Entenda a Legislação Mineral

Lavra na Mineração: Uma Abordagem sobre Métodos e Regulamentação

Entenda o conceito de lavra na mineração e seus diferentes métodos, além de conhecer as obrigações regulatórias junto à ANM (Agência Nacional de Mineração). Descubra como escolher o método de lavra adequado e as principais considerações geológicas, ambientais e econômicas envolvidas.

Requerimento de Pesquisa ANM: passo a passo e documentos necessários

Para realizar o Requerimento de Pesquisa é necessário definir em qual categoria o minério que você irá explorar se encaixa. Eles foram separados de acordo com o grau de dificuldade de seu aproveitamento, variedade das substâncias minerais, destino da produção obtida e de aspectos de caráter social.

Segurança de barragens de mineração

As Barragens de mineração são estruturas construídas para reter rejeitos provenientes do processo de beneficiamento de minérios.

Saiba tudo sobre o Relatório Anual de Lavra – RAL

O Relatório Anual de Lavra é uma obrigação imposta pela legislação vigente, conforme o Art. 68 da Consolidação Normativa ANM Portaria nº 155 de 12 de maio de 2016.

Principais prazos e obrigações do setor mineral

Principais taxas e obrigações do setor mineral, bem como os prazos máximos e penalidades em caso de atraso ou descumprimento.

A Taxa Anual por Hectare (TAH)

A taxa anual por hectare deve ser paga todo ano em que se tem o título de Autorização de Pesquisa. O o seu vencimento varia de acordo com o semestre em que o alvará entrou em vigência.

Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) - Os Royalties da Mineração

A CFEM é uma contribuição que transforma a exploração de recursos minerais em benefícios para as comunidades locais. Entenda como a CFEM funciona e sua importância para o desenvolvimento sustentável do Brasil.

As leis que regulamentam a atividade de mineração no Brasil

As leis e decretos podem variar de acordo com a unidade da federação em que se pleiteia a exploração e explotação mineral. Nesse artigo serão abordadas as principais leis que regulamentam a atividade de mineração em âmbito Federal.

Como Comprar e Vender Direitos Minerários com Segurança

Para abrir uma mina, o empreendedor deve ter o direito minerário. Esse direito é concedido pelo governo (ANM) para pesquisar os recursos minerais e lavrar a jazida encontrada em determinada área, desde que atendidos certos requisitos técnicos, jurídicos e econômicos previstos em lei.

Mineração em Áreas de Preservação Permanente (APPs)

Áreas de preservação permanente são porções territoriais legalmente protegidas, importantes para a preservação do equilíbrio ecológico e do meio ambiente. e da qualidade de vida da sociedade.