Principais prazos e obrigações do setor mineral Principais taxas e obrigações do setor mineral, bem como os prazos máximos e penalidades em caso de atraso ou descumprimento. 03 fev 2023
A Taxa Anual por Hectare (TAH) A taxa anual por hectare deve ser paga todo ano em que se tem o título de Autorização de Pesquisa. O o seu vencimento varia de acordo com o semestre em que o alvará entrou em vigência. Entenda a Legislação Mineral 27 jan 2023
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) - Os Royalties da Mineração A CFEM é uma contribuição que transforma a exploração de recursos minerais em benefícios para as comunidades locais. Entenda como a CFEM funciona e sua importância para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Entenda a Legislação Mineral 19 jan 2023
As leis que regulamentam a atividade de mineração no Brasil As leis e decretos podem variar de acordo com a unidade da federação em que se pleiteia a exploração e explotação mineral. Nesse artigo serão abordadas as principais leis que regulamentam a atividade de mineração em âmbito Federal. 17 jan 2023
Como Comprar e Vender Direitos Minerários com Segurança Para abrir uma mina, o empreendedor deve ter o direito minerário. Esse direito é concedido pelo governo (ANM) para pesquisar os recursos minerais e lavrar a jazida encontrada em determinada área, desde que atendidos certos requisitos técnicos, jurídicos e econômicos previstos em lei. 27 out 2022
Imagem ilustrativa mineração em área de preservação permanente Mineração em Áreas de Preservação Permanente (APPs) Áreas de preservação permanente são porções territoriais legalmente protegidas, importantes para a preservação do equilíbrio ecológico e do meio ambiente. e da qualidade de vida da sociedade. 14 out 2022
