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Resolução ANM Nº 94, de 7 de fevereiro de 2022 - Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais por Jazida há um ano Publicações oficiais
Aviso de Retificação Edital nº 3/2021 - 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas por Jazida há um ano Publicações oficiais
Resolução ANM Nº 93, de 3 de fevereiro de 2022 - Emolumentos, Taxas e Multas ANM por Jazida há um ano Comunicados oficiais
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