Entenda a Legislação Mineral

A Mineração Em Sítios Arqueológicos É Permitida?

De acordo com o Art. 3 º da Lei 3924/1961, é proibido o aproveitamento econômico, a destruição ou mutilação de sítios arqueológicos antes de serem devidamente pesquisados. Leia nosso artigo explicando como o Jazida pode te ajudar.

Plano de Fechamento de Mina (PFM): Quando devo apresentar?

Preparamos um material para ajudar as empresas mineradoras e consultores a realizarem o cálculo dos seus novos prazos sobre o Plano de Fechamento de Mina (PFM).

Mineração em Unidades de Conservação

Entenda o que são as Unidades de Conservação e descubra quais locais permitem atividade minerária.

Guia de Utilização na Mineração (GU): Como Funciona, Documentos e Substâncias Permitidas pela ANM

A Guia de Utilização (GU) é uma possibilidade que permite ao minerador iniciar os trabalhos de lavra em sua jazida de maneira legalizada, mesmo antes do título de concessão de lavra.

Tomada de subsídios ANM: Cessão e Arrendamento de Direitos Minerários

A ação visa obter contribuições sobre o que pode ser simplificado e aperfeiçoado nos processos minerários que tratam de cessão e arrendamento de direito minerário. A tomada de subsídios é uma ação prevista no Plano Lavra, lançado em 2020.

Regime de Licenciamento: o que é, substâncias autorizadas e documentos necessários.

O Regime de Licenciamento é um tipo de Requerimento Mineral no qual minérios empregados diretamente na construção civil podem ser aproveitados em uma área máxima de 50 ha. Ele pode ser requerido por qualquer brasileiro, pessoa natural, firma individual ou empresas legalmente habilitadas.

Regime de Lavra Garimpeira - PLG

A lavra garimpeira é um regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do jazimento mineral. Pode ser requerida por qualquer brasileiro, pessoa física, cooperativa de garimpeiros ou de forma individual.

Multas, penalidades e sanções ANM

Veja quais são os principais motivos de multas da ANM (Agência Nacional de Mineração) para evitá-las antes e depois da outorga do título.

Quais são os custos para realizar um requerimento de área junto à ANM?

Para realizar o requerimento e dar início ao processo de mineração, existem algumas taxas que devem ser pagas a ANM, esse texto irá te ajudar com essas informações!

Direitos dos proprietários de terra na mineração: royalties e indenizações

Se um interessado, seja ele pessoa física ou jurídica, independente do título de posse da propriedade, realizar o requerimento de pesquisa e essa autorização for concedida, ele tem o direito de iniciar a pesquisa.