Protocolo Digital da ANM: revolução no setor mineral

Na mineração brasileira, a modernização administrativa e regulatória ganhou impulso com o uso de tecnologias digitais. Um dos marcos dessa transformação é o Protocolo Digital da Agência Nacional de Mineração (ANM), que em 30 de setembro de 2025 completou seis anos. Criado em 2019, ele transformou a forma como cidadãos, empresas e servidores interagem com a ANM, especialmente no que diz respeito à tramitação de processos, ao acesso à informação e à eficiência operacional.

O que é o Protocolo Digital da ANM

Instituído pela Resolução ANM nº 16/2019, o Protocolo Digital é um sistema eletrônico que permite submeter documentos, protocolar processos e acompanhar trâmites junto à ANM de forma remota, sem necessidade de comparecimento físico às unidades regionais. Ele se insere no esforço institucional de transformação digital, regulamentação moderna e democratização do acesso aos serviços públicos.

Em 30 de setembro de 2019, o Protocolo Digital entrou em operação, substituindo gradualmente os protocolos físicos. O sistema transformou a relação entre a sociedade e os serviços da agência ao eliminar filas presenciais e ampliar a governança documental.

Hoje, há mais de 180 serviços minerários disponíveis via protocolo digital. Além disso, a migração do acervo físico para o digital tem sido destaque como avanço institucional, a digitalização de processos físicos antigos reflete um passo rumo à modernização da gestão documental da ANM, que recentemente bateu o marco de 80% de processos minerários digitalizados.

Avanços alcançados

• Transparência: com o Protocolo Digital, há mais eficiência em relação a rastreabilidade dos processos. É possível verificar onde está o pedido, quais documentos faltam, em que etapa está o trâmite. Isso reduz incertezas para requerentes.
• Agilidade: eliminação da necessidade de deslocamentos físicos e filas presenciais. Procedimentos que dependiam de idas à ANM hoje são feitos online, acelerando tempos de resposta e reduzindo custos.
• Governança documental: o sistema digital garante a manutenção segura e a integridade dos documentos, eliminando os riscos associados a perdas físicas, extravios ou manipulação.

Funcionamento técnico e requisitos

Para utilizar o Protocolo Digital, alguns aspectos técnicos devem ser observados:

• Cadastro via Gov.br: o usuário deve estar cadastrado na plataforma do governo federal (Gov.br).
• Certificado digital: para assinatura dos documentos e autenticação segura, o uso de certificado digital é necessário, integrando a segurança do sistema.
• Limitação ao envio de documentos em papel (com exceções específicas): documentos físicos não são mais aceitos nas unidades da ANM, salvo casos legais excepcionais.
• Emissão de recibo eletrônico: ao protocolar, o sistema gera um recibo com número de processo (NUP), lista de documentos protocolados, data/hora e identificação do signatário.
• Integração com o SEI: o módulo de peticionamento eletrônico do Protocolo Digital opera em conjunto com o SEI para gestão e tramitação dos processos dentro da ANM.

Serviços e Etapas de Serviço do Protocolo Digital da ANM

Para facilitar o acesso às informações e orientar corretamente os usuários, a Agência Nacional de Mineração mantém o portal Serviços e Etapas de Serviço do Protocolo Digital da ANM.

Nessa página, é possível consultar individualmente cada serviço, como requerimento de pesquisa, lavra, cessão, entrega de relatórios ou comunicações de decisão judicial, e verificar quais arquivos devem ser anexados, quem pode solicitar, além das referências normativas correspondentes.

Assim, o portal atua como um guia prático e atualizado para quem utiliza o sistema eletrônico da ANM, reforçando a transparência, a padronização e a eficiência dos processos minerários no país.

A relação do Protocolo Digital com o Jazida.com

O Jazida.com atua como um importante aliado das mineradoras e dos consultores que utilizam o Protocolo Digital da ANM. A plataforma integra informações públicas e dados oficiais da ANM, oferecendo uma interface prática e automatizada para acompanhar processos minerários, exigências e protocolos eletrônicos.

Com isso, o usuário tem uma visão consolidada das suas demandas, podendo identificar rapidamente o status de cada Processo e otimizar o gerenciamento de cada etapa. A relação entre o Protocolo Digital e o Jazida.com representa, um avanço na automatização da gestão minerária, unindo transparência e eficiência tecnológica em um mesmo ecossistema digital.

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Leia também: Protocolo Digital completa seis anos com avanços em transparência e agilidade no setor mineral.

Perguntas Frequentes – Protocolo Digital da ANM

1. O que é o Protocolo Digital da ANM?

O Protocolo Digital é o sistema eletrônico oficial da Agência Nacional de Mineração (ANM) que permite o envio de documentos de forma totalmente online, sem necessidade de comparecimento presencial às unidades da agência.

2. Quais são os principais benefícios do uso do Protocolo Digital?

Entre os principais avanços estão a transparência, permitindo o rastreamento eficiente dos processos; a agilidade, eliminando deslocamentos e filas; e a segurança documental, garantindo integridade e confiabilidade nas informações enviadas.

3. Como posso acessar o Protocolo Digital?

O acesso é feito por meio da plataforma Gov.br, utilizando login único e certificado digital. Após autenticação, o usuário pode protocolar documentos e acompanhar processos diretamente pelo sistema da ANM.

4. Quais tipos de serviços minerários podem ser protocolados digitalmente?

Atualmente, mais de 180 serviços estão disponíveis via Protocolo Digital, incluindo requerimentos de pesquisa, lavra, licenciamento, cessão, relatórios técnicos, comunicações de decisões judiciais, entre outros.

5. Como o Jazida.com se relaciona com o Protocolo Digital?

O Jazida.com complementa o uso do Protocolo Digital ao integrar dados oficiais da ANM em uma interface moderna e automatizada. Assim, o usuário pode acompanhar protocolos, prazos e movimentações de processos em tempo real, otimizando toda a gestão minerária e reduzindo riscos de perda de prazos ou informações.

6. Quais são as vantagens do protocolo digital ANM para mineradores?

Entre os principais benefícios estão: maior agilidade, redução de custos com deslocamentos e papel, transparência no andamento do processo e menor risco de erros.

7. Qual a diferença entre o REPEM e o protocolo digital ANM?

O REPEM é o sistema específico para requerimentos de pesquisa mineral, enquanto o protocolo digital ANM centraliza o envio de documentos e processos eletrônicos de forma geral.