Principais prazos e obrigações do setor mineral Principais taxas e obrigações do setor mineral, bem como os prazos máximos e penalidades em caso de atraso ou descumprimento.
A Taxa Anual por Hectare (TAH) A taxa anual por hectare deve ser paga todo ano em que se tem o título de Autorização de Pesquisa. O o seu vencimento varia de acordo com o semestre em que o alvará entrou em vigência. Entenda a Legislação Mineral
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) - Os Royalties da Mineração A CFEM é uma contribuição que transforma a exploração de recursos minerais em benefícios para as comunidades locais. Entenda como a CFEM funciona e sua importância para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Entenda a Legislação Mineral
As leis que regulamentam a atividade de mineração no Brasil As leis e decretos podem variar de acordo com a unidade da federação em que se pleiteia a exploração e explotação mineral. Nesse artigo serão abordadas as principais leis que regulamentam a atividade de mineração em âmbito Federal.
Como Comprar e Vender Direitos Minerários com Segurança Para abrir uma mina, o empreendedor deve ter o direito minerário. Esse direito é concedido pelo governo (ANM) para pesquisar os recursos minerais e lavrar a jazida encontrada em determinada área, desde que atendidos certos requisitos técnicos, jurídicos e econômicos previstos em lei.
Imagem ilustrativa mineração em área de preservação permanente Mineração em Áreas de Preservação Permanente (APPs) Áreas de preservação permanente são porções territoriais legalmente protegidas, importantes para a preservação do equilíbrio ecológico e do meio ambiente. e da qualidade de vida da sociedade.
