Guia de Utilização (GU): ANM debate novas regras e revisão pode impactar projetos de pesquisa mineral A Agência Nacional de Mineração iniciou, em 13 de abril de 2026, a Audiência Pública nº 1/2026 para discutir a revisão da regulamentação da Guia de Utilização (GU). A proposta sinaliza o reforço do caráter excepcional da GU, aumento do controle administrativo e maior rigor na compatibilização entre exigências Entenda a Legislação Mineral 30 abr 2026
ANM prorroga prazo da DIPEM 2026 A Agência Nacional de Mineração (ANM) prorrogou novamente o prazo para envio da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) 2026, referente ao ano-base 2025. Inicialmente, a obrigação tinha encerramento previsto para 30 de abril de 2026. Posteriormente, a Deliberação nº 454/2026, publicada em 27 de abril de Publicações oficiais 29 abr 2026
ANM prorroga prazo para preenchimento do EIR no SIGBM referente à quinzena de 16 a 31/03/2026 A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Deliberação nº 452/2026, em 27 de abril de 2026, aprovando a prorrogação do prazo para cumprimento da obrigação prevista no art. 21 da Resolução ANM nº 95/2022, referente ao preenchimento do Extrato de Inspeção Regular (EIR) no Sistema de Gestão Publicações oficiais 28 abr 2026
Guia Prático DIPEM 2026: mais controle e segurança no envio da declaração A Declaração de Investimentos em Pesquisa Mineral (DIPEM) é uma obrigação anual relevante para titulares de Alvará de Pesquisa e exige atenção direta de empresas, consultorias e profissionais responsáveis pela gestão de processos minerários. Com a atualização do sistema promovida pela Agência Nacional de Mineração (ANM), o processo de envio Novidades 24 abr 2026
Quando é preciso atualizar a licença ambiental na mineração? Entenda as principais situações Alterações em empreendimentos são comuns, especialmente no setor mineral, onde expansão de área, ajustes operacionais e mudanças técnicas fazem parte da rotina. No entanto, do ponto de vista legal, essas mudanças apresentam um peso técnico que pode levar à alteração da licença ambiental. O licenciamento ambiental brasileiro é baseado em Entenda a Legislação Ambiental 02 abr 2026
ANM atualiza regras do Processo de Kimberley e moderniza controle de diamantes no Brasil A Agência Nacional de Mineração publicou, em 27/03/2026, a Resolução ANM nº 232/2026, que altera a Resolução ANM nº 106/2022, responsável por regulamentar a emissão do Certificado do Processo de Kimberley (CPK), a importação e exportação de diamantes brutos, o Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes Publicações oficiais 31 mar 2026
