Publicações oficiais

Publicação do Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 3/2022, que visa receber contribuições à minuta de Resolução do tema “Regulamentação dos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998".

Publicação do Aviso de Audiência Pública nº 3/2022, para receber contribuições sobre os procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação mineral.

Publicação da Resolução ANM nº 120, de 26 de outubro de 2022 no DOU do dia 27 de outubro de 2022.

Publicação da Portaria ANM nº 1.166, de 25 de outubro de 2022, que dispões sobre a Comissão Julgadora Nacional de Disponibilidade (CJND).

Publicação da Resolução ANM nº 119, de 24 de outubro de 2022, que estabelece as regras e os procedimentos para requerimentos de autorização de pesquisa.

Publicação Do Aviso de Audiência Pública nº 2/2022. O objetivo desta Audiência é obter contribuições à minuta de Edital da 7ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da ANM.

Publicação da Resolução ANM nº 117, de 21 de outubro de 2022 no DOU do dia 24 de outubro de 2022.

Publicação da Portaria Normativa Nº 695/GM/MME, de 18 de outubro de 2022.

publicação da Portaria Normativa Nº 51/GM/MME, de 18 de outubro de 2022.