Quais são os custos para realizar um requerimento de área junto à ANM?

Realizar o requerimento na Agência Nacional de Mineração (ANM) é o primeiro passo para iniciar de forma legal a exploração mineral na área que você possui interesse. Para realizá-lo é necessário que algumas taxas sejam pagas à ANM e este texto irá te ajudar com uma estimativa de custos para se tornar um minerador. Vamos lá!


Custo(taxas) para realizar um requerimento:

Para dar entrada no pedido de Requerimento de um novo processo minerário é preciso pagar a primeira taxa, são os chamados ''emolumentos''. O custo depende do tipo de Regime Minerário escolhido:

Tipo de Requerimento 

Valor do Emolumento 

Requerimento de Autorização de pesquisa

R$ 1.012,73

Requerimento de Lavra garimpeira

R$ 204,13

Requerimento de Licenciamento

R$ 204,13

O disposto na tabela está de acordo com a RESOLUÇÃO Nº 58, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, a qual atualiza os valores dos Emolumentos, e estão vigentes de 1º de março de 2021 até 28 de fevereiro de 2022.

Gerar o boleto do requerimento:

Para gerar o boleto é bem simples, basta acessar o Sistema de Arrecadação da ANM. Ao acessar você só precisa escolher o tipo de regime que pretende fazer o requerimento e incluir alguns dados pessoais, como:

  1. CNPJ ou CPF do requerente
  2. Razão Social (em caso de CNPJ) ou nome (em caso de CPF)

Depois de colocar os seus dados você já consegue imprimir o boleto neste Sistema de Emissão de Emolumentos. Lembrando que a taxa deve ser paga antes do momento do protocolo em si, pois o COMPROVANTE deste pagamento é um documento essencial em qualquer tipo de regime minerário e deverá ser incluído no ato do requerimento através do Protocolo Digital.

Ou seja, se o minerador não gerar o boleto e fizer o seu respectivo pagamento antes de protocolizar o pedido junto à ANM, já estará em falta com um dos documentos dado como obrigatório. Consequentemente o pedido é indeferido.

Custos adicionais do requerimento junto à ANM:

O emolumento referente ao pedido de requerimento do regime minerário não é o único valor a ser considerado nas etapas iniciais. Você não pode deixar de avaliar:

Profissional legalmente habilitado

Definido o seu regime de aproveitamento, o segundo passo é encontrar um profissional legalmente habilitado para realizar o requerimento.

A legislação define que o requerimento somente será considerado válido se estiver provido da respectiva "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART). A ART é o instrumento que define, para os efeitos legais, os profissionais responsáveis pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA​. Nesse caso, os geólogos e engenheiros de minas são exemplos de profissionais habilitados para realizar o requerimento.

O custo é variável e pode ser diferente para cada estado, visto que é definido no CREA regional.  Para saber mais acesse o site do CREA do estado de interesse, os valores são públicos e disponibilizados nos sites.

Serviços de consultoria

Além do valor pré-estabelecido para gerar ART, é necessário se informar a respeito dos serviços de consultoria do responsável técnico pela execução do requerimento e todos os documentos necessários para se realizar o protocolo na ANM.

Esse é um valor extremamente variável, mas a recomendação é que o minerador procure sempre os melhores profissionais para evitar o indeferimento de seu requerimento, que como consequência só trará prejuízos e perda de direitos sobre o subsolo pretendido.

Esses são alguns dos investimentos que caberá ao minerador se responsabilizar. Neste material, citamos apenas os valores e taxas previstos em lei de acordo com o CREA ou ANM.

Porém, vale lembrar que existem documentos essenciais e complementares que devem ser entregues durante todo esse processo e o minerador deverá contar com pessoal capacitado para auxiliá-lo. São eles: Geólogos, Engenheiros de Minas, técnicos em mineração/geologia, consultorias especializadas e a plataforma do Jazida.com que te ajuda durante todo o processo disponibilizando várias ferramentas inteligentes e práticas!

Para saber mais sobre o Requerimento de Pesquisa, acesse o post: Requerimento de Pesquisa ANM: passo a passo e documentos necessários.


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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Guia do Minerador. Disponível em: http://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Guia/indice.php. Acesso em 15 de outubro de 2019.

Emolumentos. Disponível em: https://sistemas.dnpm.gov.br/dipar_externo/cobranca/emolumentos.asp. Acesso em 15 de outubro de 2019.

Serviços CREA-MG. Disponível em: http://www.crea-mg.org.br/index.php/servicos/valores-dos-servicos-2019. Acesso em 15 de outubro de 2019.