8ª Rodada ANM: homologação do edital e início dos requerimentos

A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou, no dia 21 de outubro de 2024, a homologação do resultado e adjudicação do objeto referente à 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. Este processo faz parte de uma iniciativa essencial para o setor de mineração no Brasil, com o objetivo de oferecer oportunidades para que empresas e empreendedores do setor possam adquirir direitos minerários sobre áreas previamente liberadas.

Neste artigo, vamos detalhar os resultados da 8ª Rodada e as próximas etapas para aqueles que arremataram ou conquistaram áreas durante o edital. Entenda o que fazer agora se você foi um dos participantes contemplados.

Resultados da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da ANM

Na 8ª Rodada, foram disponibilizadas 5.000 áreas para requerimento de pesquisa ou Lavra, das quais 79% foram conquistadas ou arrematadas. Aqui está uma visão geral dos números:

• Áreas Conquistadas na Oferta Pública: 686 áreas
• Áreas Arrematadas na Etapa de Leilão: 3.256 áreas
• Áreas Livres para requerimento: 1.004 áreas
• Áreas Retiradas: 54 áreas

Com a homologação do edital, as 496 áreas fracassadas na etapa de Leilão Eletrônico estão oficialmente livres para requerimento.

As áreas livres agora podem ser requeridas sob quaisquer regimes de aproveitamento mineral, uma vez que não receberam manifestações de interesse ou propostas financeiras válidas durante a etapa de Leilão.

A diversidade de participantes foi um ponto positivo na 8ª Rodada. Dos 2.907 participantes da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, 374 foram contemplados na etapa de Oferta Pública e 1.240 na etapa de Leilão.

Onde consultar as áreas livres da Etapa de Leilão da 8ª Rodada?

Você pode visualizar as áreas fracassadas na etapa de Leilão Eletrônico ativando o filtro de áreas livres (fracassadas) no Jazida.com. O sistema plota as áreas no mapa, além de disponibilizar os resultados em tabela, que pode ser exportada em diversos formatos.

O filtro de “áreas em disponibilidade” disponibiliza os resultados de um edital vigente por até 60 dias contados a partir da publicação dos resultados de cada etapa no SOPLE e no DOU.  Quando um edital é finalizado, os filtros são zerados.

É possível consultar os números de rodadas anteriores na pesquisa avançada do Jazida.com, filtrando pelo edital em “Filtrar por área disponibilidade”.

Para acessar os resultados no SOPLE e os documentos públicos do processo de Disponibilidade de Áreas, Clique aqui.

Baixe o e-book “Disponibilidade de Áreas: Da Oferta Pública ao Requerimento” e entenda as regras gerais dos editais de Disponibilidade de Áreas ANM e da 8ª Rodada.

Próximos Passos para Quem Conquistou Áreas na 8ª Rodada

Se você foi um dos participantes que arrematou áreas na etapa de Leilão Eletrônico ou conquistou áreas na Oferta Pública da 8ª Rodada, aqui estão os próximos passos obrigatórios que você deve seguir para garantir a continuidade do processo:

Realização dos Pagamentos

De acordo com o Edital da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da ANM, os pagamentos dos lances e emolumentos são fundamentais para garantir o direito sobre as áreas conquistadas ou arrematadas.

O prazo para efetuar esses pagamentos vai de 23 de outubro de 2024 até 21 de novembro de 2024, conforme o cronograma estabelecido.

Acesse o SOPLE e Confira o cronograma completo retificado publicado no DOU.

Todos os pagamentos devem ser realizados através de boletos gerados exclusivamente pela plataforma SOPLE, que é o meio oficial para a gestão do processo. Aqui estão os detalhes:

• Pagamento dos Lances Vencedores (Proposta Financeira): Para as áreas arrematadas no Leilão Eletrônico, é necessário o pagamento do valor do lance vencedor.
• Pagamento dos Emolumentos: Além dos lances financeiros, há também o pagamento de emolumentos para as áreas conquistadas na fase de Oferta Pública ou para as áreas de autorização de pesquisa arrematadas no leilão. No entanto, não há emolumento para áreas destinadas à concessão de lavra.

Como Gerar Boletos de Lances e Emolumentos na 8ª Rodada da ANM

O tutorial a seguir vai te guiar de maneira simples sobre como gerar esses boletos no SOPLE e garantir que seus pagamentos sejam feitos corretamente e dentro do prazo.

1. Acesse a Lista de Áreas conquistadas: Você pode acessar a lista de áreas conquistadas ou arrematadas de duas maneiras:

• Portal Público SOPLE: Acesse os Detalhes do Edital e clique na opção Listar Áreas Conquistadas ou Arrematadas para encontrar as áreas em que você foi contemplado. No painel à esquerda, clique em Rodadas e acesse a lista de áreas em Requerimentos.
• Painel do Minerador: Acesse o Portal do Minerador, vá para a seção de Rodadas e depois clique em Requerimentos. Encontre o edital da 8ª Rodada para gerar os boletos.

2. Gere o Boleto do Lance: Se você arrematou uma área no Leilão Eletrônico, siga os passos abaixo para gerar o boleto do lance:

• Passo 1: Na lista de áreas arrematadas, localize a área correspondente;
• Passo 2: Clique no ícone Gerar Boleto Lance;
• Passo 3: O sistema abrirá uma tela para você visualizar e imprimir o boleto. Clique no botão Gerar e o boleto estará pronto para ser pago;
• Passo 4: Caso precise de uma segunda via do boleto, basta acessar o mesmo ícone e gerar novamente.

Importante: Após realizar o pagamento, o sistema pode levar até 3 dias úteis para compensar o valor. Assim que o pagamento for processado, o status do boleto mudará para Pago, e você poderá prosseguir com o processo.

3. Gere o Boleto do Emolumento: Se você conquistou uma área na fase de Oferta Pública ou está solicitando uma área de pesquisa, precisará gerar um boleto de emolumentos.

• Passo 1: Na lista de áreas de pesquisa, encontre a área que deseja requerer.
• Passo 2: Clique em Gerar Emolumentos. O sistema abrirá uma nova tela com a opção + Gerar Boleto de Emolumento.
• Passo 3: Clique no botão e o sistema gerará um novo boleto. Se você estiver requerendo a área em partes, precisará pagar um emolumento para cada parte.
• Passo 4: Caso precise de uma segunda via, é possível gerar o boleto novamente pela mesma opção.

Assim como no pagamento de lances, o sistema leva até 3 dias úteis para processar o pagamento. Após a compensação, o status será alterado para Pago, o que indica que a compensação foi concluída e você pode seguir com os próximos passos.

O não pagamento no prazo implica a perda do direito de prioridade e sanções adicionais, como multas e suspensão de futuras participações.

• Penalidades: multa mínima de R$ 2.000,00 ou 20% do valor da proposta, o que for maior, perda do direito de prioridade, além da suspensão por dois anos de futuras participações em editais de disponibilidade de áreas.

Protocolo do Requerimento de Títulos Minerários

Após a confirmação do pagamento, o próximo passo é formalizar o protocolo de requerimento de títulos minerários. O prazo para formalizar o requerimento vai das 8h00 do dia 23 de outubro de 2024 a 12 de dezembro de 2024, até às 14h00.

Acesse o SOPLE e confira o cronograma completo retificado publicado no DOU.

O requerimento deve ser feito exclusivamente via Plataforma SOPLE, o sistema oficial da ANM para a gestão do processo.

Quem Pode Protocolar o Requerimento

Apenas os participantes declarados vencedores têm o direito de protocolar o requerimento, nas seguintes situações:

• Áreas de pesquisa conquistadas na Oferta Pública com uma única manifestação de interesse, mediante o pagamento do emolumento.
• Áreas de concessão de lavra conquistadas na Oferta Pública com uma única manifestação de interesse.
• Áreas de pesquisa arrematadas no Leilão Eletrônico, após o pagamento da proposta financeira vencedora e do emolumento.
• Áreas de concessão de lavra arrematadas no Leilão Eletrônico, após o pagamento da proposta financeira.

Flexibilidade no Requerimento de Áreas de Pesquisa

Em se tratando de áreas para autorização de pesquisa conquistadas ou arrematadas na 8ª Rodada, o requerimento pode ser feito com as seguintes flexibilidades e condições:

• Requerimento de Área Menor: O participante pode requerer uma área menor do que a área conquistada ou arrematada, desde que essa área esteja dentro dos limites da área original.
• Múltiplos Requerimentos: É possível apresentar mais de um requerimento de autorização de pesquisa para a mesma área, conforme o art. 42 da Consolidação Normativa do DNPM (Portaria DNPM nº 155, de 2016).
• Substâncias: O requerimento de pesquisa pode ser realizado para qualquer substância mineral, respeitando os limites da Consolidação Normativa do DNPM.
• Limite Máximo de Área: Se o requerimento de pesquisa ultrapassar o tamanho máximo permitido ou os limites da área arrematada, será indeferido automaticamente.
• Áreas Descartadas: Qualquer parte da área que não for incluída nos requerimentos será considerada livre no primeiro dia útil após o término do prazo de apresentação dos requerimentos.

Utilize a funcionalidade 'Desenhar Requerimento' na aba de ferramentas do módulo 'Explorar Mapa' para traçar os polígonos dos requerimentos de pesquisa com precisão.

Essa ferramenta garante que você desenhe os requerimentos no mapa conforme as especificações exigidas pela ANM, permitindo a exportação em formatos CSV-ANM, KMZ e SHP, o que minimiza erros e evita o indeferimento do pedido. Além disso, ela calcula automaticamente a área do polígono e estima o valor da Taxa Anual por Hectare.

Como protocolar o requerimento no SOPLE

Antes de iniciar o processo de requerimento na plataforma SOPLE, certifique-se de que os seguintes pontos foram atendidos:

• Pagamento de Lances e Emolumentos: Para áreas arrematadas no Leilão Eletrônico o pagamento do lance é obrigatório. Para áreas de autorização de pesquisa, o pagamento do emolumento é necessário.
• Cadastro no SDC: O cadastro no Sistema de Dados Cadastrais (SDC) deve estar atualizado para todos os participantes. Sem o cadastro atualizado, o sistema não permite o envio do requerimento.

Passo a Passo para o Requerimento de Áreas Conquistadas ou arrematadas

1. Acesse a lista de áreas conquistadas ou arrematadas no SOPLE:  Acesse os Detalhes do Edital e clique em Listar Áreas Conquistadas ou Arrematadas conforme o passo a passo descrito na emissão de boletos.

2. Verifique se o Edital está na Fase Correta: Certifique-se de que o edital está na fase de "Registro de Requerimentos", que é quando o sistema libera o requerimento de áreas. Se o edital estiver nesta fase e você já realizou os pagamentos necessários, poderá prosseguir.

3. Acesse as Áreas Conquistadas ou Arrematadas: Ao acessar a página de requerimentos dentro do SOPLE, você verá a lista de áreas conquistadas (Oferta Pública) e/ou arrematadas (Leilão). Selecione a área que deseja requerer e clique no botão Solicitar Requerimento.

4. Protocole o requerimento: após selecionar a área para requerimento, insira as documentações necessárias. Saiba quais são os documentos necessários para protocolar o requerimento no artigo “requerimento de pesquisa ANM: passo a passo e documentos necessários”.

Penalidades por Não Realizar o Requerimento

Caso o requerimento do título minerário não seja protocolado até a data-limite estabelecida no edital:

• Áreas arrematadas no Leilão retornarão para a disponibilidade no dia útil subsequente ao termo do prazo.
• Áreas conquistadas na Oferta Pública, com manifestação única, ficarão livres para requerimento no dia útil subsequente ao término do prazo.

Além disso, o participante não terá direito a qualquer tipo de indenização ou restituição do valor pago.

Atenção! Áreas conquistadas na Oferta Pública que não foram requeridas são uma grande oportunidade para quem quer encontrar áreas livres para requerimento sem ter participado do edital.

Monitore os processos minerários no Jazida

Não perca os prazos de pagamento e de protocolo de requerimento de títulos minerários, e esteja atento às obrigações ambientais e regulatórias para assegurar a conformidade de suas operações. O setor de mineração tem um sólido arcabouço legal, e a eficiência no cumprimento dessas etapas será fundamental para o sucesso do seu empreendimento.

Se você ainda tem dúvidas ou precisa de ajuda para entender como proceder, conte com a Jazida.com para garantir que todos os prazos e procedimentos sejam seguidos à risca, mantendo sua operação dentro das normas e aproveitando ao máximo as oportunidades de exploração mineral no Brasil.

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