Cessão parcial ou total de direitos minerários.
Assim como vendemos um apartamento ou um carro, podemos vender um direito minerário, desde que você seja proprietário do mesmo e exista uma ou mais pessoas interessadas em comprar.
Entenda a Legislação Mineral
Artigos relacionados à legislação mineral
Preciso entregar o relatório final de pesquisa (RFP) à ANM?
A elaboração do Relatório Final de Pesquisa (RFP) é a etapa final do Alvará/Autorização de Pesquisa e imprescindível para se obter a Concessão de Lavra, dentro do processo minerário da Agência Nacional de Mineração (ANM).
O que é um processo minerário?
Processo minerário é o polígono que define a área onde uma pessoa ou empresa tem a prioridade e o direito exclusivo de comercializar as substâncias minerais de valor econômico mapeadas dentro dos limites dessa poligonal.
Preciso elaborar o EIA e RIMA para meu empreendimento minerário, como devo proceder?
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são trabalhosos e de grande importância para Empreendimentos Minerários de porte significativo.
Planta de Situação: Qual a importância no requerimento para a ANM?
A Planta de Situação é um dos documentos obrigatórios no protocolo de um novo requerimento à Agência Nacional de Mineração (ANM)
Memorial Descritivo: O que é e como fazer
O Memorial descritivo consiste em um arquivo contendo a descrição da área pretendida formada por uma única poligonal, delimitada obrigatoriamente por vértices definidos por coordenadas geodésicas no Datum do Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS2000).
Protocolo Digital da ANM - Evolução e praticidade para o setor mineral
A partir de agora, o protocolo ocorrerá de forma digital, 100% online através da plataforma da ANM, 24 horas por dia.
Guia para licenças ambientais em empreendimentos minerários
Para a instalação de empreendimentos de mineração é necessário seguir normas e procedimentos para adquirir licenças ambientais.
Licenciamento Ambiental nos Regimes de Autorização e de Concessão
O licenciamento Ambiental para o Regime de Autorização e Concessão se faz necessário para a exploração de bens minerais de qualquer natureza e deverá ser precedida de licenciamento ambiental.
Licenciamento Ambiental no Regime de Licenciamento
O licenciamento Ambiental para o Regime de Licenciamento se faz necessário para a exploração de minerais da Classe II (Jazidas de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil, por exemplo, cascalho, areia, argila e brita).