Portaria MME Nº 135, de 28 de março de 2019 - Mineração como Atividade Essencial 01 Abril 2020 Publicações oficiais
Resolução ANM Nº 28, de 24 de março de 2020 - Trata da suspensão de prazos. 26 Março 2020 Publicações oficiais
Resolução ANM N° 24, de 03 de fevereiro de 2020 - Regulamenta o procedimento de disponibilidade. 04 Fevereiro 2020 Publicações oficiais
Resolução ANM N° 23, de 30 de Janeiro de 2020 - atualização de valores. 31 Janeiro 2020 Publicações oficiais
Resolução ANM N° 22, de 30 de Janeiro de 2020 - Prazos máximos para apreciação de requerimentos. 31 Janeiro 2020 Publicações oficiais
