A Mineração Em Sítios Arqueológicos É Permitida? De acordo com o Art. 3 º da Lei 3924/1961, é proibido o aproveitamento econômico, a destruição ou mutilação de sítios arqueológicos antes de serem devidamente pesquisados. Leia nosso artigo explicando como o Jazida pode te ajudar. Áreas de proteção ambiental
Plano de Fechamento de Mina (PFM): Quando devo apresentar? Preparamos um material para ajudar as empresas mineradoras e consultores a realizarem o cálculo dos seus novos prazos sobre o Plano de Fechamento de Mina (PFM). Prazos e obrigações
Mineração em Unidades de Conservação Entenda o que são as Unidades de Conservação e descubra quais locais permitem atividade minerária. Áreas de proteção ambiental
Guia de Utilização na Mineração (GU): Como Funciona, Documentos e Substâncias Permitidas pela ANM A Guia de Utilização (GU) é uma possibilidade que permite ao minerador iniciar os trabalhos de lavra em sua jazida de maneira legalizada, mesmo antes do título de concessão de lavra. Entenda a Legislação Mineral
Tomada de subsídios ANM: Cessão e Arrendamento de Direitos Minerários A ação visa obter contribuições sobre o que pode ser simplificado e aperfeiçoado nos processos minerários que tratam de cessão e arrendamento de direito minerário. A tomada de subsídios é uma ação prevista no Plano Lavra, lançado em 2020.
Regime de Licenciamento: o que é, substâncias autorizadas e documentos necessários. O Regime de Licenciamento é um tipo de Requerimento Mineral no qual minérios empregados diretamente na construção civil podem ser aproveitados em uma área máxima de 50 ha. Ele pode ser requerido por qualquer brasileiro, pessoa natural, firma individual ou empresas legalmente habilitadas. Entenda a Legislação Mineral
