MME abre consulta pública sobre Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 09 de julho de 2026, a Portaria nº 926/2026, submetendo à consulta pública a minuta do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala (PAN-MAPE) de Ouro. A iniciativa busca receber contribuições da sociedade para o Publicações oficiais
Lei Geral do Licenciamento Ambiental e seus impactos para a mineração Sancionada em 2025, a Lei nº 15.190, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental em âmbito nacional, incluindo atividades minerárias. A aprovação da lei representa um marco para o setor. Até então, o licenciamento ambiental era fortemente baseado em resoluções do CONAMA, Entenda a Legislação Ambiental
Nova regulamentação da CFEM: ANM moderniza a arrecadação e amplia o controle sobre as informações declaradas A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução nº 241/2026, estabelecendo uma nova regulamentação para emissão e recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Mais do que substituir uma norma vigente desde 2005, a resolução moderniza os procedimentos operacionais da Agência, fortalece os mecanismos de Publicações oficiais
ANM publica Súmula nº 16 e uniformiza entendimento sobre licença ambiental em requerimentos de lavra A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Súmula nº 16/2026, em 02 de julho de 2026, consolidando um novo entendimento sobre a apresentação da licença ambiental nos requerimentos de concessão de lavra. Embora a súmula nº 16 não altere a legislação vigente, ela uniformiza a interpretação da Agência Publicações oficiais
ANM prorroga prazo para envio da DCO do PAEBM A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 30 de junho de 2026, a Deliberação nº 612/2026, prorrogando o prazo para envio da Declaração de Conformidade e Operacionalidade (DCO) do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM). Posteriormente, em 16 de julho de 2026, a Agência Publicações oficiais
Da informação à gestão estratégica: por que enxergar o contexto dos ativos se tornou um diferencial na mineração A gestão mineral deixou de ser apenas uma atividade de acompanhamento de processos. Empresas que administram carteiras de ativos minerais precisam compreender rapidamente o contexto dos seus empreendimentos para priorizar ações, reduzir riscos e tomar decisões mais estratégicas. O desafio já não está apenas em acompanhar informações, mas em compreender Mineração no Brasil
