ANM abre audiência pública sobre critérios de segurança para pilhas de mineração A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu a Audiência Pública nº 02/2026 para receber contribuições sobre a proposta de regulamentação dos critérios de segurança relacionados a pilhas de mineração. A iniciativa integra o projeto “Regulamentação dos critérios de segurança relacionados a pilhas de mineração”, previsto na Agenda Regulatória ANM Publicações oficiais
Guia de Utilização na prática: o que muda com a Resolução ANM nº 240/2026 A Guia de Utilização (GU) é um dos instrumentos utilizados durante a fase de pesquisa mineral, permitindo que o titular do direito minerário realize atividades específicas antes da concessão de lavra, como ensaios e testes industriais, aferição da viabilidade técnico-econômica e comercialização da produção mineral nos limites autorizados pela Agência Entenda a Legislação Mineral
ANM abre consulta pública para revisar regras de infrações e multas previstas na Resolução nº 223/2025 A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 7 de agosto de 2026, no Diário Oficial da União, o Aviso de Consulta Pública ANM nº 1/2026, abrindo período para recebimento de contribuições à proposta de alteração da Resolução ANM nº 223/2025. A norma atualmente disciplina os procedimentos de Publicações oficiais
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ANM prorroga prazos processuais afetados pela indisponibilidade de sistemas até 28 de setembro de 2026 A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 7 de agosto de 2026, a Resolução nº 246/2026, prorrogando excepcionalmente prazos processuais afetados pela indisponibilidade dos sistemas Protocolo Digital, Dados Cadastrais e Dados Minerários da Agência. A prorrogação, no entanto, não se aplica a todas as obrigações com vencimento no Publicações oficiais
ANM adia para 2029 entrada em vigor de regra sobre áreas de barragens de mineração A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 4 de agosto de 2026, a Resolução nº 245/2026, que altera o cronograma de entrada em vigor da Resolução ANM nº 220/2025, norma que estabelece a disciplina aplicável às barragens de mineração. A alteração é específica e posterga para 26 Publicações oficiais
ANM publica Resolução nº 244/2026 e aperfeiçoa regras da Permissão de Lavra Garimpeira A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 31/07/2026, a Resolução nº 244/2026, promovendo alterações na Resolução ANM nº 208/2025 e na Consolidação Normativa aprovada pela Portaria nº 155/2016. A norma aperfeiçoa as regras aplicáveis ao regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), detalhando critérios Publicações oficiais
