ANM atualiza regras do Processo de Kimberley e moderniza controle de diamantes no Brasil A Agência Nacional de Mineração publicou, em 27/03/2026, a Resolução ANM nº 232/2026, que altera a Resolução ANM nº 106/2022, responsável por regulamentar a emissão do Certificado do Processo de Kimberley (CPK), a importação e exportação de diamantes brutos, o Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes Publicações oficiais
ANM publica a abertura da Audiência Pública nº 01/2026 sobre a regulamentação da Guia de Utilização (GU) A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 27/03/2026, a abertura da Audiência Pública nº 01/2026, com o objetivo de receber contribuições para a proposta de consolidação da regulamentação da Guia de Utilização (GU), instrumento que permite o aproveitamento de substâncias minerais antes da concessão de lavra, Publicações oficiais
ANM suspende aplicação de multas previstas nas Resoluções nº 122/2022 e nº 223/2025 A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 20 de março de 2026, a Deliberação nº 436/2026, que determina a suspensão imediata da aplicação de penalidades pecuniárias (multas) no âmbito da autarquia. A medida alcança as multas previstas na Resolução ANM nº 122/2022 e na Resolução ANM nº Publicações oficiais
ANM prorroga prazo do Relatório Anual de Lavra e unifica envio para 31 de março de 2026 A Agência Nacional de Mineração (ANM) prorrogou o prazo para envio do Relatório Anual de Lavra (RAL) referente ao ano-base 2025, conforme decisão publicada em 17 de março de 2026. A medida altera o prazo originalmente estabelecido para os titulares de direitos minerários, cujo vencimento ocorreria em 16 de março Publicações oficiais
Resolução ANM nº 230/2026 atualiza valores de TAH, emolumentos e multas minerárias A Agência Nacional de Mineração publicou, em 25 de fevereiro de 2026, a atualização dos valores de taxas e serviços por meio da Resolução ANM nº 230/2026 , que entra em vigor a partir de 1º de março de 2026. A Resolução atualiza os valores da Taxa Anual por Hectare Publicações oficiais
Portaria MME nº 891/2026 – Consulta Pública sobre o Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050) Em 9 de janeiro de 2026, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 891/2026, que submete à Consulta Pública a minuta do Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050). O objetivo da iniciativa é colher subsídios e contribuições da sociedade, do setor produtivo e de Publicações oficiais
