Entenda a Legislação Mineral

Memorial Descritivo: O que é e como fazer

O Memorial descritivo consiste em um arquivo contendo a descrição da área pretendida formada por uma única poligonal, delimitada obrigatoriamente por vértices definidos por coordenadas geodésicas no Datum do Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS2000).

Protocolo Digital da ANM - Evolução e praticidade para o setor mineral

A partir de agora, o protocolo ocorrerá de forma digital, 100% online através da plataforma da ANM, 24 horas por dia.

Guia para licenças ambientais em empreendimentos minerários

Para a instalação de empreendimentos de mineração é necessário seguir normas e procedimentos para adquirir licenças ambientais.

Licenciamento Ambiental nos Regimes de Autorização e de Concessão

O licenciamento Ambiental para o Regime de Autorização e Concessão se faz necessário para a exploração de bens minerais de qualquer natureza e deverá ser precedida de licenciamento ambiental.

Licenciamento Ambiental no Regime de Licenciamento

O licenciamento Ambiental para o Regime de Licenciamento se faz necessário para a exploração de minerais da Classe II (Jazidas de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil, por exemplo, cascalho, areia, argila e brita).

Como funciona a disponibilidade da ANM?

Todas as áreas que foram desistidas, renunciadas ou que o titular teve seu direito caducado irão para o processo de disponibilidade.

Como requerer uma área para mineração?

O modo de requerimento de uma área dependerá do uso e da substância que se pretende requerer junto à ANM e deverá ser protocolado no estado em que se encontra a área.