No Diário Oficial da União do dia 15 de setembro de 2022 houve a publicação do Editalº 1/2022 - 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, que confere o direito de requerer a Permissão de Lavra Garimpeiras.
No Diário Oficial da União do dia 15 de setembro de 2022 houve a publicação do Edital nº 1/2022 - 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, que confere o direito de requerer a Permissão de Lavra Garimpeiras nas áreas listadas. Confira a publicação na íntegra ou clique aqui.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
AVISO DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
EDITAL Nº 1/2022 - 6ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM divulga e torna pública a abertura de procedimento de DISPONIBILIDADE DE ÁREAS destinado a conferir direito de requerer, com prioridade e em prazo determinado, permissão de lavra garimpeira sobre as áreas objeto dos processos listados, respectivamente, no Anexo deste Edital.
Cópia do Edital e anexos, com o cronograma de eventos referentes ao procedimento de disponibilidade de áreas, estão disponíveis para consulta no Portal eletrônico SOPLE no endereço sople.anm.gov.br, na página https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/disponibilidade-de-areas ou podem ser solicitados através do correio eletrônico sople@anm.gov.br.
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral
A abertura da Oferta Pública começa no dia 15/09/2022, às 8h, estendendo-se até 15/11/2022, às 23h59. Confira o cronograma completo:
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EVENTO |
Data - Hora |
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Disponibilização do Edital no Portal SOPLE e publicação do seu extrato no Diário Oficial da União |
15/09/2022 |
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Abertura da Oferta Pública Prévia (início do prazo para manifestação de interesse) |
15/09/2022 - 8h |
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Termo final do prazo para apresentação de pedidos de esclarecimentos |
05/10/2022 - 23h59min |
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Termo final do prazo para apresentação de impugnações |
17/10/2022 - 23h59min |
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Prazo de resposta dos pedidos de esclarecimentos |
26/10/2022 - 23h59min |
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Prazo de resposta dos pedidos das impugnações |
07/11/2022-23h59min |
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Fechamento da Oferta Pública Prévia (encerramento do prazo para manifestação de interesse) |
15/11/2022 - 23h59min |
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Divulgação do resultado da etapa de Oferta Pública Prévia no Portal SOPLE |
16/11/2022 |
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Termo final do prazo para interpor recursos |
02/12/2022 |
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Termo final do prazo para a CED analisar os recursos interpostos |
03/01/2023 |
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Termo final do prazo para a Diretoria Colegiada decidir os recursos interpostos |
31/01/2023 |
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Publicação do ato de homologação do resultado e de adjudicação do objeto no Diário Oficial da União |
02/02/2023 |
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Notificação dos Participantes que realizaram manifestação de interesse de forma única na etapa de Oferta Pública Prévia a protocolizarem seus requerimentos de PLG |
02/02/2023 |
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Termo final do prazo para os Participantes que realizaram manifestação de interesse de forma única na etapa de Oferta Pública Prévia a protocolizarem seus requerimentos de PLG |
06/03/2023 |
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Termo final do prazo para os Participantes vencedores da Avaliação Social protocolizarem seus requerimentos de PLG |
06/03/2023 |
Para acessar o Edital clique aqui.
Na 6ª Rodada de Disponibilidade foram ofertadas 420 áreas exclusivamente para Permissão de Lavra Garimpeira (PLG). Os estados que se destacam são: Pará, Mato Grosso e Roraima.
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Estado |
Áreas em Disponibilidade |
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PA |
300 |
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MT |
59 |
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RR |
29 |
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BA |
17 |
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PB |
4 |
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AP |
3 |
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MG |
3 |
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RN |
2 |
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RJ |
1 |
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RO |
1 |
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TO |
1 |
Você pode conferir todas essas áreas através do filtro Oferta Pública do Jazida.com:
Deseja refinar ainda mais a sua busca? Não se esqueça de utilizar a ferramenta Pesquisa Avançada.
Quem pode participar?
Pessoa Física intitulada como Garimpeiro (Garimpeiro Participante) que não tenha requerimentos prévios de PLG e Cooperativas que tenham, no mínimo, 20 cooperados.
Posso manifestar interesse em quantas áreas quiser?
O Garimpeiro Participante poderá manifestar o interesse em 3 áreas na etapa de Oferta Pública, sendo que cada uma delas deverá possuir no máximo 50 ha.
Cooperativas podem manifestar interesse em até 25 áreas, desde que a soma não exceda 20 mil ha.
Áreas com única manifestação de interesse
Quando a área receber apenas uma manifestação de interesse será direcionada para o manifestante único, que poderá realizar o requerimento.
Áreas com mais de uma manifestação de interesse
Nesse caso, os manifestantes passarão por uma Avaliação Social. Aquele que conseguir maior pontuação terá o direito sobre a área (mais informações sobre os critérios no Edital).
Áreas sem manifestação de interesse
As áreas que não tiveram manifestação de interesse na etapa de Oferta Pública ficarão livres a partir do dia útil subsequente da Homologação final.
