A gestão dos processos minerários em um só lugar.

No Diário Oficial da União do dia 15 de setembro de 2022 houve a publicação do Edital nº 1/2022 - 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, que confere o direito de requerer a Permissão de Lavra Garimpeiras nas áreas listadas. Confira a publicação na íntegra ou clique aqui.


AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

 

AVISO DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS

EDITAL Nº 1/2022 - 6ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS

 

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM divulga e torna pública a abertura de procedimento de DISPONIBILIDADE DE ÁREAS destinado a conferir direito de requerer, com prioridade e em prazo determinado, permissão de lavra garimpeira sobre as áreas objeto dos processos listados, respectivamente, no Anexo deste Edital.

Cópia do Edital e anexos, com o cronograma de eventos referentes ao procedimento de disponibilidade de áreas, estão disponíveis para consulta no Portal eletrônico SOPLE no endereço sople.anm.gov.br, na página https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/disponibilidade-de-areas ou podem ser solicitados através do correio eletrônico sople@anm.gov.br.

 

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Diretor-Geral 

 


A abertura da Oferta Pública começa no dia 15/09/2022, às 8h, estendendo-se até 15/11/2022, às 23h59. Confira o cronograma completo:

EVENTO

Data - Hora

Disponibilização do Edital no Portal SOPLE e publicação do seu extrato no Diário Oficial da União

15/09/2022

Abertura da Oferta Pública Prévia (início do prazo para manifestação de interesse)

15/09/2022 - 8h

Termo final do prazo para apresentação de pedidos de esclarecimentos

05/10/2022 - 23h59min

Termo final do prazo para apresentação de impugnações

17/10/2022 - 23h59min

Prazo de resposta dos pedidos de esclarecimentos

26/10/2022 - 23h59min

Prazo de resposta dos pedidos das impugnações

07/11/2022-23h59min

Fechamento da Oferta Pública Prévia (encerramento do prazo para manifestação de interesse)

15/11/2022 - 23h59min

Divulgação do resultado da etapa de Oferta Pública Prévia no Portal SOPLE

16/11/2022

Termo final do prazo para interpor recursos

02/12/2022

Termo final do prazo para a CED analisar os recursos interpostos

03/01/2023

Termo final do prazo para a Diretoria Colegiada decidir os recursos interpostos

31/01/2023

Publicação do ato de homologação do resultado e de adjudicação do objeto no Diário Oficial da União

02/02/2023

Notificação dos Participantes que realizaram manifestação de interesse de forma única na etapa de Oferta Pública Prévia a protocolizarem seus requerimentos de PLG

02/02/2023

Termo final do prazo para os Participantes que realizaram manifestação de interesse de forma única na etapa de Oferta Pública Prévia a protocolizarem seus requerimentos de PLG

06/03/2023

Termo final do prazo para os Participantes vencedores da Avaliação Social protocolizarem seus requerimentos de PLG

06/03/2023

Para acessar o Edital clique aqui.

Na 6ª Rodada de Disponibilidade foram ofertadas 420 áreas exclusivamente para Permissão de Lavra Garimpeira (PLG). Os estados que se destacam são: Pará, Mato Grosso e Roraima.

Estado

Áreas em Disponibilidade

PA

300

MT

59

RR

29

BA

17

PB

4

AP

3

MG

3

RN

2

RJ

1

RO

1

TO

1

Como o Jazida por te ajudar

Você pode conferir todas essas áreas através do filtro Oferta Pública do Jazida.com:

Deseja refinar ainda mais a sua busca? Não se esqueça de utilizar a ferramenta Pesquisa Avançada.

Informações importantes sobre o 6º Edital de Disponibilidade de áreas

Quem pode participar?

Pessoa Física intitulada como Garimpeiro (Garimpeiro Participante) que não tenha requerimentos prévios de PLG e Cooperativas que tenham, no mínimo, 20 cooperados.

Posso manifestar interesse em quantas áreas quiser?

O Garimpeiro Participante poderá manifestar o interesse em 3 áreas na etapa de Oferta Pública, sendo que cada uma delas deverá possuir no máximo 50 ha.

Cooperativas podem manifestar interesse em até 25 áreas, desde que a soma não exceda 20 mil ha.

Áreas com única manifestação de interesse

Quando a área receber apenas uma manifestação de interesse será direcionada para o manifestante único, que poderá realizar o requerimento.

Áreas com mais de uma manifestação de interesse

Nesse caso, os manifestantes passarão por uma Avaliação Social. Aquele que conseguir maior pontuação terá o direito sobre a área (mais informações sobre os critérios no Edital).

Áreas sem manifestação de interesse

As áreas que não tiveram manifestação de interesse na etapa de Oferta Pública ficarão livres a partir do dia útil subsequente da Homologação final.

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