Portaria DNPM Nº 70.389, de 17 de Maio de 2017
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Informamos que no Diário Oficial da União do dia 19 de maio de 2017, na seção 1, página 68, o Diretor Geral do DNPM criou o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração, o Sistema Integrado de Gestão em Segurança de Barragens de Mineração e deu outras diretrizes técnicas, através da Portaria n° 70.389, que segue abaixo.
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