ANM informa restabelecimento do Protocolo Digital e anuncia prorrogação de prazos regulatórios

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que o Protocolo Digital da ANM esteve temporariamente indisponível entre os dias 14/04/2026 e 07/05/2026, em razão de problemas técnicos identificados no sistema. 

Segundo comunicado da Agência, as inconsistências foram solucionadas e o serviço será integralmente restabelecido a partir das 14h do dia 08/05/2026. 

Além do Protocolo Digital, os serviços relacionados aos requerimentos de Pesquisa (REPEM), Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), Registro de Extração e Licenciamento também voltarão a operar a partir desse horário, observando o princípio do direito de prioridade. 

O que motivou a prorrogação dos prazos? 

A ANM informou que as interrupções registradas no período superaram 5 horas de indisponibilidade, situação que motivou a decisão de prorrogar os prazos com vencimento entre os dias 14/04/2026 e 08/05/2026. 

A Agência esclareceu ainda que os critérios, condições e períodos aplicáveis à prorrogação serão disciplinados em normativo específico, que deverá ser publicado em breve. 

Até o momento, a ANM não divulgou os novos prazos individualizados nem os procedimentos operacionais que serão adotados para regularização das obrigações afetadas. 

O que isso significa na prática? 

A indisponibilidade impactou diretamente operações que dependiam do Protocolo Digital para envio de documentos, protocolos e requerimentos minerários. 

Na prática, isso significa: 

• retomada do funcionamento do sistema a partir das 14h de 08/05/2026;  
• reabertura dos serviços relacionados a requerimentos minerários;  
• prorrogação dos prazos impactados pela indisponibilidade;  
• necessidade de acompanhamento das próximas publicações da ANM sobre os critérios aplicáveis;  
• reorganização interna das empresas e consultorias para retomada dos protocolos.  

Além disso, a retomada dos serviços seguirá observando o princípio do direito de prioridade, aspecto relevante para operações que envolvem requerimentos minerários. 

O que fazer a seguir? 

Diante desse cenário, recomenda-se: 

• verificar processos e protocolos impactados pela indisponibilidade do sistema;  
• mapear obrigações com vencimento entre 14/04/2026 e 08/05/2026;  
• acompanhar a publicação do normativo que definirá os novos critérios de prorrogação;  
• reorganizar fluxos internos para retomada dos protocolos e requerimentos pendentes;  
• evitar concentração de protocolos nos primeiros momentos após a normalização do sistema.  

Conte com o Jazida no acompanhamento regulatório 

Instabilidades em sistemas regulatórios podem impactar diretamente a rotina operacional das empresas, especialmente em atividades que dependem de protocolos digitais, cumprimento de prazos e acompanhamento contínuo de obrigações minerárias. 

Nesse cenário, o Jazida contribui para uma gestão mais previsível e segura ao reduzir a dependência de controles descentralizados e facilitar a organização das informações da operação, permitindo que empresas e consultorias tenham maior clareza sobre processos, obrigações e pendências regulatórias mesmo em períodos de instabilidade dos sistemas oficiais. 

Além disso, o Jazida.com será atualizado com os novos prazos e definições relacionadas à prorrogação assim que os critérios forem oficialmente publicados pela ANM no Diário Oficial da União. 

O Jazida seguirá acompanhando os desdobramentos relacionados ao tema e mantendo o setor atualizado sobre novas publicações e definições da ANM.