ANM: A Agência Nacional de Mineração e seu Papel no Setor Mineral Brasileiro

A mineração sempre desempenhou um papel estratégico no desenvolvimento econômico do Brasil. Para acompanhar os desafios de um setor em constante evolução, em dezembro de 2017 foi criada a Agência Nacional de Mineração (ANM), instituída pela Lei nº 13.575.

A ANM surgiu como substituta do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), encerrado em 2018, assumindo suas atribuições e incorporando novas responsabilidades alinhadas às demandas atuais de governança, inovação e sustentabilidade.

A ANM é peça-chave na engrenagem da mineração brasileira. Suas funções abrangem desde o planejamento e fomento da exploração e aproveitamento de recursos minerais, até a supervisão de pesquisas geológicas e tecnológicas. Além disso, tem a responsabilidade de garantir, controlar e fiscalizar as atividades de mineração em todo o país.

Suas ações são guiadas pelo Código de Mineração, pelo Código de Águas Minerais e por outras legislações complementares que asseguram sua atuação na regulamentação e no desenvolvimento do setor.

Breve História da ANM

O DNPM, fundado em 1934, desempenhou por décadas a função de órgão fiscalizador e regulador da atividade mineral no Brasil. Contudo, diante da necessidade de modernização institucional e de maior eficiência na gestão do patrimônio mineral, a Lei 13.575/2017 instituiu a ANM.

O modelo de agência trouxe mais autonomia administrativa e financeira, permitindo que a ANM estruturasse suas atividades de forma independente, em sintonia com o padrão de outros setores regulados no país.

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Estrutura da Agência Nacional de Mineração

A ANM possui sede em Brasília e unidades regionais espalhadas por diversos estados. De acordo com o Decreto Nº 9.587/2018, sua estrutura é organizada para dar suporte a três eixos principais:

• Regulação e Normatização: elaboração de resoluções e normas técnicas que regem a atividade mineral.
• Fiscalização e Monitoramento: acompanhamento das operações de lavra e pesquisa, assegurando o cumprimento da legislação e a segurança das operações.
• Gestão Econômica e Arrecadatória: administração de tributos e receitas vinculadas à mineração, fundamentais para a União, estados, municípios e comunidades afetadas.

Funções e Atribuições da ANM

As responsabilidades da Agência Nacional de Mineração abrangem todo o ciclo da atividade minerária, desde o requerimento de pesquisa até o fechamento da mina. Entre suas principais funções, destacam-se:

• Gerenciar títulos e processos minerários: A agência é responsável por outorgar títulos e administrar todos os processos de pesquisa e lavra mineral.
• Regular e fiscalizar: Ela define as regras e supervisiona as atividades de mineração para garantir que a legislação seja cumprida em todo o país.
• Controlar a arrecadação: A ANM garante a cobrança e a distribuição dos impostos e outras receitas geradas pelo setor, que são importantes para a União, estados e municípios.
• Promover a modernização: A agência trabalha para implementar sistemas digitais que tornam a administração do setor mais transparente e eficiente.

Além disso, a ANM é responsável por elaborar resoluções e normativos que regulam aspectos técnicos, econômicos e ambientais da mineração.

Tributos e Compensações Administrados pela ANM

A mineração brasileira é uma importante fonte de recursos para estados e municípios, e a ANM tem papel central na gestão dessas receitas. Entre os principais tributos e encargos estão:

• CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral: espécie de royalty pago pela exploração de recursos minerais, distribuído entre União, estados, municípios e órgãos de pesquisa.
• TAH – Taxa Anual por Hectare: devida pelos titulares de direitos minerários durante a fase de pesquisa.
• Emolumentos e outras taxas administrativas: vinculados à tramitação de processos e serviços prestados pela agência.

Ferramentas e Sistemas da ANM

A ANM vem investindo fortemente em plataformas digitais, que buscam modernizar a gestão dos processos minerários e oferecer maior transparência. Entre as ferramentas destacam-se:

• REPEM (Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral): digitaliza o protocolo de requerimentos de pesquisa.
• SIGMINE: sistema que disponibiliza dados espaciais sobre títulos minerários em todo o Brasil.
• SEI (Sistema Eletrônico de Informações): usado para tramitação digital de processos administrativos.
• Cadastro Mineiro: plataforma que concentra informações sobre direitos minerários, permitindo a consulta e acompanhamento de processos em andamento.
• Sistemas de Arrecadação da CFEM e TAH: que permitem o acompanhamento e recolhimento online dos tributos.

Essas soluções têm aumentado a eficiência da ANM e possibilitado aos mineradores e consultores um acesso mais ágil e seguro às informações.

Como o Jazida.com pode facilitar sua relação com a ANM

O Jazida.com surge como aliado indispensável para quem atua no setor mineral. As ferramentas da plataforma foram desenvolvidas para facilitar a interação com os sistemas da ANM, tornando mais ágil a visualização de áreas, o acompanhamento de processos minerários e a gestão de informações que precisam estar em conformidade com as normas da ANM.

1. Identificação de Oportunidades Minerárias

O Jazida.com permite localizar áreas livres para mineração e identificar regiões com potencial de negócios. Por meio da ferramenta "Explorar Mapa", é possível visualizar ocorrências minerais, mapas geológicos e áreas de proteção ambiental, facilitando a análise de viabilidade e a prospecção de novas áreas de interesse para requerimento junto a ANM.

2. Monitoramento de Processos Minerários em Tempo Real

A plataforma oferece acompanhamento contínuo da tramitação de requerimentos, autorizações, alvarás e outros títulos diretamente vinculados à ANM, por meio do módulo minerário Com integrações ao Cadastro Mineiroe ao SEI, o Jazida.com envia alertas automáticos por e-mail sobre prazos, vencimentos e exigências legais, com notificações até 180 dias antes do vencimento.

3. Gestão de Contratos e Obrigações Legais

O módulo de contratos do Jazida.com permite visualizar propriedades rurais cadastradas no SICAR, facilitando a identificação de sobreposições com processos minerários. Além disso, é possível controlar obrigações e prazos de contratos superficiários, garantindo o cumprimento das exigências legais e evitando riscos de perda de direitos minerário.

4. Integração de Dados Ambientais e Fundiários

A plataforma oferece acesso a camadas como unidades de conservação, terras indígenas e cadastros rurais, permitindo avaliar interferências ambientais e fundiárias nas áreas de interesse. Essa integração facilita a análise de viabilidade e o planejamento estratégico, considerando aspectos legais e ambientais relevantes.

5. Centralização e Automação da Gestão Minerária

O Jazida.com centraliza informações técnicas, jurídicas e estratégicas em um único ambiente, oferecendo ferramentas como a criação automatizada de petições para a ANM e o armazenamento seguro de documentos. Essa centralização e automação aumentam a eficiência operacional, reduzem erros e melhoram a transparência na gestão dos processos minerários.

Assim, o Jazida.com  oferecer transparência, praticidade e segurança na tomada de decisão, ajudando mineradores, fornecedores e consultores a integrarem todas essas informações em um só lugar.

Perguntas Frequentes sobre a ANM

1. O que é a ANM e qual a sua importância para o setor mineral?

A Agência Nacional de Mineração (ANM) é o órgão regulador e fiscalizador da mineração no Brasil. Criada em 2017 para substituir o DNPM, ela garante que a atividade mineral seja desenvolvida de forma legal, segura e sustentável.

2. Quais são as principais funções da ANM?

A ANM é responsável por gerir títulos minerários, regular e fiscalizar atividades de mineração, administrar tributos como a CFEM e a TAH, além de promover a modernização do setor por meio de sistemas digitais.

3. Quais tributos e compensações são administrados pela ANM?

Entre os principais estão a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), a TAH (Taxa Anual por Hectare) e emolumentos administrativos, fundamentais para estados, municípios e a União.

4. Quais ferramentas digitais a ANM disponibiliza?

A agência investe em plataformas como o REPEM, o SIGMINE, o SEI, Cadastro Mineiro e sistemas de arrecadação digital da CFEM e TAH, que tornam os processos mais ágeis e transparentes.

5. Como o Jazida.com pode ajudar na relação com a ANM?

O Jazida.com integra informações sobre títulos e áreas minerárias, facilita o acompanhamento de processos e garante maior eficiência na gestão, atuando como um aliado estratégico para empresas, consultores e mineradores.

Referências

Sobre a ANM. Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/sobre-a-anm. Acesso em 16 de setembro de 2025.

DNPM. Disponível em: https://antigo.mme.gov.br/web/guest/secretarias/geologia-mineracao-e-transformacao-mineral/entidades-vinculadas/dnpm. Acesso em 16 de setembro de 2025.