Quais são os custos para realizar um requerimento de pesquisa junto à ANM?

Realizar o requerimento na Agência Nacional de Mineração (ANM) é a forma correta de se legalizar a exploração de minérios em uma área. A primeira pergunta então é: qual a categoria do requerimento que devo fazer? Essa categoria depende de vários fatores mas, em geral, deve ser escolhida de acordo com o mineral e o tamanho da área que se deseja explorar. Sabendo isso, você pode escolher a que melhor se encaixa no perfil do seu projeto. Para realizar o requerimento dando início ao processo de mineração, existem algumas taxas que devem ser pagas à ANM. Este texto irá te ajudar com uma estimativa de custos para se tornar um minerador. Vamos lá!

Qual o custo para realizar um requerimento?

Para dar entrada com o pedido de um processo minerário, a primeira taxa são os ''emolumentos''. Atualmente, dependendo da categoria escolhida, o minerador deverá pagar os seguintes valores:

  • Requerimento de Autorização de Pesquisa - valor é de R$971,63
  • Requerimento de Lavra Garimpeira – valor é de R$195,85
  • Requerimento de Licenciamento – valor é de R$195,85

Definida a categoria, o segundo passo é encontrar um profissional legalmente habilitado para realizar o requerimento. A legislação define que o requerimento somente será considerado válido se estiver provido da respectiva "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART). A ART é o instrumento que define, para os efeitos legais, os profissionais responsáveis pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea​. Nesse caso, os geólogos e engenheiros de minas são exemplos de profissionais habilitados para realizar o requerimento. O custo é variável e pode ser diferente para cada estado, por ser definido no CREA regional. Por exemplo, para Minas Gerais o valor atual é a partir de R$ 52,86 por ART. Para saber mais acesse o site do CREA do estado de interesse. Em geral, esse custo não ultrapassa os R$200,00.

Por fim, é necessário se informar a respeito do valor da consultoria do responsável técnico pela execução do requerimento e todos os documentos necessários para se realizar o protocolo na ANM. Esse é um valor extremamente variável, mas a recomendação é que o minerador procure sempre os melhores profissionais para evitar o indeferimento de seu requerimento, que como consequência só trará prejuízos e perda de direitos sobre o subsolo pretendido.

Se você optar pela categoria ''Requerimento de Pesquisa'', a mais comum, é importante se preparar para cumprir uma série de prazos e taxas! A partir do momento que a ANM concede a Autorização de Pesquisa, também conhecido como Alvará de Pesquisa, o minerador terá entre uma de suas principais responsabilidades a obrigação de pagar em dia a “Taxa anual por Hectare” (TAH). Assim como o IPTU da sua residência, esse é um boleto que deve ser pago religiosamente todos os anos em que a Autorização de Pesquisa estiver válida. As datas de vencimentos da TAH podem ser em 31 de janeiro ou 31 de julho de cada ano, a depender do semestre de início da vigência do seu alvará. O valor dessa taxa é reajustado anualmente pela ANM. O último reajuste aconteceu pela RESOLUÇÃO N 03, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 e colocou os valores vigentes em: R$3,42/hectare para a primeira vigência da autorização de pesquisa e R$5,13/hectare para as próximas vigências, caso o alvará seja renovado.

Em uma conta simples, se considerarmos o exemplo de um minerador que possua uma poligonal de direito minerário de 7 mil hectares, e esteja na primeira vigência da autorização de pesquisa, o valor pago anualmente à ANM será de cerca R$23.940,00. Em caso de renovação do alvará, o valor a ser pago pela TAH será de R$35.910,00. Aqui no Jazida.com temos uma ferramenta que torna possível o acompanhamento do vencimento e os valores a pagar pela TAH dos seus processos para evitar que você tome multas! Fale com nosso time para saber mais detalhes! Caso você deixe de pagar essa TAH, sua autorização de pesquisa poderá ser caducada pela ANM em poucos meses!

É IMPORTANTE LEMBRAR QUE: caso essa taxa não seja paga em dia, de acordo com o Art. 56, do RCM é cobrada uma multa no valor de R$3.412,06. Então fique atento aos prazos!!!

Não esqueça que o prazo de vigência da autorização de pesquisa é de 01 (um) a 3 (três) anos, dependendo da situação da área e da pesquisa a ser realizada. Então, caso o prazo esteja vencendo e você necessite de mais tempo para realizar a pesquisa, será necessário solicitar a prorrogação do Alvará de Pesquisa. A taxa referente a essa autorização é de R$ 1.074,05. Veja nesse post sobre a obrigatoriedade do Relatório de Pesquisa mineral para entender melhor.

Esses são alguns dos investimentos que caberá ao minerador se responsabilizar. Neste material, citamos apenas os valores e taxas previstos em lei, de acordo com o CREA ou ANM. Porém, vale lembrar que existem muitos documentos que devem ser entregues durante todo esse processo e o minerador deverá contar com pessoal capacitado para o auxiliar. São eles: Geólogos, Engenheiros de Minas, técnicos em mineração/geologia, consultorias especializadas e a plataforma do Jazida.com que te ajuda durante todo o processo disponibilizando várias ferramentas inteligentes e práticas.

As próximas etapas são os Licenciamentos ambientais, que são obrigatórios para obtenção dos títulos minerários de lavra em todo o Brasil. Sobre esse assunto você pode acessar o nosso texto: Guia para licenças ambientais em empreendimentos minerários.


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Referência Bibliográfica:

Guia do Minerador. Disponível em: http://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Guia/indice.php. Acesso em 15 de outubro de 2019.

Emolumentos. Disponível em: https://sistemas.dnpm.gov.br/dipar_externo/cobranca/emolumentos.asp. Acesso em 15 de outubro de 2019.

Serviços CREA-MG. Disponível em: http://www.crea-mg.org.br/index.php/servicos/valores-dos-servicos-2019. Acesso em 15 de outubro de 2019.