Resolução ANM Nº 162: Prorrogação de Prazos dos Títulos Minerários no Rio Grande do Sul
Prorroga os prazos de processos minerários do Rio Grande do Sul até o dia 2 de janeiro de 2025.
Prazos e obrigações
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Principais Obrigações dos Titulares de Alvará de Pesquisa Mineral
O Alvará de Pesquisa é um título autorizativo concedido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) que permite ao titular realizar trabalhos de pesquisa mineral em uma área específica.
Guia Prático: Como Preencher e Enviar a DIPEM
O prazo de entrega da DIPEM é até o dia 30 de abril anualmente. Aprenda de forma simples e prática como preencher e enviar a DIPEM.
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A Taxa Anual por Hectare (TAH)
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