Interrupção temporária de sistemas da ANM: saiba como isso impacta você

A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou que realizará uma manutenção programada em seus sistemas no período de 21 a 24 de fevereiro de 2025. Durante esse período, diversos serviços ficarão temporariamente indisponíveis, impactando empresas e profissionais do setor mineral.

Quais sistemas serão afetados?

Entre 14h do dia 21/02 (sexta-feira) e 14h do dia 24/02 (segunda-feira), os seguintes sistemas da ANM estarão indisponíveis:

• Sistema Cadastro Mineiro (SCM);
• Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM);
• Protocolo Digital (PD);
• Relatório Anual de Lavra (RAL);
• Sistema de Gestão de Segurança de Barragem de Mineração (SIGBM) - apenas a aba 16 - Mapa de Inundação;
• Sistema de Oferta Pública e Leilão de Áreas (SOPLE);
• Sistema de Arrecadação (SINARC).

Prorrogação de prazos devido à interrupção

De acordo com a Resolução ANM nº 16/2019, sempre que houver interrupção dos sistemas eletrônicos por um período superior a cinco horas, os prazos para envio de requerimentos e petições via Protocolo Digital são automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte ao restabelecimento da plataforma.

Além disso, a ANM prorrogou os prazos de entrega do Relatório Anual de Lavra (RAL):

• O prazo previsto referente a manifesto de mina, decreto de lavra, portaria de lavra, grupamento mineiro, consórcio de mineração, registro de licença com plano de aproveitamento econômico aprovado, permissão de lavra garimpeira, registro de extração e áreas tituladas com guia de utilização, foi estendido até 21/03/2025.
• O prazo referente a registro de licença sem plano de aproveitamento econômico (PAE) aprovado, foi estendido até 04/04/2025.

Como minimizar impactos durante a manutenção?

Para evitar contratempos, empresas e profissionais do setor mineral devem se organizar e antecipar o envio de documentos importantes antes da paralisação ou se atentar aos novos prazos. Algumas recomendações incluem:

• Verificar pendências e protocolar requerimentos antes do dia 21/02 ou no primeiro dia útil seguinte ao restabelecimento das plataformas da ANM;
• Acompanhar comunicados oficiais da ANM para atualizações sobre a manutenção;
• Utilizar ferramentas como o Jazida, que te ajuda a monitorar prazos e publicações dos processos minerários.

O Jazida mantém seus usuários informados e oferece soluções para garantir que os prazos e obrigações sejam cumpridos de forma eficiente. Fique atento às atualizações e aproveite as funcionalidades do Jazida para otimizar sua gestão mineral!

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