Como requerer uma área para mineração?
O modo de requerimento de uma área dependerá do uso e da substância que se pretende requerer junto à ANM e deverá ser protocolado no estado em que se encontra a área.
Entenda a Legislação Mineral
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Como funciona a disponibilidade da ANM?
Todas as áreas que foram desistidas, renunciadas ou que o titular teve seu direito caducado irão para o processo de disponibilidade.