A gestão dos processos minerários em um só lugar.

A Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) é um documento que atesta a estabilidade das estruturas que abrigam rejeitos ou sedimentos de mineração. Ela é regida pela Portaria Nº 70.389, de 17 de maio de 2017 e pela Resolução 95/2022.

Todas as 437 barragens atualmente inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) precisam entregar a DCE semestralmente através do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM).  Os prazos para entrega, são:

  • 1º a 31 de março: DCE Consultoria Interna – pode ser feita por equipe composta de profissionais do quadro de pessoal do empreendedor.
  • 1º a 30 de setembro: DCE Consultoria Externa – deve ser elaborado obrigatoriamente por equipe externa contratada.

Quando o empreendedor não entrega a DCE, o sistema gera automaticamente uma multa e a barragem é interditada, ou seja, não será permitido o lançamento de rejeitos no reservatório. Além disso, a barragem é reclassificada com Categoria de Risco alta e a passa a ter Nível de Emergência 1.

Onde e como enviar a Declaração de Condição de Estabilidade?

O cadastro das barragens e envio de relatórios e documentos deve ser realizado diretamente no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração - SIGBM.

Para acessar o sistema, tanto o empreendedor quanto o responsável técnico deverão, individualmente e independentemente, realizar cadastro no Login Único do Governo Federal através do certificado digital (ICP-Brasil).

Para saber mais sobre como realizar o cadastro no Login Único, clique aqui para assistir ao tutorial no canal do YouTube do Jazida.

Evite multas e interdição das barragens

Manter as barragens de mineração em funcionamento exige a entrega de relatórios e documentos dentro do prazo estipulado. Caso contrário, o minerador leva multa e a barragem é interditada.

No Módulo Ambiental do Jazida você faz a gestão segura de licenças ambientais, condicionantes e documentos, como a DCE ou qualquer documento que desejar.

Criando tarefas personalizadas recorrentes, assim você sempre será lembrado de entregar relatórios e declarações importantes, sem perder prazos. E ainda pode guardar todos seus documentos em um só lugar.

É possível personalizar os campos de acordo com a obrigação a ser entregue, incluindo data de vencimento, periodicidade, nome e outros campos necessários.

Interface gráfica do usuário, Site

Descrição gerada automaticamente

Ao cadastrar uma licença ambiental no sistema, você pode incluir todas as informações que desejar. A partir daí, o sistema calcula automaticamente os prazos e ações referentes à licença e notifica as pendências por e-mail.

Você pode monitorar licenças ambientais, criar tarefas e taxas de forma personalizada, e também adicionar camadas em SHP ou KML ao mapa.

É possível personalizar os campos de acordo com a obrigação a ser entregue, incluindo data de vencimento, periodicidade, nome e outros campos necessários.

O Jazida é a maior e mais completa plataforma para gestão de processos minerários e licenças ambientais relacionadas à mineração. Democratizamos o acesso às informações públicas do setor mineral brasileiro.

Não perca prazos importantes! Assine o Jazida.com e monitore os prazos dos seus processos minerários e ambientais. Se quiser saber mais sobre os nossos planos, entre em contato pelo chat do site.

You’ve successfully subscribed to Jazida
Welcome back! You’ve successfully signed in.
Great! You’ve successfully signed up.
Success! Your email is updated.
Your link has expired
Success! Check your email for magic link to sign-in.