A Taxa Anual por Hectare (TAH)

A Taxa Anual por Hectare (TAH)


A Taxa Anual por Hectare - TAH é uma taxa que todo detentor do título minerário, Alvará de Pesquisa, deve obrigatoriamente pagar. Ela deve ser paga todos os anos em que a Autorização de Pesquisa estiver válida. O seu vencimento varia de acordo com o semestre em que o alvará entrou em vigência.

Os valores vigentes da Taxa Anual por Hectare - TAH para 2024 são:

  • R$4,53/hectare para a primeira vigência da autorização de pesquisa
  • R$6,78/hectare para as próximas vigências, caso o alvará seja renovado.

O detentor do título minerário (minerador) precisa arcar com algumas taxas que devem ser pagas para que o seu título se mantenha em dia com as obrigações junto a ANM.

Uma dessas taxas é a Taxa Anual por Hectare - TAH, a qual foi instituída pela Lei nº 7.886, de 20 de novembro de 1989, posteriormente alterada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996 e recentemente foi regulamentada pela resolução ANM n° 120 de 26 de outubro de 2022.

Prazos de pagamento da TAH

A TAH é um boleto que deve ser pago todos os anos em que a Autorização de Pesquisa estiver válida e o seu vencimento varia de acordo com o semestre da publicação do Alvará.

  1. Autorizações de pesquisa publicadas no Diário Oficial da União de 1° de janeiro a 30 de junho, terão a TAH vencendo até o último dia útil do mês de julho.
  2. Autorizações de pesquisa publicadas no Diário Oficial da União de 1° de julho a 31 de dezembro terão a TAH vencendo até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte.

Uma autorização de pesquisa de 3 anos publicada em 16 de janeiro de 2023 terá sua TAH vencendo em:

  • 31 de julho de 2023;
  • 31 de julho de 2024;
  • 31 de julho de 2025;

Uma autorização de pesquisa de 2 anos publicada em 26 de julho de 2022, terá sua TAH vencendo em:

  • 31 de maio de 2024;
  • 30 de maio de 2025;

Uma autorização de pesquisa de 3 anos publicada em 14 de janeiro de 2020 terá sua TAH vencendo em:

  • 31 de julho de 2020;
  • 30 de julho de 2021;
  • 29 de julho de 2022;

O Jazida preparou um calendário de 2024 com as datas-chave do setor mineral para mineradores, consultores e técnicos responsáveis pela gestão de processos minerários. Dessa forma você pode organizar seu ano, não perde prazos importantes e evita multas.


Quanto devo pagar?

O último reajuste aconteceu pela Resolução ANM nº 150, de 28 de fevereiro de 2024. Os valores vigentes são:

  • R$4,53/hectare para a primeira vigência da autorização de pesquisa
  • R$6,78/hectare para as próximas vigências, caso o alvará seja renovado.

Ou seja, se considerarmos o exemplo de um minerador que possua uma poligonal de direito minerário de 10 mil hectares e esteja na primeira vigência da autorização de pesquisa, o valor pago anualmente à ANM será de cerca R$45.300,00. Em caso de renovação do alvará, o valor a ser pago pela TAH será cerca de R$67.800,00.

O valor dessa taxa é reajustado anualmente pela ANM, respeitada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA  .

Os valores corrigidos serão divulgados pela ANM até o dia 31 de janeiro e passarão a ser exigidos a partir de 1º de março do mesmo ano.

Como faço o pagamento, parcelamento e emissão de boleto?

O recolhimento da Taxa Anual por Hectare (TAH) de 2024 será feito por um novo sistema, que poderá ser acessado aqui.

O acesso à plataforma é pelo GOV.BR e as TAHs a serem pagas serão apresentadas por CPF/CNPJ, sem a necessidade de informar o minerário.

A geração de boletos para a TAH vencida até 2023 continua no endereço antigo (https://sistemas.anm.gov.br/arrecadacao/extra/cobranca/emitetah.aspx/).

A data de vencimento do recolhimento da TAH deste ano era, originalmente, no último dia útil de janeiro de 2024, mas foi adiada para o dia 31 de maio de 2024 pela Resolução ANM nº 149/23.

Atenção:  

Os alvarás impactados pela resolução ANM n° 76 de 29 de junho de 2021, que prorrogou o prazo de vigência dos alvarás de pesquisa devido a pandemia de Covid 19 poderão ter uma taxa adicional, conforme previsto no Art 3°§ 12.

Entretanto, elas ainda estão pendentes de normativa e por isso não se encontram disponíveis nos sistemas para pagamento neste ciclo de 01/2023.

Para mais informações sobre estes processos, recomendamos contato diretamente com os órgãos regulamentadores.

Multa TAH por pagamento atrasado:

Caso essa taxa não seja paga em dia, de acordo com o Art. 5°, Resolução ANM nº 120 é cobrada uma multa no valor de R$ 4.091,27 por processo.

Para emitir o boleto de parcelamento de multa e orientações, acesse os links abaixo:

Como o Jazida pode te ajudar?

Aqui no Jazida.com temos uma ferramenta que torna possível o acompanhamento do vencimento e os valores a serem pagos pela TAH dos seus processos, isso evita que você tome multas ou que tenha seu título caducado.

Figura 01: Aba prazos, que disponibiliza os valores atualizados de suas próximas taxas. Fonte: Jazida.com

Com o Jazida você pode monitorar processos minerários de forma rápida e automática.

Além disso, você recebe por e-mail atualizações publicações do Diário Oficial da União, além das pendências dos processos minerários de seu interesse.

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