Integração Jazida.com - SOPLE: Solicite a inclusão de área em Edital de Disponibilidade da ANM
A disponibilidade de áreas minerárias é o processo em que a Agência Nacional de Mineração (ANM) oferta áreas que ficaram livres devido à renúncia, caducidade, nulidade ou extinção de títulos minerários. Essas áreas podem ser disputadas em editais, permitindo que novos investidores e empresas do setor mineral apresentem seus interesses.
Em 03 de setembro de 2020, a ANM publicou o 1º Edital de Disponibilidade, ofertando 502 áreas no modelo de leilão eletrônico. Desde então, milhares de processos minerários ainda aguardam inclusão nos próximos editais.
Base legal da disponibilidade de áreas minerárias
Decreto nº 9.406/2018
Os artigos 45 e 46 do Decreto nº 9.406/2018 estabelecem que cabe à ANM tornar públicas as áreas disponíveis e definir os procedimentos para manifestação de interesse. Essa norma garante transparência e organização no processo, permitindo maior concorrência entre os interessados.
Resolução ANM nº 24/2020
A Resolução ANM nº 24/2020 regulamentou o novo modelo de oferta pública e leilão de áreas, determinando que:
As manifestações de interesse devem ser feitas exclusivamente em plataformas eletrônicas oficiais;
Cada edital publicado pela ANM traz prazos, condições e regras específicas;
Como funciona a nominação de áreas da ANM
O investidor ou minerador que deseja explorar determinada área pode registrar sua manifestação de interesse pelo SOPLE. Essa etapa é fundamental para sinalizar à ANM quais regiões possuem maior relevância econômica e social para exploração.
Atenção: a manifestação de interesse não assegura direito imediato à área, mas aumenta as chances de que ela seja considerada em próximas rodadas de disponibilidade.
Plataforma oficial: SOPLE
O sistema responsável por operacionalizar todo o processo é o SOPLE – Sistema de Oferta Pública e Leilão de Áreas. Nele, o interessado pode:
- Consultar resultados de rodadas anteriores.
- Registrar sua manifestação de interesse.
- Acompanhar os editais de disponibilidade em andamento.
Como o Jazida.com facilita esse processo
A equipe do Jazida.com desenvolveu uma integração direta com o SOPLE – Sistema de Oferta Pública e Leilão de Áreas da ANM. Se você estiver buscando novas oportunidades por meio da nossa plataforma e encontrar uma área que pode ser estratégica para o seu negócio, você poderá informar a ANM.
Basta registrar sua manifestação de interesse pela plataforma Jazida.com, sem precisar acessar o sistema da ANM manualmente. Com apenas alguns cliques, é possível indicar à Agência Nacional de Mineração quais áreas podem ser incluídas em futuros leilões de áreas minerárias.
É muito simples, acompanhe o vídeo abaixo:
Neste exemplo, utilizamos a ferramenta "buffer" e buscamos processos de uma região específica.
Porém, você também pode utilizar o filtro do "Status Jazida - Aguardando Leilão" ao lado esquerdo do Módulo Explorar mapa. Nesse filtro o Jazida.com identifica, por meio de seus algoritmos, os processos de todo o Brasil que estão aptos a serem incluídos nos próximos leilões.
Observações Importantes:
- As nominações propostas, de forma anônima, não garantem que as áreas serão ofertadas, sendo apenas uma sugestão;
- As áreas nominadas deverão estar aptas a serem declaradas em disponibilidade;
- Cabe a ANM selecionar as áreas nominadas, se aptas a disponibilidade ou não;
FAQ – Disponibilidade de Áreas Minerárias
1. O que é a disponibilidade de áreas minerárias da ANM?
A disponibilidade de áreas minerárias é o processo em que a ANM oferta áreas livres devido à renúncia, caducidade, nulidade ou extinção de títulos minerários. Essas áreas podem ser disputadas em editais públicos, permitindo que novos investidores e empresas participem.
2. Como funciona a manifestação de interesse em áreas da ANM?
A manifestação de interesse deve ser registrada no SOPLE – Sistema de Oferta Pública e Leilão de Áreas. Essa etapa serve para indicar à ANM quais regiões têm maior relevância para o setor, mas não garante a inclusão imediata da área em edital.
3. Qual a base legal da disponibilidade de áreas minerárias?
A regulamentação está prevista nos artigos 45 e 46 do Decreto nº 9.406/2018 e na Resolução ANM nº 24/2020. Esses normativos determinam que a ANM deve tornar públicas as áreas disponíveis e que as manifestações de interesse sejam feitas exclusivamente por meio de plataformas eletrônicas oficiais.
4. Como o Jazida.com pode ajudar no processo de disponibilidade de áreas?
O Jazida.com permite registrar manifestações de interesse diretamente pela plataforma. Com ferramentas como Buffer e o filtro Status Jazida – Aguardando Leilão, o usuário identifica rapidamente áreas aptas para futuros editais, sem precisar acessar manualmente o site da ANM.