Consulta Pública ANM nº 6/2024: Participe da Criação de Regras para o Plano de Fechamento de Mina
A Consulta Pública ANM nº 6/2024 foi anunciada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 18 de novembro de 2024. Trata-se de uma oportunidade para que a sociedade envie contribuições sobre a criação de regras relacionadas às garantias financeiras exigidas para a execução do Plano de Fechamento de Mina.
Esse plano é um documento obrigatório que detalha como uma mina será encerrada de forma segura e sustentável, buscando minimizar os impactos ambientais e sociais ao final de sua operação. A consulta tem como objetivo criar normas claras para que as empresas mineradoras demonstrem que possuem os recursos financeiros necessários para cumprir essa exigência.
O período para envio das contribuições vai de 25 de novembro de 2024 a 8 de janeiro de 2025. Caso seja necessário solicitar prorrogação do prazo, o pedido deve ser feito com pelo menos cinco dias de antecedência, acompanhado de uma justificativa.
Para participar, basta acessar o site da Agência Nacional de Mineração (ANM) em:
🔗 Consulta Pública ANM nº 6/2024
Informações detalhadas sobre o tema e as orientações para participação estão disponíveis no portal:
Essa é uma excelente oportunidade para contribuir ativamente com a regulamentação de práticas fundamentais para o setor mineral!