Deliberação Nº 250: Prorrogação dos prazos para entrega do RAL e Licenciamentos sem PAE
Deliberação Nº 250, DE 7 de abril de 2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou, por meio da Deliberação nº250 de 07 de abril de 2025, a prorrogação dos prazos para entrega dos Relatórios Anuais de Lavra (RAL) e dos licenciamentos sem Plano de Aproveitamento Econômico.
O que isso significa?
O novo prazo para entrega dos Relatórios Anuais de Lavra (RAL) e dos licenciamentos sem Plano de Aproveitamento Econômico é até o dia 17 de abril de 2025.
Para quem essa informação é relevante?
Essa informação é relevante para empresas e profissionais que atuam na área de mineração, principalmente para aqueles que precisam acompanhar processos e prazos junto à ANM.
O que fazer a seguir?
Se você já monitora seus processos minerários no Jazida, não precisa se preocupar! Os novos prazos já estão atualizados no sistema.
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