Deliberação Nº 250: Prorrogação dos prazos para entrega do RAL e Licenciamentos sem PAE A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou, por meio da Deliberação nº250 de 07 de abril de 2025, a prorrogação dos prazos para entrega dos Relatórios Anuais de Lavra (RAL) e dos licenciamentos sem Plano de Aproveitamento Econômico. Publicações oficiais
Resolução ANM Nº 196: Atualização da TAH, Multas e Emolumentos para 2025 A Resolução ANM Nº 196, de 25 de fevereiro de 2025, atualiza os valores da Taxa Anual por Hectare (TAH), multas, emolumentos, vistorias e demais serviços prestados pela ANM. Publicações oficiais
Resolução ANM Nº 162: Prorrogação de Prazos dos Títulos Minerários no Rio Grande do Sul Prorroga os prazos de processos minerários do Rio Grande do Sul até o dia 2 de janeiro de 2025. Publicações oficiais
Principais Obrigações dos Titulares de Alvará de Pesquisa Mineral O Alvará de Pesquisa é um título autorizativo concedido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) que permite ao titular realizar trabalhos de pesquisa mineral em uma área específica. Prazos e obrigações
Guia Prático: Como Preencher e Enviar a DIPEM O prazo de entrega da DIPEM é até o dia 30 de abril anualmente. Aprenda de forma simples e prática como preencher e enviar a DIPEM. Prazos e obrigações
Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral – DIPEM A Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral - DIPEM é obrigatória para titulares do Alvará de Pesquisa e deve ser entregue anualmente até 30 abril. Entenda a Legislação Mineral
