentos adotados pela ANM.

Para ler a Portaria ANM nº 1504 na íntegra, clique aqui.