REPEM: Como o Sistema Digital Transformou os Requerimentos de Pesquisa Mineral
O REPEM (Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral) revolucionou a forma de protocolar áreas para pesquisa mineral no Brasil. Implantado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em 2020, o sistema representa um marco de avanço tecnológico na digitalização de processos burocráticos.
Antes da criação do REPEM, para solicitar uma autorização de pesquisa mineral, o requerente precisava comparecer presencialmente ao antigo DNPM (Departamento Nacional de Pesquisa Mineral) e apresentar todos os documentos impressos. A prioridade da área era definida pela ordem de chegada, e a análise técnica poderia levar até 728 dias.
Com a implantação do REPEM, todo o processo passou a ser realizado online: a marcação da área, o memorial descritivo e o plano de pesquisa são inseridos diretamente no sistema eletrônico. O prazo de análise reduziu para até 34 dias, exceto nos casos de interferência.
Essa digitalização trouxe mais agilidade, transparência e redução de custos e tempo para os mineradores e para o próprio órgão regulador.
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REPEM agiliza emissão de alvarás e corta prazos em 75%
Durante a 12ª edição do Congresso Brasileiro de Mina a Céu Aberto e Mina Subterrânea (CBMINA), realizada de 26 a 28 de agosto, em Ouro Preto (MG), o especialista em Recursos Minerais da ANM, Yolacir Carlos de Souza Santos, destacou o impacto positivo do REPEM.
Segundo ele, a adoção do sistema digital acelerou em mais de 75% a emissão de autorizações de pesquisa mineral. O tempo médio de liberação do título caiu para 130 dias, enquanto a mediana reduziu de 297 para 90 dias.
“A análise estatística comprova de forma objetiva que o REPEM encurtou de maneira expressiva o tempo de emissão dos alvarás. Essa evolução não apenas reduz a burocracia, mas também abre espaço para que novos projetos de pesquisa mineral avancem com mais agilidade, fortalecendo a inovação e a competitividade do setor” - Yolacir Carlos de Souza Santos, Especialista em Recursos Minerais da ANM.
O REPEM e o protocolo digital ANM representam a modernização do setor mineral no Brasil. Enquanto o REPEM possibilita que todo o processo de requerimento de pesquisa seja feito online, desde a marcação da área até a análise técnica, o protocolo digital centraliza o envio e acompanhamento de documentos eletrônicos, garantindo mais agilidade, transparência e segurança jurídica. Juntos, esses sistemas reduziram prazos, eliminaram burocracias presenciais e tornaram a gestão minerária mais eficiente para empresas, profissionais e para a própria Agência Nacional de Mineração.
Exceções no Fluxo do REPEM
De acordo com o artigo nº 12 da Resolução ANM nº 119, de 24 de outubro de 2022, o requerimento de pesquisa mineral poderá ser direcionado a uma unidade operacional dá Agência Nacional de Mineração (ANM) para análise técnica, deixando de seguir o fluxo automático do sistema REPEM, nos seguintes casos:
- Protocolização de documentos pelo Módulo de Protocolo Digital ANM;
- Quando a área requerida se enquadrar no inciso III do art. 18 do Decreto-Lei nº 227/1967 – ou seja, se a área já tiver requerimento anterior de registro de licença, ou estiver vinculada a uma licença cujo registro seja solicitado no prazo de 30 dias após sua expedição;
- Se a área requerida estiver localizada em faixa de fronteira;
- Quando houver interferência total ou parcial com áreas oneradas ou com restrições cadastradas no Serviço de Geoinformação da ANM.
Nessas situações, o prazo médio de análise é de 130 dias, devido à necessidade de avaliação detalhada por parte dos técnicos da agência. Quando a interferência ocorre por sobreposição de título, a própria ANM realiza a correção da poligonal, aprova o requerimento e publica o alvará de pesquisa com redução de área.
Como identificar interferências
Para que o requerimento de pesquisa mineral siga o fluxo automático do REPEM e o alvará de pesquisa seja emitido dentro do prazo de 34 dias, é fundamental que não exista nenhuma interferência na área requerida.
A identificação dessas interferências pode ser feita utilizando ferramentas como o SIGMINE e o Jazida.com, que reúnem camadas georreferenciadas com informações sobre:
- processos minerários já existentes;
- unidades de conservação;
- áreas bloqueadas administrativamente;
- outras restrições que possam impedir o andamento do processo.
Com essa análise prévia, o requerente consegue evitar entraves e aumentar as chances de ter seu requerimento aprovado com maior agilidade.
Otimizando o Requerimento de Área com o Jazida.com
O Jazida.com é uma ferramenta estratégica para quem deseja protocolar um requerimento de pesquisa mineral de forma ágil e segura. Além de auxiliar na análise de interferências, a plataforma disponibiliza um recurso para desenhar polígonos da área de interesse e exportar os dados já dentro das especificações exigidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Essa funcionalidade reduz significativamente o risco de erros no preenchimento do requerimento e otimiza o processo junto ao REPEM.
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Se você deseja entender mais sobre o funcionamento do REPEM e seus impactos, confira os artigos a seguir.
REPEM: a transformação digital dos requerimentos ANM
Novo sistema ANM: REPEM - Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral
Perguntas Frequentes – REPEM
1. O que é o REPEM da ANM?
O REPEM (Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral) é o sistema online criado pela ANM para digitalizar e agilizar a solicitação de autorizações de pesquisa mineral no Brasil.
2. Quanto tempo leva para emitir um alvará de pesquisa pelo REPEM?
Quando não há interferências na área requerida, o prazo médio é de até 34 dias. Já em casos mais complexos, pode chegar a cerca de 130 dias.
3. Quais situações fazem o requerimento sair do fluxo automático do REPEM?
Isso ocorre em casos como áreas localizadas em faixa de fronteira, sobreposição com outros processos minerários, áreas oneradas ou restrições cadastradas na ANM.
4. Como identificar interferências antes de protocolar o requerimento?
É possível usar ferramentas como o SIGMINE e o Jazida.com, que mostram camadas georreferenciadas com processos minerários existentes, áreas restritas e unidades de conservação.
5. Quais são as vantagens do REPEM para o setor mineral?
O REPEM reduziu prazos, trouxe mais agilidade, transparência, segurança nos dados e eficiência no processo de emissão de alvarás de pesquisa.
6. Qual a diferença entre o REPEM e o protocolo digital ANM?
O REPEM é o sistema específico para requerimentos de pesquisa mineral, enquanto o protocolo digital ANM centraliza o envio de documentos e processos eletrônicos de forma geral.
7. Quais são as vantagens do protocolo digital ANM para mineradores?
Entre os principais benefícios estão: maior agilidade, redução de custos com deslocamentos e papel, transparência no andamento do processo e menor risco de erros.
Referências:
Redução no prazo de alvarás marca avanço regulatório - 02/09/2025. Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/noticias/reducao-no-prazo-de-alvaras-marca-avanco-regulatorio. Acesso em setembro de 2025.
Implantação do REPEM reduz tempo de emissões de alvarás em mais de 75% - 04/09/2025. Disponível em: https://www.brasilmineral.com.br/noticias/implantacao-do-repem-reduz-tempo-de-emissoes-de-alvaras-em-mais-de-75. Acesso em setembro de 2025.
ANM lança sistema inovador e célere para requerimento de pesquisa - 12/08/2020. Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/anm-lanca-sistema-inovador-e-celere-para-requerimento-de-pesquisa. Acesso em setembro de 2025.