Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras – RAPP IBAMA O Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) deve ser apresentado anualmente ao IBAMA. Prazos e obrigações 22 mar 2024
Saiba tudo sobre o Relatório Anual de Lavra – RAL O Relatório Anual de Lavra é uma obrigação imposta pela legislação vigente, conforme o Art. 68 da Consolidação Normativa ANM Portaria nº 155 de 12 de maio de 2016. Entenda a Legislação Mineral 15 mar 2023
A Taxa Anual por Hectare (TAH) A taxa anual por hectare deve ser paga todo ano em que se tem o título de Autorização de Pesquisa. O o seu vencimento varia de acordo com o semestre em que o alvará entrou em vigência. Entenda a Legislação Mineral 27 jan 2023
Plano de Fechamento de Mina (PFM): Quando devo apresentar? Preparamos um material para ajudar as empresas mineradoras e consultores a realizarem o cálculo dos seus novos prazos sobre o Plano de Fechamento de Mina (PFM). Prazos e obrigações 20 mai 2022
Guia de Utilização na Mineração (GU): Como Funciona, Documentos e Substâncias Permitidas pela ANM A Guia de Utilização (GU) é uma possibilidade que permite ao minerador iniciar os trabalhos de lavra em sua jazida de maneira legalizada, mesmo antes do título de concessão de lavra. Entenda a Legislação Mineral 09 nov 2021
Multas, penalidades e sanções ANM Veja quais são os principais motivos de multas da ANM (Agência Nacional de Mineração) para evitá-las antes e depois da outorga do título. Entenda a Legislação Mineral 29 abr 2021
