DCE - Declaração de Condição de Estabilidade - Barragens A Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) é um documento que atesta a estabilidade das estruturas que abrigam rejeitos ou sedimentos de mineração. Todas as 437 barragens inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) precisam entregar a DCE semestralmente através do SIGBM. 21 set 2023
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