Interrupção temporária de sistemas da ANM: saiba como isso impacta você
A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou que realizará uma manutenção programada em seus sistemas no período de 21 a 24 de fevereiro de 2025. Durante esse período, diversos serviços ficarão temporariamente indisponíveis, impactando empresas e profissionais do setor mineral.
Quais sistemas serão afetados?
Entre 14h do dia 21/02 (sexta-feira) e 14h do dia 24/02 (segunda-feira), os seguintes sistemas da ANM estarão indisponíveis:
- Sistema Cadastro Mineiro (SCM);
- Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM);
- Protocolo Digital (PD);
- Relatório Anual de Lavra (RAL);
- Sistema de Gestão de Segurança de Barragem de Mineração (SIGBM) - apenas a aba 16 - Mapa de Inundação;
- Sistema de Oferta Pública e Leilão de Áreas (SOPLE);
- Sistema de Arrecadação (SINARC).
Prorrogação de prazos devido à interrupção
De acordo com a Resolução ANM nº 16/2019, sempre que houver interrupção dos sistemas eletrônicos por um período superior a cinco horas, os prazos para envio de requerimentos e petições via Protocolo Digital são automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte ao restabelecimento da plataforma.
Além disso, a ANM prorrogou os prazos de entrega do Relatório Anual de Lavra (RAL):
- O prazo previsto referente a manifesto de mina, decreto de lavra, portaria de lavra, grupamento mineiro, consórcio de mineração, registro de licença com plano de aproveitamento econômico aprovado, permissão de lavra garimpeira, registro de extração e áreas tituladas com guia de utilização, foi estendido até 21/03/2025.
- O prazo referente a registro de licença sem plano de aproveitamento econômico (PAE) aprovado, foi estendido até 04/04/2025.
Como minimizar impactos durante a manutenção?
Para evitar contratempos, empresas e profissionais do setor mineral devem se organizar e antecipar o envio de documentos importantes antes da paralisação ou se atentar aos novos prazos. Algumas recomendações incluem:
- Verificar pendências e protocolar requerimentos antes do dia 21/02 ou no primeiro dia útil seguinte ao restabelecimento das plataformas da ANM;
- Acompanhar comunicados oficiais da ANM para atualizações sobre a manutenção;
- Utilizar ferramentas como o Jazida, que te ajuda a monitorar prazos e publicações dos processos minerários.
O Jazida mantém seus usuários informados e oferece soluções para garantir que os prazos e obrigações sejam cumpridos de forma eficiente. Fique atento às atualizações e aproveite as funcionalidades do Jazida para otimizar sua gestão mineral!
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