Resolução ANM N° 20, de 3 de Dezembro de 2019 - Agenda Regulatória do biênio 2020/2021

No Diário Oficial da União do dia 3 de dezembro de 2019, a ANM publicou a resolução nº 20, que aprova a Agenda Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM para o biênio de 2020/2021.

Esta Agenda apresenta 5 Eixos Temáticos que tratam, cada um, de temas de alta relevância para o mercado mineral do Brasil, assim como para a sociedade como um todo. Como exemplo, serão prioridade temas como a disponibilidade de áreas, reaproveitamento de rejeitos e a reformulação do Relatório Final de Pesquisa. Cada Eixo Temático ficará sob a responsabilidade de uma superintendência específica.

Esta resolução está na seção 1, página 59 e você pode acessá-la, na íntegra, no documento abaixo: