Entenda a Legislação Mineral

A importância da Pesquisa Mineral

A Pesquisa Mineral realiza trabalhos fundamentais para avaliar e determinar a existência ou não de uma jazida economicamente viável, ou seja, indica uma possível instalação e operação de um empreendimento.

Quando se tem o Direito de Prioridade?

Considera-se área livre aquela definida no art. 18 do Código de Mineração e no art. 8º do Novo Regulamento do Código de Mineração.

Regime de Licenciamento - Produtos e Utilização

O Regime de Licenciamento permite extrair substâncias minerais de emprego imediato na construção civil, com exceção daquelas protegidas por monopólio.

Amostragem na mineração – conceitos básicos e sua importância para o empreendimento mineral

"Amostragem" é um termo comumente utilizado no mercado da mineração e é uma atividade imprescindível para o sucesso de um empreendimento. Deve ser aplicada desde a fase da pesquisa mineral, até o momento da lavra, beneficiamento, análise química, etc. Você sabe o que significa esse termo?

Processos Minerários em Disponibilidade ANM

A “disponibilidade de área” é um processo seletivo, conduzido pela Agência Nacional de Mineração – ANM, que objetiva selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários que já haviam sido outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira ANM por algum motivo.

Cessão parcial ou total de direitos minerários.

Assim como vendemos um apartamento ou um carro, podemos vender um direito minerário, desde que você seja proprietário do mesmo e exista uma ou mais pessoas interessadas em comprar.

Preciso entregar o Relatório Final de Pesquisa (RFP) à ANM?

Saiba tudo sobre o Relatório Final de Pesquisa (RFP), obrigatório na fase de Autorização de Pesquisa mineral. Evite multas e aprenda como o Jazida pode ajudar a gerenciar prazos e entregas à ANM.

O que é um processo minerário?

Processo minerário é o polígono que define a área onde uma pessoa ou empresa tem a prioridade e o direito exclusivo de comercializar as substâncias minerais de valor econômico mapeadas dentro dos limites dessa poligonal.

Preciso elaborar o EIA e RIMA para meu empreendimento minerário, como devo proceder?

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são trabalhosos e de grande importância para Empreendimentos Minerários de porte significativo.

Planta de Situação: Qual a importância no requerimento para a ANM?

A Planta de Situação é um dos documentos obrigatórios no protocolo de um novo requerimento à Agência Nacional de Mineração (ANM)