ANM prorroga prazo da DIPEM 2026 para 31 de maio

A Agência Nacional de Mineração (ANM) prorrogou o prazo para envio da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) 2026, referente ao ano-base 2025, conforme a Deliberação nº 454/2026, publicada em 27 de abril de 2026.

A medida altera o prazo originalmente previsto para encerramento em 30 de abril de 2026, passando a fixar como nova data limite o dia 31 de maio de 2026.

Com isso, titulares de Alvará de Pesquisa passam a contar com prazo adicional para preparação e envio da obrigação anual.

O que é a DIPEM e qual sua relevância?

A DIPEM é a declaração por meio da qual os titulares de Alvará de Pesquisa informam à ANM os investimentos realizados em pesquisa mineral no ano-base anterior.

Entre os valores normalmente declarados estão investimentos relacionados a estudos geológicos, mapeamentos, sondagens, análises laboratoriais e demais atividades vinculadas à pesquisa mineral.

Além de atender a uma exigência regulatória, a DIPEM contribui para a consolidação de informações estratégicas sobre os investimentos em pesquisa no país.

O que isso significa na prática?

Na prática, os principais efeitos são:

Titulares de alvarás de pesquisa que ainda não entregaram a DIPEM 2026 têm até 31 de maio de 2026 para regularizar a obrigação sem incorrer em descumprimento regulatório;
mais tempo para consolidação de informações técnicas e financeiras;
possibilidade de revisão prévia dos valores declarados;
redução do risco de inconsistências e retrabalho;
melhor organização interna das equipes responsáveis pela entrega;
prazo adicional para regularização de pendências antes do envio final.

Orientações práticas gerais

Verificar se a DIPEM 2026 (ano-base 2025) já foi entregue para todos os processos minerários sob responsabilidade da empresa. Caso ainda não tenha sido entregue, priorizar o cumprimento da obrigação até 31 de maio de 2026, aproveitando o prazo prorrogado.
Atentar ao fato de que prorrogações como esta são medidas excepcionais e não devem ser assumidas como prática regular pela ANM.

Atenção: A prorrogação é pontual e restrita ao ciclo da DIPEM 2026 (ano-base 2025). Não altera as regras, os critérios de preenchimento nem as obrigações regulatórias relacionadas ao alvará de pesquisa.

Conte com o Jazida.com na gestão das obrigações minerárias

A gestão eficiente da DIPEM e de outras obrigações regulatórias é essencial para reduzir riscos e garantir conformidade junto à Agência Nacional de Mineração (ANM).

Para apoiar esse processo, o Jazida.com proporciona mais previsibilidade no acompanhamento de prazos relevantes, maior controle sobre processos minerários e obrigações associadas, mais agilidade na conferência de informações e documentos, redução de riscos relacionados a atrasos e inconsistências, além de menor dependência de planilhas e controles paralelos.

Além disso, o sistema já se encontra atualizado com o novo prazo de envio da DIPEM 2026 (31 de maio de 2026), permitindo o acompanhamento adequado da obrigação dentro do cronograma vigente.

Guia Prático DIPEM 2026

Para apoiar empresas e profissionais no envio da declaração, o Jazida também preparou o Guia Prático DIPEM 2026, um material desenvolvido para tornar o processo de preenchimento e entrega mais claro, organizado e seguro.

O Guia reúne orientações detalhadas sobre o novo sistema, passo a passo para envio da obrigação, principais pontos críticos que geram dúvidas e inconsistências, erros recorrentes que podem comprometer a declaração e boas práticas para estruturar as informações com mais controle, previsibilidade e conformidade regulatória.

BAIXAR GUIA PRÁTICO