Guia para licenças ambientais em empreendimentos minerários
Para a instalação de empreendimentos de mineração é necessário seguir normas e procedimentos para adquirir licenças ambientais.
Entenda a Legislação Mineral
Artigos relacionados à legislação mineral
Licenciamento Ambiental nos Regimes de Autorização e de Concessão
O licenciamento Ambiental para o Regime de Autorização e Concessão se faz necessário para a exploração de bens minerais de qualquer natureza e deverá ser precedida de licenciamento ambiental.
Licenciamento Ambiental no Regime de Licenciamento
O licenciamento Ambiental para o Regime de Licenciamento se faz necessário para a exploração de minerais da Classe II (Jazidas de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil, por exemplo, cascalho, areia, argila e brita).
Como requerer uma área para mineração?
O modo de requerimento de uma área dependerá do uso e da substância que se pretende requerer junto à ANM e deverá ser protocolado no estado em que se encontra a área.
Como funciona a disponibilidade da ANM?
Todas as áreas que foram desistidas, renunciadas ou que o titular teve seu direito caducado irão para o processo de disponibilidade.