Como consultar processos na ANM (SIGMINE, Cadastro Mineiro, SEI): guia completo para profissionais da mineração

Se você precisa acompanhar um processo minerário na ANM (Agência Nacional de Mineração), entender como utilizar plataformas como o SIGMINE, o Cadastro Mineiro e o SEI é essencial. Neste guia completo, mostramos passo a passo como consultar esses processos, o que cada sistema oferece, os principais desafios da descentralização das informações públicas e como soluções integradas como o Jazida.com estão revolucionando esse processo.

Um processo minerário é um procedimento administrativo formal que delimita, por coordenadas geográficas, uma área de interesse mineral. Esse polígono confere ao seu titular o direito de pesquisar e, posteriormente, de extrair as substâncias minerais ali existentes, conforme previsto no Código de Mineração. Cada processo recebe um número identificador único e segue um conjunto rigoroso de etapas regulamentadas por normas específicas da ANM, que vão desde o requerimento inicial até fases de pesquisa, lavra e fechamento da mina.

É justamente por envolver uma sequência complexa de fases – com exigências legais, prazos para cumprimento, taxas periódicas e relatórios obrigatórios – que consultar periodicamente o status do processo na ANM se torna indispensável para qualquer profissional ou empresa atuante no setor mineral. O não acompanhamento pode acarretar perda de prazos, indeferimentos ou até a extinção do direito minerário.

Atualmente, um dos maiores desafios enfrentados por quem precisa acompanhar esses processos minerários na ANM é a necessidade de acessar diferentes plataformas públicas, como o Sigmine, o Cadastro Mineiro e o SEI, que reúnem informações complementares, porém descentralizadas. Essa fragmentação torna a atividade de consulta mais trabalhosa, suscetível a falhas e retrabalhos.

Ao longo deste conteúdo, vamos explicar como funciona cada uma dessas plataformas e, principalmente, como é possível consultar um processo ANM de forma mais prática e integrada e como acompanhar o seu processo minerário na ANM otimizando o controle de prazos, exigências e oportunidades estratégicas no setor mineral.

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Quais são os principais sistemas da ANM para consultar processos minerários?

Atualmente, consultar um processo minerário junto à ANM por meio de plataformas públicas exige o uso de diferentes sistemas, cada um com suas funcionalidades específicas e limitações. As principais plataformas utilizadas são o SIGMINE, o Cadastro Mineiro e o SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

Embora complementares, essas ferramentas não oferecem uma visão unificada, o que obriga o profissional a navegar por múltiplos ambientes para obter informações completas sobre um único processo. A seguir, detalhamos a função de cada uma delas.

SIGMINE – Sistema de Informações Geográficas da Mineração

O SIGMINE é uma plataforma geoespacial desenvolvida pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para exibir a localização e o status básico dos processos minerários ativos no Brasil. Ele oferece uma visualização dos polígonos minerários, com destaque por cores que indicam a fase atual do processo (como requerimento, autorização de pesquisa, lavra, entre outras).

O sistema permite buscas simples pelo número do processo minerário, fornecendo informações como:

• Nome do titular;
• Fase atual do processo;
• Substância;
• Tamanho da área;
• Substância mineral requerida;
• Último evento registrado no Cadastro Mineiro.

Ao acessar a plataforma do SIGMINE, a consulta de um processo minerário pode ser realizada digitando o número do processo no campo de busca localizado na parte superior da tela (1). Após a pesquisa, o sistema identifica automaticamente a área correspondente no mapa, exibindo o polígono georreferenciado daquela solicitação (2).

Ao clicar sobre esse polígono, uma janela se abre com as informações resumidas do processo (3). Por meio da legenda localizada no próprio mapa, é possível interpretar a fase em que o processo se encontra, de acordo com a cor atribuída ao polígono (4).

Importante: o SIGMINE não permite a consulta do histórico de tramitação do processo, nem o acesso aos protocolos administrativos ou documentos relacionados. Ou seja, sua funcionalidade é essencialmente visual — sendo insuficiente para quem precisa acompanhar o andamento completo de um processo minerário.

Cadastro Mineiro

O Cadastro Mineiro é um sistema mais detalhado, também mantido pela ANM, que reúne informações cadastrais e procedimentais dos processos minerários. Por meio dessa plataforma, é possível:

• Consultar processos por número, CPF/CNPJ, substância, município, estado, entre outros critérios;
• Visualizar dados como titularidade, área, localização e tipo de substância.

Na tela inicial do Cadastro Mineiro, é possível consultar um processo minerário diretamente pela aba principal, informando o número do processo no campo específico de busca. Após a pesquisa, o sistema exibe uma tela com os dados cadastrais básicos do processo, incluindo informações como número do protocolo, tipo de requerimento, área, substância mineral, fase atual, pessoas relacionadas, localização geográfica, entre outras.

Embora ofereça um nível de detalhamento superior ao SIGMINE, o Cadastro Mineiro ainda não centraliza o andamento completo dos processos. Ele funciona como um ponto de acesso para o SEI, por meio de um botão que redireciona o usuário ao protocolo específico do processo dentro do ambiente do Sistema Eletrônico de Informações.

SEI – Sistema Eletrônico de Informações

O SEI é o sistema oficial da ANM para o trâmite eletrônico de documentos administrativos. É por meio dele que se pode efetivamente acompanhar o andamento processual completo, com acesso a documentos públicos, despachos, ofícios, exigências e peticionamentos.

Processos e documentos são considerados públicos quando não há restrição legal estabelecida, sendo possível acessá-los por qualquer pessoa. A identificação da natureza do conteúdo (público ou sigiloso) é feita por meio de um ícone de chave exibido ao lado do número do processo ou do documento.

No entanto, documentos sigilosos — identificados por esse ícone de chave — só podem ser acessados pelo titular do processo minerário ou seu representante legal, mediante autenticação via Certificado Digital no Sistema de Dados Minerários.

Pelo SEI, é possível:

• Visualizar os documentos juntados aos autos;
• Consultar as movimentações processuais;
• Realizar peticionamentos administrativos.
  

Ainda que as consultas possam ser iniciadas no Cadastro Mineiro, é no SEI que estão armazenadas as informações mais detalhadas sobre o trâmite e o conteúdo de cada processo minerário. Portanto, mesmo após usar o SIGMINE ou o Cadastro Mineiro, será necessário acessar o SEI para ter uma visão completa.

O acesso ao SEI pode ser feito diretamente pela página principal do sistema ou por meio do redirecionamento a partir do Cadastro Mineiro. Uma vez na plataforma, o usuário pode realizar a consulta informando o número do processo no campo de busca. Após o envio da pesquisa, o sistema apresenta os resultados na parte inferior da tela.

Clicando sobre o número do processo retornado, o usuário é direcionado à página de pesquisa processual detalhada, onde é possível visualizar uma série de informações administrativas. Essa interface apresenta a lista completa de documentos protocolados, como requerimentos, memoriais descritivos, planos de pesquisa, despachos, procurações e demais peças que integram o processo.

Além disso, é exibido o andamento processual, com registros organizados por data e horário, identificando a unidade da ANM responsável pela análise e uma descrição sintética da etapa em que o processo se encontra. Trata-se da fonte oficial mais detalhada sobre a tramitação administrativa de processos minerários no Brasil.

Tabela comparativa entre os sistemas oficiais de consulta processual da ANM

Desafios da descentralização de informações

Apesar dos avanços na digitalização dos processos administrativos da mineração, o sistema público brasileiro ainda enfrenta um desafio central: a fragmentação das informações.

Essa descentralização torna o processo de consulta mais complexo e sujeito a falhas. Para realizar um acompanhamento realmente eficiente e em tempo hábil, o profissional precisa navegar entre sistemas diferentes — com interfaces e estruturas variadas — para reunir todas as informações necessárias sobre um único processo minerário.

Essa descentralização impõe diversos entraves à rotina dos profissionais do setor mineral, como:

• Dificuldade em manter o controle sobre múltiplos processos;
• Necessidade de acessar e cruzar informações manualmente;
• Risco de perda de prazos legais por falta de alertas automáticos;
• Ausência de uma visualização integrada para análise estratégica;
• Aumento do tempo e esforço operacional para atividades de acompanhamento.

Na prática, isso significa que uma tarefa como “consultar processo ANM” pode envolver três ou mais etapas diferentes. Essa realidade eleva o risco de retrabalho, inconsistência nos dados e tomada de decisão baseada em informações incompletas ou desatualizadas.

Frente a esse cenário, surge a necessidade de soluções mais integradas, que consolidam as informações dispersas em um ambiente único, confiável e automatizado — tema que exploraremos na próxima seção.

Como o Jazida transforma a experiência de consultar processos da ANM

Em um cenário onde a consulta de processos minerários exige a navegação entre diferentes plataformas, a consolidação e a automatização de dados se tornam diferenciais operacionais críticos para empresas e profissionais do setor. Foi nesse contexto que surgiu o Status Jazida, uma funcionalidade desenvolvida para simplificar a compreensão do andamento dos processos minerários a partir da leitura automatizada dos eventos registrados nos sistemas oficiais da ANM.

O Status Jazida interpreta o histórico de eventos públicos disponibilizados no Cadastro Mineiro e no Diário Oficial da União, classificando cada processo minerário em uma das nove categorias possíveis, que representam o estágio evolutivo em que ele se encontra. Esse modelo permite que o usuário tenha, em poucos segundos, uma visão clara e confiável sobre o status atual do processo, sem a necessidade de interpretar manualmente dezenas de despachos, exigências ou movimentações administrativas.

Confira os status disponíveis no Jazida.com:

• Pedido de Pesquisa em Análise
• Pesquisa Mineral Autorizada
• Pedido de Lavra em Análise
• Lavra Autorizada
• Área em Disponibilidade
• Disponibilidade não julgada
• Aguardando Leilão
• Bloqueio Administrativo
• Área Livre
  

Cada um desses status é atribuído com base em critérios técnicos rigorosos, considerando os eventos registrados, a vigência dos títulos e os parâmetros normativos da legislação minerária brasileira. Isso significa que o mapa interativo disponibilizado pelo Jazida apresenta não apenas a localização dos processos, mas também seu real estado jurídico e procedimental — algo que não é possível obter de forma consolidada por meio dos sistemas públicos isoladamente.

No Jazida, a consulta ao status de um processo minerário pode ser realizada de diversas formas integradas e estratégicas. A seguir, estão as principais possibilidades dentro da plataforma:

1. Modo “Explorar Mapa” com filtros por Status Jazida:

O usuário pode ativar o filtro específico de Status Jazida e selecionar, entre as nove classificações disponíveis, quais deseja visualizar no mapa. Os processos são automaticamente destacados com cores distintas, facilitando a identificação visual por estágio evolutivo.

2. Consulta direta pelo número do processo:

No campo de busca localizado na parte superior da tela, é possível digitar o número de um processo minerário específico. Após o carregamento do polígono correspondente no mapa, ao clicar sobre ele, são exibidas no painel lateral esquerdo todas as informações consolidadas do processo — incluindo o Status Jazida atribuído.

3. Identificação visual por legenda de cores:

A plataforma disponibiliza uma legenda no lado direito da tela, onde cada cor corresponde a um dos status definidos pelo Jazida. Isso permite que o usuário reconheça, de forma rápida e visual, a situação atual de cada processo minerário exibido no mapa.

4. Pesquisa avançada com múltiplos critérios:

Uma das funcionalidades mais estratégicas da plataforma é a pesquisa avançada, que permite ao usuário combinar filtros do Status Jazida com outros parâmetros técnicos, como nesse exemplo onde combinamos o status “Pedido de Pesquisa em Análise” + “Substância mineral ferro” + “Estado de MG”. Essa abordagem permite análises personalizadas e mais robustas.

5. Consulta da movimentação completa do processo:

Ao clicar em um processo no mapa e visualizar os dados no painel lateral esquerdo, o usuário pode acessar a aba “Movimentações”, que reúne todos os documentos e eventos associados àquele processo. Os documentos são oficiais, idênticos aos enviados à ANM, e podem ser visualizados diretamente na interface do Jazida — eliminando a necessidade de acessar múltiplos sistemas.

Em resumo, o Status Jazida reduz significativamente o tempo e o esforço das equipes técnicas, que antes precisavam analisar manualmente cada processo para interpretar sua situação. Com isso, decisões estratégicas passam a ser tomadas com base em dados atualizados, visualmente organizados e alinhados com a realidade administrativa de cada direito minerário.

Trata-se de uma inovação que não substitui os sistemas oficiais, mas os complementa e aprimora, oferecendo uma camada de inteligência interpretativa que torna a atividade de gestão mineral mais eficiente, segura e fundamentada.

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A gestão de processos minerários é uma atividade estratégica que demanda atenção contínua, interpretação normativa e domínio sobre os procedimentos administrativos conduzidos pela Agência Nacional de Mineração. Neste cenário, saber como consultar processos ANM de maneira eficiente é um diferencial competitivo para empresas, consultorias, mineradoras e profissionais do setor.

Como vimos ao longo deste conteúdo, os sistemas oficiais — como SIGMINE, Cadastro Mineiro e SEI — são ferramentas fundamentais, porém descentralizadas. Cada um oferece partes específicas da informação necessária, exigindo um trabalho constante de cruzamento e interpretação manual.

A proposta de soluções integradas, como o Jazida, surge para otimizar esse processo, consolidando dados públicos e aplicando inteligência analítica para facilitar a tomada de decisão. Funcionalidades como o Status Jazida contribuem para trazer mais agilidade, organização e confiabilidade à rotina técnica de quem atua no setor mineral.

Esperamos que este conteúdo tenha ajudado a oferecer uma visão ampla, clara e atualizada sobre os caminhos disponíveis para consultar e acompanhar processos minerários junto à ANM.

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FAQ

Como consultar um processo minerário na ANM?

Você pode consultar um processo minerário na ANM utilizando o Cadastro Mineiro, o SIGMINE e o SEI. Cada sistema oferece uma parte das informações: localização, dados cadastrais e documentos administrativos.

Qual a diferença entre SIGMINE, Cadastro Mineiro e SEI?

O SIGMINE mostra os polígonos dos processos minerários em mapas georreferenciados. O Cadastro Mineiro reúne dados básicos do processo e direciona para o SEI, que é onde estão os documentos e a tramitação oficial.

Como saber em que fase está um processo minerário?

A fase do processo pode ser identificada pelo SIGMINE e confirmada no SEI por meio da tramitação e dos documentos recentes. O Cadastro Mineiro também informa a fase atual, embora com menos detalhes.

Existe uma plataforma que unifique as informações da ANM?

Sim, o Jazida.com integra dados do SIGMINE, Cadastro Mineiro e SEI em uma única interface. A plataforma também organiza a tramitação e envia alertas automáticos sobre movimentações e prazos.


Referências

Consulta de processos. Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/exploracao-mineral/consulta-de-processos. Acesso em maio de 2025

Cadastro Mineiro. Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processos/consulta-a-processos/cadastro-mineiro. Acesso em maio de 2025

Sigmine. Disponível em: https://geo.anm.gov.br/portal/apps/webappviewer/index.html?id=6a8f5ccc4b6a4c2bba79759aa952d908. Acesso em maio de 2025

Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processos/consulta-a-processos/sei. Acesso em maio de 2025

Jazida.com. Disponível em: https://www.jazida.com/. Acesso em maio de 2025