Como garantir segurança jurídica no setor de agregados com o Jazida

A produção de agregados — como brita, areia e cascalho — é peça-chave para o desenvolvimento urbano e econômico do Brasil. Esses materiais são essenciais para obras de infraestrutura, habitação, mobilidade e saneamento.

Neste artigo, vamos apresentar o panorama atual do setor de agregados, seus desafios regulatórios e operacionais, e mostrar como ferramentas estratégicas, como o Jazida.com, podem auxiliar empreendedores na construção de operações mais eficientes e juridicamente seguras.

Setor de agregados no Brasil: relevância, números e desafios

A mineração de agregados — especialmente brita, areia e cascalho — movimenta mais de 700 milhões de toneladas anuais no Brasil, consolidando-se como um dos segmentos mais relevantes da cadeia produtiva da construção civil. Com essa dimensão, ele desempenha um papel estratégico no fornecimento de materiais essenciais para obras de pavimentação, expansão urbana, saneamento básico e desenvolvimento habitacional.

Em 2022, segundo dados da ANEPAC (Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção), o mercado brasileiro alcançou um faturamento de aproximadamente R$ 34,3 bilhões, consolidando sua relevância econômica e reforçando seu potencial de crescimento nos próximos anos.

No entanto, mesmo com esse desempenho expressivo, o volume produzido ainda está abaixo da demanda necessária, indicando uma demanda reprimida e crescente.

O setor conta com aproximadamente 3.100 empresas produtoras de areia e brita espalhadas por todas as regiões do país, sendo majoritariamente formado por pequenos e médios empreendedores que atuam próximos aos grandes centros urbanos. Só no estado de São Paulo, em 2024, foram comercializadas 72 milhões de toneladas, sendo 33 milhões apenas na Região Metropolitana de São Paulo.

O número de requerimentos ativos para agregados e revestimentos também chama a atenção. De acordo com dados retirados do Jazida, existem mais de 9.000 processos minerários ativos no estado, o que evidencia a concentração de empreendimentos em áreas urbanas e a importância da gestão estratégica desses processos para garantir previsibilidade e segurança às operações.

A seguir, você pode conferir uma imagem retirada do Jazida.com. A pesquisa foi feita por meio da funcionalidade de Pesquisa Avançada, utilizando o filtro de processos ativos no Brasil voltados para agregados e revestimentos no estado de São Paulo. A imagem também destaca que o Status Jazida do processo é “lavra em análise”.

Por outro lado, o setor ainda enfrenta entraves significativos. O ordenamento territorial fragmentado, com conflitos de competência entre União, estados e municípios, gera insegurança jurídica para empreendedores. Além disso, o avanço da urbanização pressiona as jazidas, enquanto normas ambientais em constante mudança, multas e falta de integração com os planos diretores municipais dificultam o planejamento a longo prazo.

Diante desse cenário complexo, tecnologias que centralizam informações regulatórias, oferecem visão territorial estratégica e ajudam no acompanhamento de exigências legais são indispensáveis.

Para os produtores de brita, cascalho, areia e demais agregados, que desejam operar com previsibilidade, segurança e sustentabilidade, ferramentas como o Jazida.com se apresentam como aliadas estratégicas.

Os desafios enfrentados pelo setor de agregados

O setor de agregados desempenha um papel estratégico na cadeia da construção civil, mas enfrenta desafios crescentes, especialmente em regiões metropolitanas e áreas de expansão urbana. A pressão por uso múltiplo do solo, somada à crescente judicialização das atividades econômicas, expõe os empreendimentos minerários a riscos que vão além das questões ambientais tradicionais.

Embora os desafios jurídicos afetem todo o setor, pequenos e médios produtores sentem os impactos de forma mais intensa. As principais dificuldades incluem:

• Dificuldade de acesso a informações públicas e atualizadas, o que dificulta o acompanhamento de mudanças normativas e de restrições territoriais;
  
• A interpretação das legislações ambientais, urbanísticas e minerárias exige conhecimento técnico-jurídico específico, frequentemente ausente no quadro técnico das pequenas e médias empresas, o que as torna dependentes de consultorias externas;
  
• Menor estrutura jurídica e técnica para mitigar riscos legais: a ausência de equipes dedicadas à gestão regulatória limita a capacidade de resposta rápida às exigências dos órgãos fiscalizadores;
  
• Impactos diretos na produtividade, competitividade e permanência no mercado: embargos inesperados ou readequações legais podem inviabilizar economicamente a operação, afastando esses produtores do mercado.

Mais do que evitar surpresas, a  previsibilidade regulatória permite que o produtor de agregados desenvolva estratégias robustas para adaptar sua operação a mudanças legais e ambientais. Isso inclui a capacidade de:

• Identificar antecipadamente oportunidades para expansão ou ajuste da lavra;
• Reduzir custos decorrentes de interrupções e retrabalhos;
• Fortalecer o relacionamento com investidores, clientes e comunidades locais;
• Garantir conformidade contínua com requisitos legais e socioambientais.

Regimes de exploração mineral para agregados no Brasil

Conforme previsto no Decreto-Lei nº 227/1967 (Código de Mineração) e regulamentado pela ANM, os regimes de aproveitamento de recursos minerais no Brasil são definidos de acordo com o tipo de substância, a finalidade da lavra e as características da área.  Entender essas diferenças é essencial para garantir conformidade com a ANM e evitar riscos jurídicos. A seguir, destacam-se os principais regimes aplicáveis ao setor:

Regime de Licenciamento

É aplicável a substâncias minerais destinadas ao uso imediato na construção civil, desde que cumpridos os critérios legais e ambientais.

Segundo a ANM, o regime pode ser utilizado quando:

• O aproveitamento mineral for para uma área máxima de cinquenta hectares (50 ha);
• A substância de interesse for: Areia, cascalho, saibro, material sílico-argiloso, calcários empregados como corretivos de solo na agricultura, rochas, quando aparelhadas para paralelepípedos, guias, sarjetas, moirões ou lajes para calçamento;
• Não for necessário realizar pesquisa mineral prévia;
• O empreendimento atender às exigências da legislação estadual e à regularização ambiental pertinente.

Regime de Autorização e Concessão

Utilizado quando:

• A substância ou a área não atende aos critérios do regime de licenciamento;
• A área requerida for de no máximo 50 a 1.000 hectares. Somente na Amazônia legal, cuja área é considerada de difícil acesso, que a área máxima é de 10.000 hectares.
• O volume da lavra exige maior controle técnico e acompanhamento da ANM;
• Há necessidade de realizar pesquisa mineral antes da lavra.

Esse regime envolve etapas como o requerimento de autorização de pesquisa, relatório final de pesquisa (RFP) e plano de aproveitamento econômico (PAE).

Regime de Extração

Aplicável em caráter excepcional, geralmente para:

• Órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos;
• Obras emergenciais, comunitárias ou de baixo impacto econômico;
• Situações em que a lavra não se destina à atividade comercial.

Principais riscos jurídicos na mineração de agregados

A complexidade do marco regulatório e as especificidades do setor mineral expõem os empreendimentos de agregados a diversos riscos jurídicos, que podem impactar desde a viabilidade da operação até sua continuidade no mercado.

A seguir, apresentamos uma análise dos principais desafios legais que produtores, especialmente os localizados próximos a centros urbanos, precisam gerenciar para garantir a segurança jurídica e a sustentabilidade dos seus negócios.

Interpretações divergentes entre órgãos ambientais, promotores e autoridades municipais

A ausência de uniformidade entre os entes reguladores (órgãos ambientais, Ministérios Públicos e prefeituras) leva a entendimentos distintos sobre os mesmos dispositivos legais. Em muitos casos, a atividade minerária autorizada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e pelo órgão ambiental estadual encontra barreiras na esfera municipal, onde o prefeito ou promotor local pode questionar a legalidade da lavra com base em normas urbanísticas ou percepções sobre impacto social.

Essa divergência resulta em insegurança jurídica e amplia o risco de embargos, mesmo quando o empreendimento possui todas as licenças exigidas nas esferas federal e estadual.

Falta de participação do setor mineral nas mudanças de zoneamento e uso do solo

Decisões sobre o uso e ocupação do solo, como alterações em Planos Diretores, Leis Orgânicas e zoneamentos, podem impactar diretamente as operações minerárias. No entanto, nem sempre há previsão formal para que o setor mineral participe de forma efetiva nesses processos legislativos.

Essa característica pode resultar em mudanças no uso do solo, como a reclassificação da área de lavra para  áreas de preservação permanente (APP), zona de amortecimento ou área exclusivamente residencial. Nessas situações, operações em conformidade com títulos da ANM e licenças ambientais vigentes podem ser afetadas, demandando ajustes e readequações para atender às novas condições regulatórias.

Como o Jazida contribui para a segurança jurídica da operação

A segurança jurídica na mineração de agregados exige previsibilidade, transparência e controle sobre informações territoriais e normativas. Nesse contexto, o Jazida atua como uma plataforma estratégica para evitar riscos regulatórios, embargos e insegurança na continuidade das operações.

Ao reunir, integrar e atualizar automaticamente dados ambientais, fundiários, minerários e legais, o sistema permite uma análise prévia de riscos e uma tomada de decisão mais segura. O Jazida transforma o desafio da insegurança jurídica em oportunidade de planejamento e conformidade, apoiando mineradores em todas as etapas do processo — da prospecção à lavra

Visualização integrada de dados territoriais

Um dos pilares da segurança jurídica é saber exatamente onde se está operando — e o que há em volta. O Jazida permite visualizar, em um único mapa interativo, diversas camadas de informações estratégicas. Abaixo, listamos algumas delas:

• Delimitação de áreas tituladas junto à ANM;
• Camadas ambientais como APPs e Unidades de Conservação - UCs;
• Limites municipais, estaduais e de imóveis rurais (CAR);
• Sobreposição com áreas indígenas, quilombolas e ambientais.

Essa integração facilita o diagnóstico prévio de restrições legais, evita conflitos com o zoneamento local e embasa estudos ambientais e pedidos de licenciamento com muito mais assertividade.

Acompanhamento de mudanças normativas

As mudanças nas regras do jogo são frequentes — e muitas vezes inesperadas. Portarias estaduais, alterações em Planos Diretores e novas interpretações de órgãos ambientais podem inviabilizar uma operação de mineração em poucos meses.

Com o Jazida, o  minerador ou o gestor dos processos minerários recebe alertas em tempo real sobre atualizações em legislações federais.

Esse monitoramento contínuo permite que o minerador antecipe riscos, adapte planos e evite autuações ou paralisações repentinas.

Registro e histórico de decisões

Manter o histórico de todas as ações regulatórias associadas ao empreendimento é essencial para comprovar a boa-fé do minerador e garantir a rastreabilidade jurídica da operação. O Jazida permite:

• Registrar comunicações, notificações e pareceres técnicos;
• Armazenar documentos relacionados a processos em diferentes formatos, como PDFs, imagens e planilhas, vinculando-os a processos específicos, licenças ou condicionantes;
• Controle de acesso, garantindo a privacidade e integridade dos documentos, além de controle de versões para rastrear alterações ao longo do tempo.

Esse repositório digital se torna prova documental em auditorias, processos administrativos e defesas jurídicas, além de facilitar a sucessão administrativa ou a venda da jazida.

Gestão integrada de licenças e obrigações ambientais

O Módulo Ambiental do Jazida foi desenvolvido para oferecer uma gestão completa e personalizada de processos ambientais, licenças, condicionantes e taxas. A plataforma permite:

• Cadastrar licenças com dados como tipo, data de expedição, vencimento e prazo limite de renovação;
• Vincular processos ambientais aos respectivos processos minerários, garantindo rastreabilidade e organização;
• Receber notificações automáticas por e-mail sobre prazos de renovação e vencimento;
• Criar condicionantes e exigências personalizadas, com definição de prazos e recorrência;
• Gerenciar taxas ambientais e centralizar comprovantes de pagamento. Além de acompanhar o resumo financeiro das taxas diretamente na aba “resumo”.

Para um guia detalhado sobre o Módulo Ambiental, consulte o texto “Módulo Ambiental - por onde começar?”.

Inteligência de mercado: monitoramento de áreas e concorrentes

Em um setor dinâmico como o de agregados, acompanhar movimentações no entorno dos seus processos pode ser decisivo para a expansão do negócio e a mitigação de riscos. Pensando nisso, o Jazida desenvolveu a ferramenta Oportunidades e Concorrentes, que permite identificar novas áreas com potencial de aproveitamento e monitorar a atuação de empresas concorrentes.

Por meio de um sistema automatizado de coleta e análise de dados oficiais, a funcionalidade gera relatórios mensais com insights estratégicos, incluindo:

1. Áreas em disponibilidade, aguardando oferta pública ou que se tornaram livres: ao identificar essas áreas, o empreendedor pode agir rapidamente para participar de editais de disponibilidade, protocolar requerimentos estratégicos e expandir suas operações em regiões próximas à sua planta ou onde há mercado consumidor ativo.
2. Movimentações recentes de concorrentes (novos requerimentos e cessões de direitos): acompanhar os passos de outras empresas permite antecipar tendências e entender onde os concorrentes estão apostando.
3. Monitoramento territorial automatizado em um raio de 20 km: ao analisar o entorno dos seus processos, o empreendedor consegue visualizar onde há espaço para crescer, quais regiões apresentam riscos regulatórios ou ambientais, e como o zoneamento urbano pode impactar suas operações. Isso é particularmente importante para empresas de agregados que operam em áreas sensíveis ou próximas a perímetros urbanos.
4. Consulta da CFEM de empresas concorrentes: ao acessar dados públicos de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), é possível ter uma ideia do porte e da produtividade de outras empresas da região. Para empreendedores, essa informação pode ser útil na análise de mercado, avaliação de oportunidades de parceria ou mesmo na mensuração da atratividade de determinadas áreas.

Para um guia detalhado sobre essa funcionalidade, consulte o texto “Otimize Sua Análise de Mercado com a Ferramenta Oportunidades e Concorrentes do Jazida”.

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Ao centralizar informações críticas e oferecer alertas preventivos, o Jazida permite que equipes técnicas, jurídicas e de gestão trabalhem de forma integrada, reforçando a governança e a credibilidade institucional do projeto minerário.

A imprevisibilidade regulatória pode comprometer até os projetos mais sólidos. Antecipar riscos, acompanhar mudanças legais e registrar cada passo do empreendimento são ações essenciais para garantir a continuidade da operação.

O Jazida não apenas apoia a regularização, ele transforma a gestão minerária em uma prática inteligente, conectada e juridicamente segura.

Quer proteger sua operação contra riscos legais? Experimente o Jazida e tome decisões com base em dados confiáveis.

Referências

Com produção de R$ 34 bilhões, setor de agregados comemora 2022. Disponível em: https://brasilmineral.com.br/noticias/com-producao-de-r-34-bilhoes-setor-de-agregados-comemora-2022. Acesso em junho de 2025

Setor vê futuro com otimismo no seminário SAM 2025, da Metso. Disponível em: https://www.brasilmineral.com.br/noticias/setor-ve-futuro-com-otimismo-no-seminario-sam-2025-da-metso. Acesso em junho de 2025

Ordenamento Territorial é considerado decisivo para a sobrevivência do setor. Disponível em: https://www.brasilmineral.com.br/noticias/ordenamento-territorial-e-considerado-decisivo-para-a-sobrevivencia-do-setor.  Acesso em junho de 2025

Setor de pedra britada espera crescimento de 4% para 2025. Disponível em: https://www.brasilmineral.com.br/noticias/setor-de-pedra-britada-espera-crescimento-de-4-para-2025.

Demanda global por areia e agregados tende a subir 45% até 2060.  Disponível em: https://www.mtexpo.com.br/blog/demanda-global-por-areia-e-agregados-tende-a-subir-45-ate-2060/. Acesso em junho de 2025

Conheça o Jazida. Disponível em: https://blog.jazida.com/conheca-o-jazida/ . Acesso em junho de 2025.

Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral – DIPEM. Disponível em: https://blog.jazida.com/declaracao-de-investimento-em-pesquisa-mineral-dipem/. Acesso em junho de 2025

Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. Disponível em: https://car.gov.br/#/. Acesso em junho de 2025

Como consultar o DOU pelo Jazida?. Disponível em: https://blog.jazida.com/acesse-o-diario-oficial-da-uniao/. Acesso em junho de 2025.

MINERAÇÃO & MEIO AMBIENTE (Revista da ABPM, 2021). Insegurança jurídica nos municípios: o papel dos Planos Diretores.

Processos Minerários em Disponibilidade ANM. https://blog.jazida.com/disponibilidade-de-areas-leilao-anm/. Acesso em junho de 2025.

IBAMA. (2020). Estudos sobre zoneamento ecológico-econômico e conflitos de uso do solo.

Código Florestal (Lei 12.651/2012. Dispon[ivel em:  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em junho de 2025.

Justiça suspende licença ambiental de mineração na Serra da Piedade. Disponível em: https://sosserradapiedade2.wixsite.com/website/post/justi%C3%A7a-suspende-licen%C3%A7a-ambiental-de-minera%C3%A7%C3%A3o-na-serra-da-piedade. Acesso em junho de 2025.

Conflitos relacionados ao uso e ocupação do solo.  Disponível em: https://jus.com.br/artigos/106638/conflitos-relacionados-ao-uso-e-ocupacao-do-solo-um-olhar-sobre-a-legislacao-municipal-e-mineraria. Acesso em junho de 2025.